Dia Oficial

Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 37

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
178. Nesse sentido, o DECOM enviou o Ofício SEI nº 5730/2026/MDIC, de 21 de agosto de 2026, comunicando ao produtor da cadeia a jusante que a nota técnica de avaliação
de interesse público a ser emitida pelo DECOM levaria em consideração os fatos disponíveis no que tange aos elementos supracitados da empresa AkzoNobel.
48. Tendo em vista os resultados da verificação in loco na Siegwerk, concluiu-se que a empresa não reportou adequadamente os dados referentes aos seus custos de mão de
obra e custos fixos, bem como os dados da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), em desconformidade com o disposto no § 1º do art. 27 da Portaria SECEX nº 282, de
2023.
179. Nesse sentido, o DECOM enviou o Ofício SEI nº 5729/2026/MDIC, de 21 de agosto de 2026, comunicando ao produtor da cadeia a jusante que a nota técnica de avaliação
de interesse público a ser emitida pelo DECOM levaria em consideração os fatos disponíveis no que tange aos elementos supracitados da empresa Siegwerk.
1.3.1.2.1 Das manifestações acerca das verificações in loco nos produtores da cadeia a jusante
49. A AkzoNobel protocolou manifestação no dia 21 de agosto de 2026, afirmando ter por objetivo esclarecer pontos específicos do relatório de verificação que, em sua opinião,
demandariam retificação, em especial as conclusões dos parágrafos 41 e 53, para que as informações reportadas fossem integralmente consideradas na avaliação de interesse público.
50. A empresa alega que a conclusão do relatório de que os dados de custo "não puderam ser devidamente validados" não refletiria o conjunto dos procedimentos realizados,
pois em sua análise, teria sido possível confirmar a correspondência entre os dados reportados e os registros extraídos dos sistemas corporativos da empresa, incluindo volumes, custos
totais e demais informações utilizadas na elaboração dos apêndices. Além disso, a AkzoNobel argumenta que os percentuais de divergência apontados no relatório (10%, 12,7% e 6,2%)
teriam sido superestimados e que a revisão dos cálculos demonstraria que as diferenças reais corresponderiam a aproximadamente 4%, 5% e 1,9%, respectivamente. Tais divergências,
segundo a empresa, decorreriam de limitações sistêmicas específicas - reconstrução histórica das informações, coexistência de diferentes versões de fórmulas e extração manual de dados
- sem indicar inconsistência dos dados de custos ou de produção.
51 Além disso a emresa alea ue aresentou os dados da lanta de [CONFIDENCIAL] referindo-se à rearesentaão de dados aós ciência dos roblemas no reorte das
. , p g q p p , pç , p p p
participações de custo do dióxido de titânio, com [CONFIDENCIAL], evidenciando a origem dos dados extraídos.
52. A produtora da cadeia a jusante discorda também da redação do parágrafo 53 do relatório, o qual observa que a DRE e os dados de custo do Apêndice I não contemplaram toda
a produção de produtos que utilizam dióxido de titânio. Em sua análise, essa observação deveria ser lida à luz da representatividade da base apresentada, que abrangeria aproximadamente
[CONFIDENCIAL] do universo considerado relevante para a análise, correspondendo à melhor informação disponível. A empresa afirma que a seleção teria decorrido do prazo exíguo para
consolidação das informações e da priorização das principais unidades de negócios impactadas, sem alteração substancial dos indicadores analisados.
53. Com relação ao sistema tintométrico, explicado no parágrafo 63 do relatório de verificação in loco, a AkzoNobel esclarece que o modelo matemático de predição
[ CO N F I D E N C I A L ]
.
54. Quanto ao parágrafo 76 do relatório, que descreve os preços informados pela AkzoNobel para determinados pigmentos de dióxido de titânio adquiridos da [CONFIDENCIAL],
a AkzoNobel alega que a redação atualmente constante do relatório não contempla determinados esclarecimentos relevantes apresentados durante a verificação in loco e necessários para
a correta compreensão dessas informações. Em especial, a AknoNobel afirma que [CONFIDENCIAL]. A empresa ressalta que tais informações seriam relevantes para assegurar a correta
interpretação dos valores registrados e para evitar comparações que considerem bases distintas de formação de preço.
55. Diante do exposto em sua manifestação, a AkzoNobel requereu:
(i) a consideração integral dos dados reportados pela AkzoNobel para fins de apuração das informações na presente Avaliação de Interesse Público, reconhecendo-se a
adequação e representatividade das informações apresentadas;
(ii) a correção dos percentuais de divergência registrados no relatório, que correspondem, na realidade, a aproximadamente 4%, 5% e 1,9%, e não a 10%, 12,7% e 6,2%,
conforme demonstrado na Seção II desta petição;
(iii) o reconhecimento de que as divergências identificadas decorrem de limitações específicas relacionadas à [CONFIDENCIAL], sem comprometer a rastreabilidade, consistência
ou representatividade dos dados reportados;
(iv) a revisão da conclusão constante do parágrafo 41 do relatório, para que reflita que os procedimentos de verificação confirmaram a correspondência dos custos, volumes
e demais informações reportadas com os registros extraídos dos sistemas corporativos da AkzoNobel, não havendo fundamento para a conclusão de que os dados "não puderam ser

devidamente validados"; e
(v) a complementação da redação do parágrafo 53 do relatório, de modo a registrar que os dados apresentados correspondem à melhor informação disponível e abrangem
parcela substancial e representativa das operações relacionadas ao dióxido de titânio, equivalente a aproximadamente [CONFIDENCIAL] do universo considerado relevante para a
áli
anse.
56. Em 31 de agosto de 2026, a WEG protocolou nos autos sua resposta ao Ofício SEI nº 5746/2026/MDIC. Nessa ocasião, a empresa argumenta que a aplicação da melhor
informação disponível, referente ao custo de produção apresentado na ocasião da verificação in loco, é inadequada. De início, a empresa relembra que a metodologia empregada para
reportar o custo de produção é proveniente do relatório "[CONFIDENCIAL]". No caso, a empresa reconhece que o relatório reportado ao DECOM exclui operações intercompany, cingindo-
se apenas a vendas para clientes não relacionados. No entanto, defende que essa restrição não resultaria em qualquer distorção na apuração dos custos de produção, uma vez que o preço
de fabricação de determinado produto não seria alterado por força do adquirente ser ou não uma parte relacionada. Nesse sentido, a metodologia [CONFIDENCIAL]. Desta feita, é afirmado
iliã d lói CONFIDENCIAL
que a utzaço o reatro [].
57. Ato contínuo, a empresa afirma que teria identificado [CONFIDENCIAL] que empregam dióxido de titânio em sua composição, cujo custo de produção teriam sido
demonstrados na ocasião da verificação in loco, divididos nas seguintes famílias de produtos: [CONFIDENCIAL]. Nesse contexto, a WEG aponta que tais famílias de produtos reportadas são
as mesmas vendidas para as partes relacionadas, de forma que "não foram vendidos produtos distintos para partes relacionadas daqueles vendidos às partes não relacionadas". Nesse
sentido, a empresa sustenta que "a validação dos custos de produção para partes não relacionadas supre a ausência de reporte de custos de produtos para partes relacionadas diante
da extração completa da lista de produtos"
.
58. Outrossim, a WEG reforça que a representatividade das vendas intercompany, sobre o total das vendas da WEG, são baixas, uma vez que corresponderiam a uma receita
operacional líquida de [CONFIDENCIAL], correspondente a [CONFIDENCIAL]% da receita operacional líquida de tintas que contenham pigmentos de dióxido de titânio em sua composição
vendidas pela empresa entre outubro de 2022 e setembro de 2023."
59. Assim, a WEG entende que o custo reportado, referente às vendas para partes não relacionadas, é suficientemente representativo da estrutura de custos da WEG para a
presente AIP. Diante de tais argumentos, a empresa requereu que seja reconsiderado o uso da melhor informação disponível para o custo de produção da WEG na presente avaliação de
interesse público, bem como, subsidiariamente, requereu a utilização parcial da melhor informação disponível, considerando como melhor informação disponível os dados de custo de
produção referentes aos produtos vendidos para partes não relacionadas.
60. Na mesma data, a Siegwerk protocolou resposta ao Ofício SEI nº 5729/2026/MDIC, se opondo à aplicação da melhor informação disponível. A empresa argumenta que a
desconsideração do critério de rateio sugerido pela Siegwerk não constitui fundamento suficiente para invalidar os custos de mão de obra validados. Em específico, aduz que o custo de
produção que se refere à mão de obra direta e indireta advém das contas contábeis de custos e despesas operacionais [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL], para custos diretos e
[CONFIDENCIAL], para os custos indiretos. Ademais, o custo total foi dividido pela quantidade vendida local para aferir o custo unitário por kg, além de que, no cálculo do custo unitário da
mão de obra indireta, foi aplicado uma redução de [CONFIDENCIAL]% sobre o valor calculado do custo indireto e um fator de redução de [CONFIDENCIAL] para a determinação dos custos
finais de mão de obra direta e indireta.
61. Dessa forma, a Siegwerk defende que os valores utilizados como base para a apuração dos custos de mão de obra seriam provenientes dos registros contábeis da empresa
e teriam sido submetidos aos procedimentos de validação durante a verificação in loco, de modo que eventual discordância quanto ao critério de rateio empregado não afastaria a
confiabilidade dos valores efetivamente incorridos pela empresa, razão pela qual alega que os custos de mão de obra devem ser validados.
62. Nessa mesma seara, pleiteando que os custos sejam validados pelo DECOM, sendo apenas o critério de rateio revisado, quanto aos custos fixos, a empresa esclareceu que
quanto à depreciação, foram consideradas as contas contábeis da conta global do grupo [CONFIDENCIAL], divididas pela quantidade total de vendas de produção local, obtendo-se, assim,
o custo unitário de [CONFIDENCIAL]. Ato contínuo, o mesmo fator de redução utilizado para a mão de obra foi utilizado para definir os custos finais de depreciação, isto é, [CONFIDENCIAL].
Outrossim, no que se refere ao reporte dos outros custos fixos, esses foram calculados por diferença, considerando o percentual de "[CONFIDENCIAL]
63. Nesse ínterim, a empresa sustenta que as informações referentes ao demonstrativo de resultado do exercício teriam sido amplamente validadas. Para tanto, cita o relatório
de verificação in loco, afirmando que nele consta que 'foi possível conciliar integralmente os dados extraídos com os dados auditados', dos anos de 2022 e 2023. A partir daí, defende
que, com base nesses dados, foram validadas a base das demonstrações financeiras de T5, considerando-se o período de outubro de 2022 a setembro de 2023. Ainda, argumenta que
dd d fttbt it dlõ f tdb ifõ dt fii lidd O CPVbtid ii d d ld t d
aos e aurameno ruo, mposos e evouçes oram reporaos com ase em normaçes as noas scas vaaas. oo provra a soma os vaores e cusos e
produção dos produtos vendidos, com base em dados que teriam sido validados pelo DECOM. Dessa maneira, aduz que eventual necessidade de revisão da DRE estaria limitada às linhas

específicas em relação às quais o DECOM teria identificado alguma inconsistência.
64. Em específico, a Siegwerk explica, a empresa empregou certos fatores de redução para o cálculo de algumas rubricas da DRE com a finalidade de refletir, de modo
conservador, as despesas atribuíveis aos produtos selecionados. Em específico, no item "Fretes e Seguros s/vendas", teria sido aplicado um fator de redução de [CONFIDENCIAL]%. Esse
ajuste teria considerado as características específicas da comercialização dos produtos de cor branca em comparação com outros produtos. De igual modo, para a rubrica "Despesas
Financeiras", a empresa aplicou um fator de redução de [CONFIDENCIAL]%.

65. E, quanto à não apresentação das receitas financeiras, outras despesas operacionais e outras receitas operacionais, asseverou que a ausência dessas informações é fruto
de uma adoção de uma abordagem conservadora pela empresa na elaboração do reporte. No entanto, argumenta que a ausência de determinadas rubricas não permite concluir, por si
só, que os valores apresentados nas demais linhas da DRE sejam incompletos ou não confiáveis. Nesse sentido, sustenta que parcela substancial das informações que compõe o
demonstrativo teria sido expressamente validada pelo DECOM, tais como dados de faturamento, tributos, devoluções e CPV, além das demonstrações financeiras utilizadas como base para
o reporte. Nesse contexto, a empresa defende que a incompletude de determinadas linhas da DRE não deveria resultar na desconsideração integral do demonstrativo.
66. Desse modo, a empresa a conclui sua manifestação requerendo que a desconsideração dos dados de mão de obra e os custos fixos seja limitadas ao critério de rateio e
percentual de redução sugerido pela empresa, de modo a se preservar os custos de mão de obra e custos fixos incorridos e validados; a limitação de eventual revisão DRE às linhas
específicas em relação às quais o DECOM tenha identificado alguma inconsistência, e, por fim, que caso o DECOM conclua que os fatores de redução empregados pela empresa na DRE
não devem ser considerados, eventual ajuste se restrinjam às respectivas rubricas e sejam limitados à revisão dos percentuais aplicados.
67. Em sua manifestação final, a Abrafati argumenta que os reportes de dados solicitados pelos questionários enviados pelo DECOM à cadeia a jusante demandariam esforço
informacional de elevada complexidade e sem precedentes conhecidos em avaliações de interesse público conduzidas pelo DECOM. A associação alega ainda que, além de não estar
expressamente previsto na regulamentação aplicável, as empresas dispuseram de prazo reduzido, inferior a um mês, para consolidar, reconciliar e apresentar informações econômico-
f hó l d dlh f íd dd b d b d d lbd d f
inanceiras istricas, com ato grau e etaamento, reerentes ao peroo compreenio entre outuro e 2022 e setemro e 2023. Aina assim, as partes teriam coaorao e orma
ampla com a instrução processual, apresentando as melhores informações disponíveis e participando das verificações in loco realizadas pela autoridade investigadora.
68. Dessa forma, a Abrafati entende que as informações apresentadas pelas empresas usuárias devem ser compreendidas dentro de seu contexto próprio, ou seja, como
elementos de natureza colaborativa e instrutória destinados a auxiliar a autoridade na compreensão dos efeitos da medida antidumping sobre a cadeia a jusante. Assim, a associação
defende que eventuais limitações identificadas em determinados dados não afastariam a relevância das informações prestadas, tampouco desqualificariam os fatos amplamente
demonstrados pelas demais provas constantes dos autos.
69AAbrafatiargumentaaindaquedetodaformaosfundamentosdo presente pedido de avaliação de interesse público não dependeriam exclusivamente das informações
. , ,
econômico-financeiras apresentadas por suas associadas. A insuficiência estrutural da produção nacional, a inexistência de produção doméstica de dióxido de titânio da rota cloreto, a dependência
contínua de importações para o abastecimento nacional, especificamente da China, e os impactos da medida sobre os usuários industriais permaneceriam amplamente demonstrados por múltiplas
fontes de prova constantes dos autos.
70. Assim, a associação defende que, ainda que o DECOM entenda aplicável a melhor informação disponível para determinados elementos quantitativos específicos,
permaneceriam integralmente comprovadas as circunstâncias excepcionais de interesse público que justificaram a instauração do presente procedimento e que continuam a recomendar
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026111300037
37

a adoção de medidas compatíveis com o interesse público.
71. Abitim, Siegwerk e Flint, em manifestação final conjunta, comentam que, parcela substancial das informações que compõem o demonstrativo de resultados e os custos de
produção teria sido devidamente validada durante a verificação in loco na empresa Siegwerk. Nesse sentido, dizem ter sido validadas as bases de faturamento, tributos, devoluções e CPV,
bem como as contas contábeis utilizadas no reporte dos custos de mão de obra direta e indireta, depreciação e demais custos fixos.
72. Argumentam que os apontamentos realizados pelo DECOM estariam limitados a aspectos específicos da metodologia de alocação e rateio, questões que, ainda que
demandem eventual ajuste ou complementação, não comprometeriam a confiabilidade dos demais dados apresentados pela empresa.
73. Defendem, por sua vez, que a desconsideração integral da DRE se mostraria desproporcional diante do grau de validação alcançado e implicaria afastar informações cuja
consistência teria sido expressamente confirmada pela própria autoridade no relatório de verificação in loco.