DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
1.3.1.2.2 Dos comentários do DECOM-
Acerca da requisição de número (i) da manifestação da AkzoNobel e dos argumentos que a embasam, conforme informado no ofício SEI Nº 5730/2026/MDIC, o DECOM concluiu que não foi possível validar completamente os dados de custo de produção reportados, especialmente os dados referentes às participações dos custos do dióxido de titânio nos custos totais de matérias-primas e insumos, os quais, por sua vez, repercutem no cálculo das participações dos custos do dióxido de titânio nos custos de produção das tintas que contêm essa matériaprima em sua formulação, em desconformidade com o disposto no § 1º do art. 27 da Portaria SECEX nº 282, de 2023. Dessa forma, de acordo com o que já fora anunciado no ofício SEI Nº 5730/2026/MDIC, de 21 de agosto de 2026, a presente nota técnica de avaliação de interesse público levará em consideração os fatos disponíveis no que tange aos elementos supracitados da empresa AkzoNobel. 75. Sobre a requisição de número (ii) da AkzoNobel e a argumentação que a sustenta, o DECOM esclarece que as diferenças entre os dados mencionadas no Relatório de Verificação in loco são 'diferenças percentuais', calculadas através da seguinte fórmula: [|Valor A - Valor B| / ((Valor A + Valor B) / 2)] X 100). Não se trata de diferenças em pontos percentuais, ou seja, de diferenças aritméticas (ou absolutas) entre duas porcentagens, como suposto no pedido de correção feito pela empresa. 76. Entretanto, também seria válido tratar os dados reportados inicialmente como valor base (valor inicial), e avaliar a discrepância entre esses valores e os dados verificados in loco por meio do módulo da variação percentual, dada pela seguinte fórmula: (|Valor final - Valor inicial|) / (Valor inicial)] X 100). Nesse caso, os módulos das variações calculadas seriam, respectivamente de 9,5%, 11,9% e 6,0% (em vez de 10,0%, 12,7% e 6,2%). As conclusões do DECOM quanto às magnitudes das discrepâncias e seus efeitos para a validação dos dados, entretanto, permanecem inalteradas. 77. A respeito da requisição de número (iii) da AkzoNobel e dos argumentos que a acompanham em sua manifestação, o DECOM compreende as dificuldades que podem recair sobre as empresas para a apuração interna e reporte dos dados específicos que são solicitados, bem como os desafios que podem surgir durante o processo de extração e rastreamento dos dados durante uma verificação in loco. De qualquer forma, a validação dos dados reportados deve pautar-se por critérios objetivos. - 78. No caso dos dados referentes às participações dos custos do dióxido de titânio nos custos totais de matérias-primas e insumos os quais, por sua vez, repercutem de forma - importante no cálculo das participações dos custos do dióxido de titânio nos custos de produção das tintas que contêm essa matéria-prima em sua formulação foi possível acompanhar in loco o rastreamento de poucos dados, [CONFIDENCIAL], sendo que os poucos que se pôde avaliar por amostragem apresentaram divergências que o DECOM julgou consideráveis em relação aos dados reportados. Dessa forma, não pôde ser comprovado que as referidas limitações mencionadas na requisição da produtora da cadeia a jusante são específicas, no sentido de repercutirem sobre um conjunto pequeno e limitado de dados reportados. Igualmente, não pôde ser atestado que as divergências entre os reportes e os dados presentes nos sistemas da empresa estão circunscritas a discrepâncias pequenas ou insignificantes. 79. Sobre a reapresentação dos dados [CONFIDENCIAL], através dos referidos [CONFIDENCIAL], reconhece-se o esforço da empresa em tentar corrigir os problemas encontrados, porém tal expediente não substitui os devidos procedimentos de verificação in loco dos dados, com o acompanhamento das extrações pelos técnicos no DECOM. 80. Acerca da requisição de número (iv) da AkzoNobel e dos argumentos que a embasam, o DECOM entende que, conforme atestado no relatório de Verificação in loco, os dados de custo "não puderam ser devidamente validados, já que não foi possível verificar in loco a correspondência das participações reportadas do custo do dióxido de titânio no custo de produção dos produtos que levam essa matéria-prima". 81. O DECOM esclarece ainda que, ao longo do relatório, se atesta que alguns dados reportados no apêndice de custos puderam ser verificados e validados por amostragem, como a "quantidade (volume) de produto", "o custo total por produto (e por planta de produção)" e o desmembramento do custo de produção em "custo de matéria-prima e restante dos custos de produção". Entretanto, não foi possível validar informações centrais que se buscavam com os dados reportados no Apêndice I, referentes ao custo específico do dióxido de titânio e das demais matérias-primas, as quais permitiriam chegar às "participações do custo do dióxido de titânio no custo de produção dos produtos que levam essa matéria-prima". Assim, esclarece-se que os dados reportados no apêndice de custos (Apêndice I) que foram validados durante a verificação in loco - tal como expresso no respectivo relatório - são aptos a serem utilizados pelo DECOM em considerações que embasem sua nota técnica de avaliação de interesse público, em termos de validação in loco. Contudo, deve-se considerar que são apenas dados "intermediários" para obtenção do dado central que se poderia obter com os reportes de custo, qual seja: a participação do custo do dióxido de titânio no custo de produção dos produtos que levam essa matéria-prima. Dessa forma, as informações providas por esses dados "intermediários" são limitadas a um alcance consideravelmente menor do que o que ocorreria por ocasião de um conjunto completo de dados de custo devidamente validados e, nesse sentido, não necessariamente terão condições de subsidiar as análises do DECOM. 82. Quanto à requisição de número (v) da manifestação da AkzoNobel e dos argumentos que a embasam, o DECOM entende que o parágrafo 53 apenas ressalta, de forma objetiva, que a DRE, assim como os dados de custo do Apêndice I, não contempla toda a produção e/ou venda de produtos que levam dióxido de titânio em sua formulação. Alegações da empresa quanto à representatividade dos dados reportados já estão expressas no relatório de verificação in loco, por exemplo, nos parágrafos 3 e 11. 83. Quanto à resposta ao Ofício SEI nº 5746/2026/MDIC, feita pela WEG, a própria empresa reconhece que, nos documentos reportados ao DECOM, não há informações sobre as vendas intercompany. É necessário asseverar que, conforme registrado no relatório de verificação in loco, [CONFIDENCIAL]. 84. Ainda, o argumento de que a representatividade das vendas intercompany [CONFIDENCIAL], dado que representariam cerca de [CONFIDENCIAL]% da receita operacional líquida de tintas que contenham pigmentos de dióxido de titânio em sua composição vendidas pela empresa entre outubro de 2022 e setembro de 2023, não soluciona a questão de que os dados não puderam ser verificados. Nesse sentido, embora a empresa sustente que as famílias de produtos vendidos a partes independentes e à empresa relacionada são as mesmas e que os custos de produção são apurados de forma uniforme, a ausência de documentação contábil da relacionada impediu a verificação independente dessa afirmação. Assim, não foi possível confirmar as informações referentes aos custos dos produtos comercializados com a empresa relacionada, uma vez que não foram apresentadas para serem submetidas à verificação. Nesse sentido, serão consideradas na presente avaliação apenas as informações que foram devidamente validadas na verificação in loco, à luz do art. 27, § 1º, da Portaria SECEX nº 282, de 2023.
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Com relação à resposta da Siegwerk quanto ao Ofício SEI nº 5729/2026/MDIC, ressalta-se que, os dois fatores de redução empregados pela empresa, na ocasião da verificação, a saber, de [CONFIDENCIAL] e de [CONFIDENCIAL] não foram acompanhados de explicações que se pautassem em elementos verificáveis ou de justificativas consideradas suficientes. De igual modo, o mesmo pode ser dito acerca dos custos fixos (custos de depreciação e outros custos fixos), sob os quais teriam sido aplicados o mesmo fator de redução utilizado para a mão de obra.
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Quanto à demonstração do resultado do exercício, conforme relatado na verificação in loco, a própria empresa afirmou que, quanto aos itens Receitas Financeiras, Outras despesas operacionais e Outras receitas operacionais, que compõem a referida demonstração contábil, não foram reportadas "por questões de conservadorismo". Nesse sentido, a apresentação de demonstrações financeiras com omissões de informações obsta a verificabilidade dos dados que as compõem, além de não reproduzir a estrutura da DRE solicitada no questionário enviado pelo DECOM.
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Adicionalmente, a empresa, ao adotar fatores de redução para os itens "Fretes e Seguros s/ Vendas" e "Despesas Financeiras" de, respectivamente, [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%, não foi capaz de demonstrar os motivos que ensejam a adoção desses percentuais. Quanto ao primeiro fator de redução, afirmou, conforme relatório da verificação in loco, que "a cor branca é mais facilmente consolidada dentro da unidade de embalagem - IBC, permitindo que a embalagem seja mais cheia/completa na consolidação de carga, em comparação com outros produtos cuja consolidação é mais dificultosa", sem fundamentar o percentual utilizado. Já para o segundo fator de conversão, aduziu que o adotou como 'medida conservadora', sem apresentar qualquer critério objetivo que justifique tecnicamente o percentual adotado. Nesse sentido, serão consideradas na presente avaliação apenas as informações que foram devidamente validadas na verificação in loco.
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A presente avaliação de interesse público será realizada na modalidade econômico-social, destinada a examinar os efeitos da medida antidumping sobre os agentes econômicos pertencentes à cadeia de produção, distribuição, venda e consumo em que se situa a indústria doméstica, incluídos seus elos a montante e a jusante. 89. Especificamente, pretende-se analisar o impacto da aplicação de direito antidumping definitivo nos montantes especificados pela Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de 2025.
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Nesse sentido, como referência, o quadro abaixo delimita os períodos de análise da presente avaliação de interesse público com base nos períodos analisados pela investigação de defesa comercial, bem como em períodos mais recentes, com intuito de refletir a temporalidade da medida de defesa comercial em vigor e de compreender as informações sobre o mercado brasileiro ao longo da vigência das medidas aplicadas.
Tabela 2 - Referência Temporal da Avaliação de Interesse Público
| .Períodos (Defesa Comercial) | .Períodos | . Períodos (Interesse Público) |
|---|---|---|
| .P1 | .outubro de 2018 a setembro de 2019 | Original T1 |
| .P2 | .outubro de 2019 a setembro de 2020 | T2 |
| .P3 | .outubro de 2020 a setembro de 2021 | T3 |
| .P4 | .outubro de 2021 a setembro de 2022 | T4 |
| .P5 | .outubro de 2022 a setembro de 2023 | . T5 |
| .- | .outubro de 2023 a setembro de 2024 | Cenário recente T6 |
| .- | .outubro de 2024 a setembro de 2025 | T7 |
| .- | .outubro de 2025 a agosto de 2026 | . T8 |
Fonte: Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de 2025. Elaboração: DECOM.
- Nesta nota técnica de avaliação de interesse público em defesa comercial, serão considerados os seguintes elementos: 1) características do produto, cadeia produtiva e mercado do produto sob análise; 2) oferta internacional do produto sob análise; e 3) oferta nacional do produto sob análise; e 4) impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional. Tais elementos estão detalhados no Roteiro de avaliação de interesse público em defesa comercial, no anexo único da Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023.
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Nos termos da Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de 2025 ("Resolução GECEX"), o produto objeto da medida antidumping são os pigmentos de dióxido de titânio, ou as preparações à base de dióxido de titânio, do tipo rutilo, doravante também denominado pigmento de dióxido de titânio ou TiO22, contendo um mínimo de 80%, em peso, de dióxido de titânio, calculado em base seca, abrangendo todos os tipos de tamanhos de partículas, podendo o produto ser (i) simplesmente calcinado, ou (ii) calcinado e moído, ou (iii) calcinado, moído e micronizado, exportados pela República Popular da China, e comumente classificado no subitem 3206.11.10 da NCM/SH.
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Não se incluiu no escopo da investigação o dióxido de titânio do tipo anatase, comumente classificado no subitem 2823.00.10 da NCM/SH.
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Conforme consta na Resolução Gecex, a peticionária do processo de defesa comercial, Tronox Pigmentos do Brasil S.A. ("Tronox"), explicou que o dióxido de titânio é um composto químico inorgânico, cuja fórmula é TiO22, que consiste em um sólido branco, muito embora as formas minerais possam aparecer negras. O dióxido de titânio possui dois principais tipos polimorfos de cristais: anatase e rutilo. O rutilo possui maior estabilidade, tornando-o mais adequado para a maioria das aplicações em massa e, consequentemente, é o tipo de dióxido de titânio mais comumente encontrado no mercado. 95. Ainda conforme a peticionária do processo de defesa comercial, o dióxido de titânio é produzido a partir de minérios de titânio que ocorrem na natureza (ilmenita, rutilo, perovskita, entre outros) ou a partir de matéria-prima de titânio manufaturada. O termo geral "matéria-prima de titânio" abrange uma ampla variedade de recursos de titânio, sejam eles naturais ou manufaturados, que podem ser usados pelos produtores de dióxido de titânio, existindo um elevado grau de substitutibilidade entre as diversas matérias-primas de titânio. 96. O pigmento de dióxido de titânio é comumente usado como pigmento branco para conferir brancura, brilho e opacidade. Não há substituto eficaz para o produto, uma vez que nenhum outro pigmento branco possui as propriedades físicas para alcançar resultados comparáveis ou pode ser incorporado a custos compatíveis.
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O produto é amplamente utilizado em uma extensa variedade de produtos e indústrias, podendo-se dizer que suas aplicações podem ser segregadas em dois grandes blocos: "uso em grande escala" (grande maioria) e "especialidades". 98. O "uso em grande escala" dos pigmentos de dióxido de titânio inclui revestimentos (inclusive tintas) para todas as formas de aplicações arquitetônicas e industriais: plástico, papel e laminados de papel (utilizados para fabricação de móveis, pisos e outros bens de consumo). O produto é um material importante na confecção de tintas e de revestimentos, pois, em grande parte, define a qualidade destes. É igualmente relevante na indústria de plásticos, em que é utilizado não só como pigmento opacificante, mas também como auxiliar na proteção UV e foto estabilizante.
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