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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 39

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

  1. As aplicações especiais, por sua vez, incluem produtos farmacêuticos, de cuidados com a pele e alimentos, bem como produtos químicos à base de titânio, além do pigmento de dióxido de titânio ultrafino, utilizado em uma gama bastante diversificada de produtos, como equipamentos de controle de poluição do ar, armazenamento de energia, fotovoltaicos, fotocatálise, eletrônica e tratamento de água. 100. Segundo a Tronox, o processo produtivo na China seria similar ao adotado no Brasil, qual seja o processo sulfato. Haveria dois tipos de processos (sulfato e cloreto) que possuem diferentes matérias-primas para a obtenção dos cristais de dióxido de titânio, sendo o processo sulfato mais antigo. A tecnologia do sulfato apresentaria diversas vantagens: além de as matérias-primas utilizadas (ilmenita e ácido sulfúrico) estarem facilmente disponíveis, é uma rota produtiva menos sofisticada do que a do processo cloreto (muito embora tenha sido aperfeiçoada ao longo do tempo), apesar de gerar mais desperdício. Tanto o dióxido de titânio do tipo anatase quanto do tipo rutilo podem ser obtidos via essa rota de produção. 101. No processo sulfato, o dióxido de titânio é produzido pela digestão de ilmenita (titanato de ferro) ou escória de titânio com ácido sulfúrico. A principal preocupação na seleção do material de partida para uso neste processo de produção é que ele contenha o mínimo de impurezas que possam prejudicar as propriedades do pigmento. A solução é clarificada por decantação e filtração. O licor resultante é concentrado e submetido à ação de vapor. Cerca de 95% do titânio no licor é hidrolisado em hidrato de titânio, ou ácido metatitânico (H2TiO23), o qual é coletado em um filtro e lavado. A torta resultante da filtragem é calcinada a 900-1000°C para formar o dióxido de titânio. O produto é então resfriado, moído a seco, disperso em água, quando as partículas grosseiras são separadas, moído novamente e filtrado. 102. A torta do filtro é seca em secador rotativo a vapor e pulverizada. O dióxido de titânio do tipo rutilo é obtido quando se realiza a semeadura para direcionar a formação de cristais de rutilo ou antes da calcinação. Caso contrário, é obtido o dióxido de titânio do tipo anatase. 103. Além disso, o pigmento precipitado pode ser preparado com adições de fosfatos, ou compostos de potássio, antimônio, alumínio e zinco. 104. O dióxido de titânio anatase não pode ser fabricado a partir do processo cloreto, razão pela qual tal rota produtiva só é relevante para a produção de dióxido de titânio rutilo e envolve a transformação da matéria-prima de titânio em cloreto de titânio e a subsequente oxidação deste último. 105. A primeira etapa do processo cloreto é a mistura da matéria-prima com cloro gasoso a uma temperatura em torno de 900 a 1000°C, em reator de leito fluidizado, na presença de coque de petróleo como agente redutor, para obtenção do tetracloreto de titânio (TiCl4). Este é então purificado e resfriado para ser condensado como um líquido. O líquido é então alimentado em um reator de oxidação a alta temperatura, onde reage com o oxigênio para formar o dióxido de titânio e liberar o cloro. 106. De acordo com a peticionária de defesa comercial, o dióxido de titânio puro, produzido pelo processo sulfato ou pelo processo cloreto, fica sujeito a uma gama de tratamentos químicos de superfície, moagem e secagem. Para efeitos práticos, as operações unitárias são muito semelhantes para os dois processos e são coletivamente referidas como "acabamento". 107. Ainda de acordo com a peticionária de defesa comercial, os dióxidos de titânio rutilo produzidos a partir do processo sulfato ou processo cloreto são totalmente substituíveis e competem entre si. Independentemente da forma cristalina ou da rota de produção utilizada, o processo de acabamento dos cristais de titânio (por meio da moagem adicional úmida e seca, tratamento de superfícies e acabamento) é o mesmo. A indústria chinesa de dióxido de titânio fabrica o produto objeto da investigação principalmente a partir do processo sulfato, o qual estima-se representar cerca de 89% da capacidade produtiva chinesa, cabendo observar que as regulamentações ambientais aplicáveis na China, incluindo aquelas sobre resíduos, não são tão fortes quanto as implementadas no Brasil e nem rigorosamente aplicadas. 108. Segundo a peticionária do processo de defesa comercial, não há normas técnicas regulando a comercialização do produto no Brasil. 109. A Abrafati, em sua petição de AIP, ressalta que o mercado de pigmentos de dióxido de titânio é orientado pelo tipo de rota de produção do produto e pelo uso indicado, com forte diferenciação técnica entre grades e aplicações. A associação alega, portanto, que a rota de produção (sulfato vs. cloreto) condiciona propriedades físico-químicas e o desempenho do pigmento, com impacto direto na aplicação final. 110. A associação afirma que os processos produtivos do dióxido de titânio pelas rotas sulfato e cloreto resultam em diferenças comerciais importantes: o pigmento rutilo obtido via cloreto possui maior pureza, melhor controle de partículas e maior poder de cobertura, além de dispersão facilitada e maior durabilidade frente à ação de intempéries e radiação UV. Já o TiO22 via sulfato tende a apresentar leve redução em brancura, estabilidade à luz e resistência ao amarelecimento, além de exigir aditivos extras para desempenho equivalente em formulações de alta performance, devido à conversão incompleta para a fase rutilo e possíveis impurezas que aceleram a degradação da película. Dessa forma, argumenta que os produtos não são substituíveis entre si. Pelo contrário, seria aceito pelo mercado que o dióxido de titânio da rota cloreto possui maior qualidade que aquele da rota sulfato. 111. Nesse sentido, a Abrafati alega que, apesar de tais diferenças não terem sido consideradas suficientes pelo DECOM para afastar a similaridade, nos termos da investigação antidumping, entre os produtos de interesse de suas associadas e o similar doméstico, impõe-se análise mais bem detalhada em sede de avaliação de interesse público com vistas a modular os impactos negativos da medida para a cadeia a jusante no Brasil. 112. As peticionárias WEG, Hidracor e Iquine, por sua vez, ressaltam que a versatilidade do dióxido de titânio se revela em suas múltiplas aplicações na formulação de tintas. As empresas informam que, desde tintas para interiores até revestimentos industriais, o TiO22 desempenha um papel vital na coloração, durabilidade e resistência aos elementos, atendendo às demandas de diversas aplicações e setores. 113. A peticionária Abitim, por seu turno, argumenta que devido às suas características, o dióxido de titânio é insumo essencial para a indústria de tintas, sendo determinante para a alvura, o brilho, o poder de cobertura e a resistência às intempéries. Seu papel seria indispensável tanto em tintas brancas - nas quais é insubstituível - quanto como componente de reforço em tintas coloridas, garantindo definição de cor, estabilidade, durabilidade, proteção contra radiação UV e preservação do aspecto visual ao longo do tempo. Por isso, segundo a associação, é amplamente empregado em diversos segmentos, como tintas arquitetônicas, automotivas, industriais e marítimas. 114. Sendo assim, para fins de avaliação de interesse público, o produto sob análise é considerado como insumo, com aplicação relevante para o setor de produção de tintas e revestimentos, plásticos, papeis e laminados de papel (utilizados para fabricação de móveis, pisos e outros bens de consumo). 2.1.2 Cadeia produtiva do produto sob análise 115. Conforme o processo produtivo do TiO22 descrito na seção anterior, a matéria-prima principal para sua produção são minérios de titânio que ocorrem na natureza (ilmenita, rutilo, perovskita, entre outros) ou matéria-prima de titânio manufaturada. Ademais, a depender da rota seguida (sulfato ou cloreto) no processo produtivo dos cristais de dióxido de titânio, há diferentes insumos importantes para sua produção: no processo sulfato, o dióxido de titânio é produzido pela digestão de ilmenita (titanato de ferro) ou escória de titânio com ácido sulfúrico. 116. Segundo a peticionária de AIP Abrafati, os pigmentos de titânio podem ser produzidos pela rota sulfato e pela rota cloreto, as quais possuem diferentes matériasprimas e insumos, como se ilustra a seguir: Tabela 3 - Rotas de Produção de TiO22 por Matéria-Prima . .Processo .Matéria-prima principal .Outros insumos importantes . .Sulfato .Ilmenita, escória de titânio .Ácido sulfúrico . .Cloreto .Rutilo, ilmenita enriquecida .Cloro gasoso, coque de petróleo Fonte: Abrafati 117. A Abrafati, com base na Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de 2025, salientou também em sua petição que a indústria doméstica, cuja produção é realizada exclusivamente pela Tronox, utiliza apenas a rota sulfato, com matérias-primas (ilmenita, slag ou escória de titânio e ácido sulfúrico) produzidas no Brasil ou importadas. Dessa forma, a demanda brasileira pelo produto da rota cloreto seria abastecida exclusivamente por importações. 118. Sobre os elos a jusante na cadeia produtiva do dióxido de titânio, a Abrafati afirma que o pigmento de dióxido de titânio é insumo estratégico, com elevado grau de encadeamento e impacto em múltiplos setores econômicos, conforme indicado no fluxograma a seguir: Figura 1 - Encadeamento a Jusante da Cadeia do Pigmento de Dióxido de Titânio no Brasil [ I M AG E M ] Fonte: Abrafati 119. A Abrafati discorre na sequência sobre os usos e aplicações do produto em cada elo da cadeia produtiva no Brasil identificado acima. 120. No 1º elo (Indústrias de Transformação), a associação cita os seguintes segmentos: tintas e revestimentos (pigmento branco que confere características como opacidade, brilho e resistência UV aos produtos); plásticos (incorporado a resinas para conferir cor, opacidade e resistência à luz); cosméticos e farmacêuticos (presente em formulações de protetores solares, maquiagens e medicamentos, atuando como filtro físico de radiação UV); papel (utilizado para melhorar a brancura e a opacidade do papel); cerâmica e vidros (empregado como agente opacificante). 121. No setor de tintas, em especial, a Abrafati destaca que o produto pode ser utilizado tanto nas tintas para interiores até revestimentos industriais em que o TiO22 desempenha um papel vital na coloração, durabilidade e resistência, atendendo às demandas de diversas aplicações e setores: - Tintas arquitetônicas: em tintas utilizadas em projetos de construção civil para ambientes internos e externos, o TiO2 oferece brancura e opacidade excelentes. Contudo, ele também ajuda a proteger as superfícies contra os efeitos nocivos dos raios UV, garantindo que as cores permaneçam vivas por mais tempo. - Tintas automotivas: na indústria automotiva, a qualidade da pintura é essencial. Sendo assim, o dióxido de titânio é usado para criar tintas de alta qualidade, que proporcionam um acabamento duradouro e resistente. - Tintas industriais: Em ambientes industriais adversos, em que a resistência à corrosão é fundamental, o TiO2 é usado para proteger superfícies metálicas contra a deterioração devido a agentes químicos e exposição ao tempo. - Tintas marítimas: A indústria naval exige tintas altamente duráveis que possam resistir à exposição contínua à água salgada e à corrosão. Assim, o dióxido de titânio desempenha um papel vital na formulação de tintas marítimas. 122. Segundo a Abrafati, as tintas e revestimentos representam parcela majoritária do consumo de pigmentos de dióxido de titânio no Brasil. Estima-se, segundo a associação, que esse percentual varie entre 50% e 70% de acordo com dados públicos, o que denotaria a relevância do setor. Além disso, a peticionária alega que os pigmentos de dióxido de titânio representam um dos principais itens de custo para a fabricação de tintas no Brasil. 123. Já no 2º elo (Indústrias de Bens de Consumo e Construção), a associação elencou os seguintes segmentos: construção civil (tintas imobiliárias, revestimentos externos e internos), destacando a relevância tanto para obras privadas como para projetos de construção e investimentos públicos, como MCMV e Novo PAC; indústria de embalagens (plásticos pigmentados para alimentos, cosméticos e produtos farmacêuticos); e produtos de consumo (cosméticos, produtos de higiene pessoal, eletrodomésticos com partes plásticas pigmentadas). 124. Por fim, no 3º Elo (Comércio e Serviços), a associação citou os seguintes segmentos: estabelecimentos comerciais (comercialização de tintas, cosméticos, embalagens e demais produtos finais); e prestadores de serviços especializados (como oficinas de pintura automotiva, empresas de reforma e construção, salões de beleza e clínicas estéticas). 125. As peticionárias de AIP Farben e Anjo Química, por sua vez, citam a utilização do TiO22 para a produção de tintas imobiliárias, embalagens para alimentos, produtos de higiene, cosméticos, medicamentos, equipamentos médicos (inclusive para COVID-19), tubos e conexões de PVC para saneamento e infraestrutura. 126. A respeito dos canais de distribuição do produto sob análise, conforme consta nos autos do processo de defesa comercial, a Tronox afirmou que o produto objeto da investigação pode ser vendido diretamente para o Brasil pelo produtor/exportador, ou também por meio de traders, localizados dentro ou fora da China. Segundo a indústria doméstica, haveria empresas distribuidoras exclusivas no Brasil, como a [CONFIDENCIAL], dentre as quais as duas últimas comercializam o produto chinês com marca própria. 127. A Abrafati, por sua vez, alega que a demanda pelos pigmentos de dióxido de titânio no segmento de tintas vai além de questões relacionadas a volume e preço. Ela também seria orientada pelo tipo de rota de produção (sulfato vs. cloreto) e pelo uso indicado, com forte diferenciação técnica entre grades e aplicações. 128. A Associação argumenta que, do ponto de vista técnico-comercial, a escolha da rota produtiva (sulfato ou cloreto) teria consequências para a definição dos atributos almejados, como resistência ao intemperismo, dispersão, uniformidade, coloração, opacidade, entre outros. Isso porque os produtos fabricados a partir da rota sulfato não conseguiriam atingir de forma satisfatória os mesmos atributos dos produtos fabricados a partir da rota cloreto, o que, por sua vez, inviabilizaria a substituição entre os produtos em determinadas aplicações. 129. A associação explica que, de forma geral, os produtos fabricados a partir da rota cloreto apresentam: maior pureza; melhor controle de partícula; melhor desempenho e acabamento; melhor durabilidade (resistência às intempéries). Tais diferenças acarretariam impactos no mercado e aquisição do produto. 130. Nesse sentido, para os casos em que não há substitutibilidade, a inexistência de produção nacional via rota cloreto faz com que os consumidores dependam única e exclusivamente de importações, conforme ilustrado na figura a seguir: Figura 2 - Dependências de Cada Rota Produtiva [CONFIDENCIAL] [ I M AG E M ]

Fonte: Abrafati

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