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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 40

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

  1. Essa dinâmica de mercado, segundo a Abrafati, seria comprovada pela análise dos produtos ofertados pelo grupo econômico da única produtora nacional. Enquanto os produtos similares domésticos (i.e., TiO2NA 242 e TiO2NA 592), fabricados pela rota sulfato, seriam recomendados para uso no setor de tintas multipropósitos, os pigmentos ofertados para tintas superduráveis e especialidades seriam exclusivamente fabricados a partir da rota cloreto (TiO2NA 696, TiO2NA 880 e TiO2NA 8140). Estes seriam importados de outras empresas do grupo Tronox e revendidos no mercado brasileiro pela indústria doméstica. 132. A Abrafati destaca, ainda, que a capacidade mundial para a produção da rota cloreto é [CONFIDENCIAL] menor do que a disponível para a de sulfato, conforme previsão da TZMI para 2026. Esses dados comprovariam a maior restrição da oferta internacional para o produto sem equivalente nacional. Gráfico 1 - Capacidade de Produção das Rotas por Cloreto e Sulfato [CONFIDENCIAL] [ I M AG E M ] Fonte: TZMI 133. A Associação conclui, portanto, que as práticas comerciais de fornecimento e escolha do TiO22 estão organizadas por disponibilidade de produto e pelos usos e aplicações dos pigmentos, sendo que há segmentos de produtos que demandam exclusivamente o produto fabricado a partir da rota cloreto (sem produção nacional). 134. As peticionárias WEG, Hidracor e Iquine, em petição conjunta, explicam que além da etapa de produção, existem quatro elos posteriores diretos no encadeamento da cadeia: importação/distribuição, formulação, comercialização e aplicação final. Esses elos, segundo sua argumentação, demonstram que o produto percorre uma rota contínua e funcional até materializar-se no objetivo final de sua existência econômica: proteger superfícies, assegurar desempenho de revestimento e manter durabilidade estrutural. 135. No tocante às práticas comerciais distintivas, as empresas afirmam que o fornecimento do TiO2 opera sob [CONFIDENCIAL]. O pigmento não seria objeto de negociação pontual ou sazonal, tampouco admitiria substituição imediata por flutuação de preço ou origem. Essa dinâmica, segundo as peticionárias, decorre de sua natureza: tratase de insumo essencial cujo desempenho final depende de constância de parâmetros físico-químicos e, portanto, de previsibilidade de fornecimento. As transações não envolveriam mecanismos de livre substituição, mas de continuidade operacional e padronização específica, dado que tintas formuladas com TiO2 não comportariam variações bruscas de granulometria, dispersão ou tratamento superficial. 136. Assim, de acordo com as empresas supracitadas, a compreensão dessa cadeia revela que o TiO2 não apenas compõe formulações industriais, mas sustenta sistemas urbanos e construtivos nos quais a durabilidade de fachadas, a manutenção de prédios públicos e a conservação de estruturas metálicas expostas dependem diretamente da disponibilidade contínua do pigmento. Dessa forma, os elos a montante e a jusante se interligam em cadeia única, na qual estabilidade de fornecimento, previsibilidade contratual e clareza técnica não são atributos acessórios, mas elementos de funcionamento normal da própria economia do produto. 137. A Abitim, por sua vez, expõe que, em seu uso específico na cadeia produtiva de tintas de impressão, o TiO2 é o principal agente opacificante da formulação, responsável por conferir poder de cobertura, brancura e cor. Por essa razão, os fabricantes dependeriam de regularidade absoluta das características físico-químicas do pigmento e de continuidade de fornecimento. A variação entre lotes, fornecedores ou tratamentos superficiais poderia comprometer padrões industriais inteiros. 138. A associação acrescenta que o TiO2 corresponde ao insumo individual de maior impacto no custo total da tinta de impressão e no seu desempenho, representando entre [CONFIDENCIAL], conforme dados levantados pela Abitim. 139. A estrutura internacional de fornecimento refletiria essa relevância. Segundo a Abitim, os produtores globais operam com unidades dedicadas à exportação, certificação técnica e fluxo contínuo de embarques, dado que pigmentos industriais não são objeto de negociações pontuais, mas de contratos regulares com previsões anuais, volumes programados e entregas fracionadas. O transporte marítimo exige planejamento, disponibilidade de contêineres, lead times longos e conformidade documental rigorosa. 140. Uma vez internalizado no Brasil, a Abitim informa que o dióxido de titânio segue fluxos distintos conforme o segmento de aplicação. Para o setor de tintas de impressão, o insumo é direcionado a distribuidores técnicos especializados e, em seguida, às unidades industriais responsáveis pela formulação gráfica. Nessa etapa, o pigmento é submetido a processos rigorosos de dispersão e moagem em resinas e veículos específicos para flexografia, rotogravura ou impressão digital, acompanhados de aditivos que garantem propriedades essenciais como opacidade, brilho, estabilidade tintométrica e baixa abrasividade. Após essa formulação, as tintas são comercializadas e aplicadas em embalagens alimentícias, farmacêuticas, cosméticas e demais segmentos gráficos que exigem elevada performance. 141. Dessa maneira, para fins de avaliação de interesse público, considera-se que o dióxido de titânio integra uma cadeia produtiva que apresenta, a montante, matériaprima de titânio (ilmenita, rutilo, perovskita etc.) e ácido sulfúrico (ou cloro gasoso e coque de petróleo). A jusante, no elo seguinte, a cadeia é composta por indústrias de transformação, como produções de tintas e revestimentos, plásticos, cosméticos e produtos farmacêuticos, papel, cerâmica e vidros. No segundo elo a jusante, encontram-se construção civil, embalagens (plásticos pigmentados para alimentos, cosméticos e produtos farmacêuticos) e produtos de consumo (cosméticos, produtos de higiene pessoal, eletrodomésticos com partes plásticas pigmentadas). No elo seguinte, por sua vez, aparecem setores de comércio (comercialização de tintas, cosméticos, embalagens e demais produtos finais) e serviços (oficinas de pintura automotiva, empresas de reforma e construção, salões de beleza e clínicas estéticas).
2.1.3 Substitutibilidade do produto sob análise 2.1.3.1 Substitutibilidade do produto pela ótica da oferta
  1. A respeito deste tópico, a Abrafati destaca que a Tronox é a única produtora brasileira de dióxido de titânio. Acrescenta que, ao se avaliar a possibilidade de aumento da oferta nacional, verifica-se que, desde 2022, há expectativa gerada em relação a possíveis investimentos a serem implementados pela Largo Inc. em Camaçari (BA). No entanto, a previsão inicial para o início da produção pela empresa em 2024 não se concretizou e, segundo informações identificadas pela Abrafati, esta deve ocorrer apenas em 2029, com volumes progressivos até 2031. Ou seja, na melhor das hipóteses, caso o cronograma previsto atualmente seja mantido, somente haveria possibilidade de ampliar a aquisição de produto similar doméstico ao final do período de vigência das medidas antidumping. 143. Segundo a Associação, o atraso para o início da produção e o longo prazo previsto para a execução dos investimentos, superior a 5 anos, denotam que a instalação de uma nova planta no Brasil não é trivial. Essa constatação corroboraria, ainda, a existência de elevadas barreiras à entrada no mercado de pigmentos de dióxido de titânio, especialmente aquelas relacionadas aos elevados custos irrecuperáveis (sunk cost), a limitada oferta de insumo, falta de know-how para a organização de uma produção complexa, assim como dificuldades para viabilizar ganhos de escala. 144. Já as peticionárias WEG, Hidracor e Iquine afirmam que, sob a ótica da oferta, a inexistência de substitutos viáveis não decorre de modelo comercial ou de concentração geográfica de produtores, mas da própria natureza físico-química do composto e das exigências de sua aplicação. Segundo as empresas, pigmentos brancos orgânicos, quando comparados ao TiO2, apresentam limite natural de poder de cobertura e não possuem o mesmo índice de refração, que é a variável ótica determinante para a opacidade.

  2. A Abitim, por seu turno, ecoa em sua petição a sustentação das empresas supracitadas.

  3. Considerando as petições apresentadas, não foram encontrados elementos que indicassem possível substituição para o dióxido de titânio em relação à ótica da oferta.

2.1.3.2 Substitutibilidade do produto pela ótica da demanda
  1. De acordo com a Abrafati, não há substituto eficaz para o produto, uma vez que nenhum outro pigmento branco possui as propriedades físicas para alcançar resultados comparáveis ou pode ser incorporado a custos compatíveis. 148. A Associação afirma, portanto, que desconhece insumos substitutos para o pigmento dióxido de titânio para a fabricação de tintas. Logo, não seria possível a substituição por fabricantes de outros produtos, fora do escopo da medida antidumping. 149. Além disso, a Abrafati reitera ainda, acerca da já discutida substitutibilidade entre os tipos de dióxido de titânio, que o mercado adquire o produto com base na rota de produção do produto (sulfato e cloreto), o que determinaria características do produto que definem sua aplicação. Segundo a Associação, a Tronox deixou claro que produz apenas TiO22 pela rota sulfato. Nesse sentido, não haveria substituto no mercado nacional para o TiO2 pela rota cloreto. Este produto seria, assim, necessariamente importado e a oferta internacional fora da China seria bastante restrita, já que as demais origens produtoras mundiais, além de serem significativamente menores, abastecem seus mercados locais. 150. Já a Abitim alega que, pela ótica da demanda, o TiO2 é insumo essencial no segmento gráfico: nenhum outro pigmento branco reproduziria, de forma isolada, os efeitos óticos e físicos proporcionados pelo TiO2, tampouco existiria combinação pigmentária que atingisse o mesmo nível de opacidade e estabilidade tintométrica sem prejuízo de desempenho. 151. As peticionárias WEG, Hidracor e Iquine, por seu turno, afirmam, em petição conjunta, que, sob a perspectiva da demanda industrial, sobretudo no setor de tintas representado pelas peticionárias, a substituição é inviável não apenas tecnicamente, mas também economicamente. Uma formulação com menor teor de TiO2 exigiria volumes adicionais de carga ou pigmento alternativo para alcançar parâmetros mínimos de cobertura e durabilidade, o que acarretaria aumento de consumo, perda de rendimento por metro quadrado, redução da vida útil da película e intensificação da necessidade de repintura. 152. Além disso, segundo as empresas, não há substituto economicamente viável sob a ótica da durabilidade. Caso o pigmento fosse parcialmente compensado por extensores, as superfícies apresentariam degradação mais rápida, exigindo manutenção mais frequente, o que ampliaria custos de pintura institucional, predial, hospitalar, escolar e de conservação urbana. 153. Em manifestação apresentada ao final da fase probatória, a Vinicolor sustentou que o reconhecimento da similaridade entre o produto importado e o produto doméstico, para fins de defesa comercial, não implicaria sua intercambialidade operacional em formulações específicas. Com base em boletins técnicos e parecer técnico apresentados, a empresa comparou o pigmento importado empregado em suas formulações com o produto doméstico e apontou, entre outras diferenças, absorção de óleo de 18 g/100 g no primeiro e de 23 g/100 g no segundo. Segundo a manifestante, essa diferença implicaria demanda de ligante aproximadamente 27,8% superior por unidade de massa do pigmento doméstico e exigiria ajustes na formulação para preservar o desempenho do produto final.

  2. A Tronox, ao se manifestar na fase probatória, se opõe à rediscussão acerca da existência de produtos similares. Segundo a empresa, o tema teria sido exaustivamente tratado em sede de defesa comercial. Em que pese essa ressalva, a empresa apresentou a manifestação da empresa Cromex S/A, que, conforme alega, seria a maior produtora de masterbatch no Brasil, segundo a qual seria irrelevante para as suas atividades a rota adotada para a produção do dióxido de titânio, seja ela via cloreto ou via sulfato. Além disso, assevera que o procedimento de avaliação de interesse público não se presta a ser utilizado como instância recursal das decisões quanto à aplicação de medidas antidumping.

  3. Na manifestação final, a Tronox reitera que o momento processual para discussão de similaridade já haveria se encerrado, que a investigação antidumping concluiu pela existência de similaridade entre o produto objeto da investigação e o fabricado nacionalmente, e que nenhuma parte interessada teria demonstrado a existência de diferenças razão da rota de produção do insumo, asseverando que não há tal diferença. 156. A Anjo Química, em sede de fase probatória, reitera que o produto nacional não atenderia integralmente aos requisitos de marcas multinacionais, além de apresentar rentabilidade inferior ao produto importado. Atribuindo ênfase ao parecer elaborado pela Universidade Federal de Santa Catarina, a empresa atesta haver 'convergência de conclusões técnicas alcançadas, de forma independente, por empresas consumidoras distintas, todas fundamentadas em parecer técnico'. Nesse sentido, a empresa reiterou o pedido de realização de perícia técnica oficial. 157. Considerando as petições apresentadas, não foram encontrados elementos que indicassem que, com relação à ótica da demanda, haja produto que substitua o dióxido de titânio em suas principais utilizações, a custos compatíveis.

2.2 Oferta internacional do produto sob análise 2.2.1 Origens alternativas do produto sob análise
  1. O objetivo dessa seção é verificar se, com a aplicação do direito antidumping nos montantes recomendados pela investigação de defesa comercial, haverá outras origens alternativas para a importação pelo Brasil, ou mesmo se a origem gravada continuará sendo uma origem viável para as importações.
2.2.1.1. Produção mundial do produto sob análise
  1. Acerca da capacidade instalada para produção de dióxido de titânio no mundo, a Abrafati apresentou em sua petição a seguinte tabela:

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