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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 42

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

.10 .Arábia Saudita . 51.864 .1,54 . 159.099 1,75
.11 .Espanha* . 50.564 .1,50 . 160.379 1,76
.12 .Japão . 47.811 .1,42 . 178.721 1,97
.13 .Eslovênia . 47.343 .1,40 . 150.908 1,66
.14 .México . 39.276 .1,16 . 53.459 0,59
.15 .Países Baixos . 36.377 .1,08 . 121.181 1,33

*No reporte de volume exportado da Espanha não está explícita a unidade de medida do respectivo dado, mas os valores em dólares das exportações sugerem tratar-se de toneladas, como ocorre com os reportes dos demais países. Fonte: Trademap Elaboração: DECOM

  1. Ressalta-se, primeiramente, que a tabela acima diverge da apresentada na Circular Secex nº 21, de 26 de março de 2026, que deu início a esta avaliação de interesse público, pois nova extração dos dados na plataforma Trade Map, em 28 de agosto de 2026, trouxe dados atualizados, com valores diferentes dos constantes da extração feita antes da abertura da avaliação de interesse público, para os volumes e valores de exportação de alguns países. Em particular, para o México, constam novos valores, os quais ocasionam a alteração de sua posição, de 8º lugar para 14º lugar, entre os maiores exportadores mundiais, em volume, de produtos classificados no código 3206.11 do SH.

  2. Observa-se, pelos dados acima, que a origem objeto das medidas antidumping, China, é a principal exportadora mundial e representou, em 2023, quase 49% do volume total exportado pelo mundo. Dentre as origens não gravadas, destacam-se Bélgica, Estados Unidos da América e Alemanha que, em termos de volume, corresponderam a 23,22% do total exportado pelo mundo. 181. Ainda segundo dados do Trade Map, é interessante perceber que a China aumentou bastante sua participação em volume exportado de TiO22 ao longo dos últimos anos: em 2014, suas exportações representavam 18,23% do volume mundial de exportações; em 2023 sua participação já se aproximava dos 49%; e em 2024 já superou os 50% do volume exportado globalmente.

  3. A respeito desse tópico, a peticionária Abrafati apresentou o gráfico a seguir, com dados de exportação mundial de dióxido de titânio: Gráfico 3 - Volume das Exportações Mundiais de Pigmentos de Dióxido de Titânio de T1 a T7 (SH 3206.11) (em mil toneladas) [ I M AG E M ] Fonte: Trademap. Anexo 5.2.1.c - Estatísticas de Exportação.

  4. A Abrafati argumentou em sua petição que, pela análise dos dados, é possível verificar que a China é a principal exportadora mundial, tendo representado 58% do volume total das exportações em T7. A associação ressalta que o segundo e o terceiro colocados, Bélgica e EUA, respectivamente, representam, cada um, somente 8% das exportações totais mundiais. Em seguida viriam as exportações de Alemanha e Austrália com 5% cada origem e Reino Unido com 4% das exportações mundiais. Essas poucas origens totalizam 88% das exportações mundiais. 184. De acordo com a Abrafati, as únicas origens que exportam montante maior que o atual volume total das importações brasileiras em T7 são: China, Bélgica, Estados Unidos, Alemanha e Austrália. Todas as outras origens exportadoras sequer alcançam a demanda brasileira.

  5. A Associação nota ainda que as exportações chinesas apresentam tendência de aumento no período sob análise, ao passo as exportações das demais origens seguem em movimento contrário, com quedas desde T4. 186. Além disso, a Abrafati salienta que a demanda local de Europa e Ásia-Pacífico seria alta, tratando-se de origens importadoras (vide Gráfico 2), o que não deixaria excedente para exportação. 187. Com base nos dados apresentados em sua petição, a Abrafati argumenta que a China seria a única origem viável para o abastecimento regular do mercado brasileiro nos montantes necessários para suprir a limitada oferta de produto similar nacional. 188. A Abitim, por sua vez, apresentou em sua petição a tabela a seguir, com dados de exportação mundial do Trade Map para o período de outubro de 2024 a setembro de 2025, equivalente a T7, dos produtos classificados no código 3206.11 do Sistema Harmonizado (SH):

Tabela 7 - Exportações mundiais do produto sob análise em T7
.Exportadores .Volume exportado (kg) .Participação no volume exportado (exportações
totais)
.Valor exportado (1.000 USD) Participação no valor exportado (%)
.China . 1.810.654.727,0 .55,75% .4.239.835,00 35,48%
.Bélgica .241.719.463,00 .7,44% .1.356.263,00 11,35%
.Estados Unidos .238.103.334,00 .7,33% .1.363.484,00 11,41%
.Alemanha .220.782.000,00 .6,80% .1.010.934,00 8,46%
.Austrália .159.270.309,00 .4,90% .685.459,00 5,74%
.Reino Unido .153.527.288,00 .4,73% .616.162,00 5,16%
.Canadá .77.150.813,00 .2,38% .333.879,00 2,79%
.República Tcheca .51.974.014,00 .1,60% .144.421,00 1,21%
.Japão .49.387.460,00 .1,52% .182.130,00 1,52%
Espanha 41.074.021,00 1,26% 218.517,00 1,83%
Fonte: Trademap
Elaboração: Abitim
  1. Segundo a Abitim, os dados de exportação mundial do produto em T7 evidenciam que o volume global exportado gira em torno de 3,2 milhões de toneladas, com elevada concentração em um grupo relativamente restrito de países: os 10 principais países exportadores juntos representam 93,71% da quantidade total exportada mundialmente e 84,94% do valor exportado. 190. A Associação ressalta que a China figura como principal exportador mundial em termos de volume, respondendo por algo em torno de 56% das exportações globais, com embarques da ordem de 1,8 milhão de toneladas no período, o que reflete, ao mesmo tempo, sua escala produtiva e o perfil de fornecimento de pigmento padrão para aplicações em tintas.

  2. Em seguida aparecem, em patamar significativamente inferior de participação, Bélgica e Estados Unidos da América, cada um com aproximadamente 7% do volume mundial; Alemanha, com cerca de 6-7% do volume exportado; Austrália e Reino Unido, cada qual com algo em torno de 5% do volume global. Outros exportadores relevantes, como Canadá, República Tcheca, Japão e Espanha, participam com fatias menores do volume total (da ordem de 1-2% cada), a depender da especificação e do posicionamento de seus produtos.

  3. A Abitim alega que, em conjunto, os seis principais exportadores (China, Bélgica, EUA, Alemanha, Austrália e Reino Unido) concentram algo próximo de 90-95% do volume mundial exportado, o que demonstra que, embora existam diversos países com participação marginal, o mercado internacional seria, na prática, abastecido por um núcleo restrito de grandes produtores.

  4. As peticionárias WEG, Hidracor e Iquine, por sua vez, trouxeram dados análogos aos que constam na petição da Abitim, já apresentados acima.

  5. Em comentário aos dados apresentados, as empresas alegam que, ainda que outros países também exportem o produto, a esmagadora maioria do volume global está concentrada em poucos fornecedores com grande escala industrial, de especificação diferenciada, de modo que não se identifica, no conjunto dos dados de T7, uma oferta alternativa de grande volume a preços muito inferiores ou com perfil estruturalmente distinto do observado na origem chinesa. Dessa forma, argumentam que há alternativas em termos de países exportadores, mas essas alternativas compartilham, em grande parte, o mesmo padrão de concentração e não configuram, por si só, um pool amplo de capacidade excedente livre, pronta para ser redirecionada em larga escala para o mercado brasileiro. 195. Em manifestação protocolada durante a fase probatória, a Tronox aponta que o TradeMap apresentaria informações equivocadas em relação ao México, alegando que os valores divulgados pelo Banco do México, disponíveis no endereço www.banxico.org.mx/CuboComercioExterior/, apontariam uma soma de volume exportado, durante o ano de 2023, de 272.923.972,144 kg para essa origem.

  6. O DECOM conferiu a plataforma do Banco do México com dados de comércio internacional do país latino-americano (Cubo de Comercio Exterior) e atestou que o dado trazido pela Tronox realmente consta da fonte oficial mexicana. Levando em consideração esse dado, o México estaria, no ano de 2023, ranqueado como o 4º país com maior volume exportado de produtos inclusos no código SH 3206.11, atrás apenas de China, Bélgica e Estados Unidos da América.

  7. Iquine e Hidracor, em manifestação final conjunta, alegam que, segundo dados do Trademap citados pelas peticionárias de AIP (Documento SEI nº 56217303), a China responderia por 58% das exportações mundiais de TiO2 e seria o único exportador líquido relevante do produto. Argumentam ainda que, diante da concentração da oferta mundial de TiO22, a restrição imposta à origem historicamente mais competitiva não ampliaria a produção nacional, que, como teria sido demonstrado, careceria de matéria-prima, de espaço ambiental e de retorno econômico para se expandir, mas apenas reduziria a pressão concorrencial sobre os demais fornecedores internacionais, que passariam a comercializar o produto a preços mais elevados no Brasil, sem qualquer contrapartida em substituição de origem por produção doméstica.

  8. De acordo com essas manifestantes, a Tronox teria reconhecido, em sua manifestação de 31 de julho de 2026 (Documento SEI nº 63301808), que o México assumiu a liderança como maior fornecedor de TiO2 para o Brasil no primeiro semestre de 2026. As empresas alegam ainda que os dados que a própria Tronox submeteu ao DECOM, com base no Comexstat (Documento SEI nº 63855106), tornariam esse desvio de comércio incontestável, tendo em vista que a participação da China nas importações brasileiras de TiO2 no período de janeiro a junho teria caído de 78%, em 2023, para apenas 27%, em 2026, ao passo que a participação das demais origens teria saltado de 22% para 73% no mesmo período.

  9. Iquine e Hidracor afirmam, portanto, tratar-se de confirmação documental, produzida pela própria beneficiária da medida, de que a restrição imposta à origem chinesa teria produzido substituição de origem, e não qualquer ganho correspondente para a produção nacional, cuja capacidade permaneceria nas mesmas 60 mil toneladas por ano de sempre. Os efeitos dessa dinâmica sobre a cadeia a jusante estariam amplamente documentados nos autos e não se limitariam às alegações de Iquine e Hidracor.

2.2.1.3. Balança comercial (exportações - importações) do produto sob análise
  1. Adicionalmente, com o intuito de avaliar o perfil dos maiores exportadores, busca-se também identificar a possibilidade de fornecimento ao mercado externo de tais origens com base na balança comercial (exportações - importações).

  2. Na tabela abaixo estão apresentados os dados, extraídos do Trade Map pelo DECOM, da balança comercial dos dez países identificados como os maiores exportadores mundiais, em termos de volume, de dióxido de titânio. Foram consideradas as transações envolvendo o código SH 3206.11, para 2023, obtendo-se o seguinte cenário em termos de valor:

Tabela 8 - Balança comercial por país - Ano 2023 (mil USD)

. .
.Exportadores
.Balança comercial (mil USD)
.
.1 .China
.3.273.620
.
.2 .Bélgica
.205.821
.
.3 .Estados Unidos da América
.334.049
.
.4 .Alemanha
.204.791
.
.5 .Reino Unido
.325.714
.
.6 .Austrália
.410.303
.
.7 .Canadá
.123.623
.
.8 .Taipei Chinês
.51.412
.
.9 .República Tcheca
.128.878
.
.10 .Arábia Saudita
.124.815

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