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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 43

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

.
.11 .Espanha
.-64.395
.
.12 .Japão
.63.641
.
.13 .Eslovênia
.47.343
.
.14 .México
.-215.846
.
.15 .Países Baixos
.27.969
Fonte: Trademap
Elaboração: DECOM
  1. Ressalta-se, novamente, da mesma forma como explicado em relação à tabela de Participação mundial dos Exportadores, no item anterior, que a tabela acima diverge da apresentada na Circular Secex nº 21, de 26 de março de 2026, que deu início a esta avaliação de interesse público, pois nova extração dos dados na plataforma Trade Map, em 17 de agosto de 2026, trouxe dados atualizados, com valores diferentes dos constantes da consulta feita antes da abertura da avaliação de interesse público, para o dados de balança comercial referente aos produtos classificados no código 3206.11 do SH, para o caso de alguns países.

  2. Em teoria, países que são importadores líquidos do produto teriam menos incentivo a direcionar sua produção para outros destinos, além dos países com os quais já transacionam. Nesse contexto, verifica-se da tabela que, considerando o saldo do código 3206.11 do SH, no ano de 2023, apresentaram saldo positivo nas transações em questão quase todas as origens que se encontravam entre as dez maiores exportadoras: a única exceção foi o México. 204. Nota-se que a China desponta como a origem que possuiu o maior saldo nas transações de TiO22 em 2023, ficando muito à frente das demais origens nesse quesito. Para efeitos comparativos, é interessante observar que o saldo de exportação da China, em mil USD, representou quase 8 vezes o valor líquido exportado pela Austrália, que foi a origem com o segundo maior saldo comercial positivo naquele ano. 205. Seguindo a China, aparecem com destaque quanto ao valor líquido das exportações a Austrália, com saldo superior a 400 milhões de USD, e Estados Unidos da América e Reino Unido, que atingiram saldos superiores a 300 milhões USD.

  3. Quanto a esse tópico, a peticionária Abrafati apresentou a tabela a seguir, com a balança comercial dos principais países exportadores no mundo, em T7:

Tabela 9 - Balança Comercial Países Exportadores de Pigmentos de Dióxido de Titânio (USD)

.País .A. Exportações (USD) .B. Importações (USD) .C. Saldo (A-B) D. Saldo Relativo (C/A)
.China .3.682.742.000,00 .281.879.000,00 .3.400.863.000,00 92,35%
.Bélgica .758.083.000,00 .591.090.000,00 .166.993.000,00 22,03%
.Estados Unidos .737.062.000,00 .420.778.000,00 .316.284.000,00 42,91%
.Alemanha .541.345.000,00 .355.083.000,00 .186.262.000,00 34,41%
.Austrália .493.462.000,00 .60.226.000,00 .433.236.000,00 87,80%
.Reino Unido .338.601.000,00 .100.059.000,00 .238.542.000,00 70,45%

Fonte: Trademap. 207. A Abrafati argumenta que, da análise dos saldos de balança comercial indicados acima, verifica-se que a China é, de longe, a maior exportadora líquida do produto, possuindo um saldo relativo da balança comercial bastante elevado (mais de 90%). Isso confirmaria que o país não apenas é um grande produtor, como produz o suficiente para atender à demanda interna e ainda exportar o excedente, mantendo o perfil altamente exportador. 208. A peticionária nota também, a partir dos dados apresentados, que mesmo os grandes exportadores mundiais são grandes importadores, com representatividade das importações maiores que 50% das suas exportações, o que mostraria que são grandes mercados consumidores. 209. De acordo com a associação, essa análise fica mais evidente quando vemos as quantidades exportadas e importadas. Nesse sentido, foi apresentada na petição a seguinte tabela, referente ao período T7:

Tabela 10 - Balança Comercial Países Exportadores de Pigmentos de Dióxido de Titânio (t)

.País .A. Exportações (kg) .B. Importações (kg) C. Saldo (A-B)
.China .1.810.654.727,00 .80.932.549,00 1.729.722.178,00
.Bélgica .241.719.463,00 .221.543.889,00 20.175.574,00
.Estados Unidos .238.103.334,00 .136.864.268,00 101.239.066,00
.Alemanha .167.997.000,00 .113.138.000,00 54.859.000,00
.Austrália .159.270.309,00 .24.807.704,00 134.462.605,00
.Reino Unido .121.561.762,00 .33.276.466,00 88.285.296,00

Fonte: Trademap. 210. Com base nos dados tabelados acima, a Abrafati argumenta que nenhuma origem, com exceção da China, tem saldo que cubra as importações brasileiras totais (150 mil t). 211. Ademais, a peticionária alega que, ainda que haja algum volume exportado, os saldos positivos de balança comercial não refletem disponibilidade para exportação do produto objeto de análise para o Brasil. Isso porque as exportações desses países já teriam como destinos mercados regionais ou grandes regiões consumidoras, conforme indicado no quadro a seguir:

Tabela 11 - Principais Mercados de Países Exportadores em T7

Exportador Mercado Representatividade
Bélgica* Europa 82%
América do Norte 2%
Outros 16%
Estados Unidos* América do Norte 28%
Europa 26%
China 4%
Japão 2%
Outros 40%
Alemanha* Europa 63%
América do Norte 6%
China 3%
Outros 28%
Austrália Europa 22%
China 8%
América do Norte 5%
Outros 70%
Reino Unido* Europa 75%
América do Norte 4%
China 3%
Outros 18%
Canadá* América do Norte 93%
Outros 7%
Japão China 24%
América do Norte 8%
Outros 68%
Países Baixos* Europa 91%
Outros 9%
República Tcheca* Europa 72%
América do Norte 17%
Outros 12%

Fonte: Trademap . *Dados disponíveis para o T7 até o 3°Tri de 2025.

  1. A Abrafati conclui, portanto, que a disponibilidade para oferta de volumes relevantes para o mercado brasileiro em origens alternativas seria irrisória. 213. A Abitim, por sua vez, também apresentou em sua petição dados de exportações líquidas (saldo das exportações menos importações) do produto, classificado no código 3206.11 do SH, em T7, extraídos do Trade Map. 214. A partir dos dados apresentados, a Abitim comenta que, em termos de fluxo de comércio por origem, o mercado internacional de pigmentos de dióxido de titânio se caracteriza pela existência de um número restrito de países que efetivamente apresentam capacidade exportadora líquida relevante. Segundo a associação, os dados compilados indicam que a China não só lidera o mercado internacional em volume exportado, mas configura, com grande distância, o maior exportador líquido do mundo: o saldo supera 1,72 milhão de toneladas, revelando um excedente estrutural sem paralelo entre os demais players.

  2. A Abitim argumenta que vários dos demais exportadores relevantes enfrentaram, em 2025, restrições externas que tendem a reduzir sua capacidade de direcionar excedentes ao mercado internacional. No caso dos países da União Europeia, a imposição recente de direitos antidumping sobre importações de pigmentos de dióxido de titânio tenderia a reforçar a destinação da produção europeia ao consumo interno, uma vez que a proteção elevaria os custos de insumos importados e desestimularia a competição externa. Tal dinâmica, ainda que indiretamente, reduziria o espaço de exportações líquidas de importantes produtores europeus, como Bélgica, Alemanha e República Tcheca. 216. De acordo coma a Associação, situação similar se observa nos Estados Unidos: as tarifas recentemente impostas pelo país a diversas origens, parte de uma política comercial mais restritiva, poderiam gerar reorientações comerciais na cadeia global de pigmentos. Ao afetar a competitividade de insumos e produtos intermediários, tais medidas tenderiam a pressionar a produção doméstica norte-americana e priorizar o atendimento ao mercado interno, reduzindo o excedente disponível para exportação. Embora os EUA apresentem saldo exportador positivo, a tendência regulatória apontaria para um ambiente menos propício à ampliação desse excedente. A peticionária lembra ainda que os EUA adotam majoritariamente a rota de produção a partir do cloreto, ressaltando que as tintas de impressão demandam pigmentos de TiO22 pela rota sulfato em razão da abrasividade.

  3. A Abitim alega ainda que a existência de outros exportadores no mercado global não implicaria automaticamente disponibilidade substitutiva, sobretudo quando se considera que parcela expressiva dos excedentes dos exportadores líquidos já se encontra contratada por grandes cadeias industriais consolidadas, notadamente de revestimentos arquitetônicos, automotivas, de plásticos e de papel. Nesse aspecto, o segmento de tintas de impressão, por ter dimensão menor em comparação com as grandes cadeias industriais também dependentes do pigmento, estaria mais exposto ao risco de desabastecimento e aumento de preços, visto que apenas determinados produtos são aplicados para tal finalidade - "printing ink". 218. Dessa forma, a Abitim conclui que a análise do fluxo de comércio e a existência de origens alternativas não necessariamente implicam capacidade de fornecimento do pigmento específico para tintas de impressão ao Brasil, cuja oferta internacional seria ainda mais limitada e concentrada do que para outros setores, não configurando um cenário de substituição imediata.

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