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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 44

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

  1. Em manifestação protocolada durante a fase probatória, a Tronox aponta que, de acordo com informações disponibilizadas no TradeMap, em 2025, além da China haveria excedente exportável na Alemanha, Arábia Saudita, Austrália, Bélgica, Canadá, Croácia, Eslovênia, EUA, Reino Unido e Tchéquia. Esses países, em conjunto, totalizariam um saldo comercial positivo de 719.633 toneladas. A produtora alega ainda que, em 2024, de acordo com a mesma fonte, o saldo comercial positivo dos seguintes países, juntos, teria alcançado 721.286 toneladas: Alemanha, Arábia Saudita, Austrália, Bélgica, Canadá, Eslovênia, Espanha, EUA, Reino Unido e Tchéquia. Ademais, atesta que, em 2025, as exportações mundiais, à exceção da China, teriam totalizado 1.699.900 toneladas, enquanto em 2024 teriam alcançado 1.865.221 toneladas. 220. Contudo, a Tronox ressalta que o Trade Map apresentaria informações equivocadas em relação ao México. A plataforma registra saldo negativo para as exportações do país latino-americano no ano de 2023, enquanto consultas às estatísticas oficiais do México, disponibilizadas pelo Banco de México, revelariam a existência de elevado saldo comercial positivo por parte dessa origem:

Tabela 12 - Comércio exterior do México de pigmento de dióxido de titânio, de 2023 a 2026

.Período .Exportação (kg) .Importação (kg) Saldo (kg)
.2023 .272.923.972,144 .87.293.582,407 185.630.389,737
.2024 .256.151.296,169 .73.281.690,140 182.869.606,029
.2025 .236.156.263,796 .71.401.829,063 164.754.434,733
.2026 (Jan-Fev) .42.022.360,705 .12.786.859,179 29.235.501,526

Fonte: Banco do México. Elaboração: Tronox

  1. O DECOM conferiu os dados de comércio internacional disponibilizados na plataforma do Banco do México (Cubo de Comercio Exterior) e atestou que os dados trazidos pela Tronox realmente constam da fonte oficial mexicana. Levando em consideração os dados disponibilizados pelo Banco do México, o país latino-americano teria, no ano de 2023, fluxo comercial positivo de 91.914.955,67 USD, o que o tornaria o 10º país com maior saldo comercial positivo referente a produtos inclusos no código SH 3206.11.

  2. Em sua manifestação final, a Abrafati alega que a Tronox tenta demonstrar excedente exportável em outras origens com dados do Trademap de 2025, com produtos agregados no código de 6 dígitos, 3206.11, o qual incluiria uma diversidade de produtos, incluindo o dióxido de titânio anatase, excluído do escopo da medida antidumping. Em contrapartida, argumenta que, segundo dados primários da publicação TZMI, apresentados pela associação, seria inconteste que a China se trata da única origem com capacidade excedente para abastecer o mercado mundial e o crescente mercado brasileiro.

  3. Sobre a alegação da Tronox acerca da existência de saldo comercial disponível do México, a Abrafati afirma que o México sempre teria sido fornecedor de dióxido de titânio para o Brasil, especialmente porque não há dióxido de titânio da rota cloreto produzido nacionalmente e este é necessariamente importado. Dessa forma, argumenta que, em toda a série analisada nessa avaliação de interesse público, o México teria sido a segunda maior origem das importações brasileiras. 224. De acordo com a Abrafati, ainda assim, as importações chinesas teriam sido e seguiriam sendo necessárias. Isso, portanto, não resolveria a questão objeto desta avaliação de interesse público: o setor usuário de dióxido de titânio estaria em expansão, as importações desse insumo cresceriam a cada ano e a única origem capaz de fornecer nesse cenário seria a China, que possuiria excedente exportável considerando sua demanda interna e a demanda global.

  1. Ainda a esse respeito, a Abrafati afirma que a Tronox juntou aos autos manifestações de empresas estrangeiras produtoras de dióxido de titânio (Chemours e INEOS) com o objetivo de demonstrar a existência de capacidade produtiva disponível fora da China. Segundo a associação, a Chemours informou que poderia fornecer informações detalhadas sobre capacidade apenas caso fosse posteriormente consultada pelo DECOM, o que demonstraria que os elementos atualmente constantes dos autos não permitem aferir objetivamente a real disponibilidade de volumes para o mercado brasileiro.

  2. Outro aspecto relevante, na avaliação da Abrafati, é que ambas as empresas fundamentariam sua disposição de exportar para o Brasil em um contexto conjuntural de excesso de capacidade e enfraquecimento da demanda global. A INEOS, por exemplo, teria informado que operou em 2025 com utilização de capacidade inferior a 70%. Esse cenário, de acordo com a Abrafati, coincidiria precisamente com um dos argumentos desenvolvidos pela associação ao longo da instrução: a diversificação de origens observada recentemente teria ocorrido em um contexto excepcional de excesso de oferta global. Em sua análise, não existiria qualquer evidência nos autos de que essa situação permanecerá inalterada no futuro ou de que os fornecedores mencionados continuarão priorizando o mercado brasileiro caso as condições globais de demanda se modifiquem.

  3. A Abrafati conclui sua argumentação defendendo que a capacidade deve garantir abastecimento adequado, previsível e sustentável ao longo do tempo. Para tanto, não bastaria demonstrar que determinado país exporta dióxido de titânio para o Brasil; seria necessário demonstrar que esse país possui disponibilidade suficiente para absorver crescimento futuro da demanda, circunstância que não teria sido demonstrada pela Tronox e demais agentes do mercado.

  4. Em sua manifestação final conjunta, Iquine e Hidracor afirmam que o único produtor localizado no México seria a Chemours México, cuja produção não seria capaz de suprir excedente algum para o mercado brasileiro, tendo inclusive registrado, em 2024, paralisação total de produção por aproximadamente 24 dias, em razão de seca severa na região onde se situa sua planta. Quanto aos Estados Unidos, segundo as manifestantes, os dados de produção e demanda internas da própria TZMI demonstrariam que o excedente disponível para exportação seria bastante limitado, incapaz de suprir a demanda brasileira em quantidade e a preços competitivos. As empresas alegam ainda que, não bastasse isso, os próprios dados que a Tronox submeteu ao DECOM em 21 de agosto de 2026 (Documento SEI nº 63855106) o comprovariam de forma numérica, dado que a existência de fontes alternativas de importação não descaracterizaria a insuficiência estrutural da produção nacional, mas evidenciaria que o abastecimento do mercado brasileiro depende, de forma permanente e crescente, de importações, inclusive as realizadas pela própria Tronox junto às suas coligadas. 230. Nesse sentido, as manifestantes defendem que o que se discute nesta AIP não é a existência de alguma oferta no mundo, mas o ônus econômico imposto à cadeia usuária brasileira pela medida incidente sobre a origem historicamente mais competitiva, em um mercado no qual a produção nacional já reconhecidamente não teria, e não viria a ter, condições de suprir.

2.2.1.4. Importações brasileiras do produto sob análise - volume e preço
  1. Uma vez verificadas as exportações e a balança comercial mundiais no exame de possíveis fontes alternativas, passa-se à análise do perfil das importações brasileiras de dióxido de titânio. 232. Com vistas a avaliar, numa análise prospectiva, se, com a aplicação do direito antidumping às exportações chinesas, haverá outras origens alternativas para as importações pelo Brasil, tendo em vista o histórico de importações, são apresentados nessa seção os dados das importações brasileiras de dióxido de titânio, em termos de volume e preço, para os períodos T1 a T8. Quanto a T8, deve-se observar que os dados avaliados compreendem o período de outubro de 2025 a agosto de 2026, ou seja, um intervalo de 11 meses.
2.2.1.4.1 Importações brasileiras do produto sob análise - volume
  1. As tabelas a seguir analisam as importações da NCM 3206.11.10 nos períodos de T1 a T8, sendo que T8 contém dados até o mês de agosto de 2026. A tabela abaixo permite compreender a evolução dos volumes de importação brasileira da NCM 3206.11.10, entre os períodos T1 e T8:

Tabela 13 - Importações totais (em t) [RESTRITO]

T1 T2 T3 T4 T5 T6 T7 T8* T7-T1
China [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ]
Total [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ]
(sob análise)
Variação - 15,1% 23,1% -9,5% 14,5% 27,1% -17,0% -65,3% 55,0%
México [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ]
Estados Unidos [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ]
Arábia Saudita [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ]
Malásia [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ]
Demais Origens(*) [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ]
Total [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ]
(exceto sob análise)
Variação - -24,5% 33,3% -18,2% -40,3% 5,4% 94,2% 52,1% 0,5%
Total Geral [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ] [ R ES T R I T O ]
Variação - -3,0% 26,7% -12,7% -4,7% 22,3% 4,0% -23,8% 30,1%

Fonte: dados oficiais de importação Elaboração: DECOM outubro de 2025 a agosto de 2026 (*) Demais Origens: Alemanha, Austrália, Países Baixos, Noruega, Espanha, Itália, Bélgica, França, Hong Kong, Japão, República Tcheca, Porto Rico, Suécia, Áustria, Eslovêia, Canadá, Portugal, Rússia, Dinamarca, Finlândia, Chile, Indonésia, ArgentIna, Índia, Suíça, Ucrânia, Uruguai, Burkina Faso, Colômbia, Reino Unido e Vietnã

  1. O volume das importações brasileiras da origem gravada cresceu 15,1% de T1 para T2 e 23,1% de T2 para T3. A tendência de crescimento foi interrompida entre T3 e T4, quando se registrou redução de 9,5%, mas o indicador voltou a aumentar 14,5% entre T4 e T5. Ao se considerar todo o período de análise da investigação de defesa comercial (T1 a T5), o volume das importações brasileiras da origem gravada revelou variação positiva de 46,9% em T5, comparativamente a T1.

  2. Quanto ao cenário recente, as importações da origem gravada cresceram 27,1% entre T5 e T6 e, na sequência, declinaram 17,0% entre T6 e T7. Ao se considerar todos os períodos de análise da avaliação de interesse público compostos por 12 meses (T1 a T7), o volume das importações brasileiras da origem gravada revelou variação positiva de 54,9% em T7, comparativamente a T1.

  3. Com relação à variação do volume total das importações brasileiras das outras origens (total exceto sob análise), houve redução de 24,5% entre T1 e T2, seguida de ampliação de 33,3% de T2 para T3. De T3 para T4 houve retomada da tendência de retração, com queda de 18,2%, seguida de queda de 40,3% entre T4 e T5. O indicador apresentou contração de 50,9%, considerado T5 em relação ao início do período avaliado (T1).

  4. Em relação ao cenário recente, o volume total das importações brasileiras das outras origens (total exceto sob análise) apresentou aumento de 5,4% entre T5 e T6, seguido de um aumento de 94,2% entre T6 e T7. O indicador apresentou ampliação de 0,5%, considerado T7 em relação ao início do período avaliado (T1). Ademais, destacase que outras origens como México, Estados Unidos, Arábia Saudita e Malásia passaram registrar aumento expressivo na participação nas importações brasileiras em T7 e T8. 238. Considerando o volume das importações brasileiras totais, verificou-se diminuição de 3,0% entre T1 e T2 e elevação de 26,7% entre T2 e T3, seguida de sucessivas quedas, de 12,7% de T3 para T4 e de 4,7% de T4 para T5. O indicador apresentou expansão da ordem de 2,2%, considerado T5 em relação a T1.

  5. Já no cenário recente, o volume das importações brasileiras totais apresentou aumento de 22,3% entre T5 e T6, seguido de novo aumento, de 4,0%, entre T6 e T7. O indicador apresentou crescimento da ordem de 30,1%, considerado T7 em relação a T1.

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