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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 46

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

  1. Com relação ao preço médio CIF das importações brasileiras das outras origens (total exceto sob análise), o preço médio teve redução de 8,5% entre T1 e T2, seguida de aumentos consecutivos. De T2 para T3, o crescimento foi de 2,0%, de T3 para T4, de 24,2%, e entre T4 e T5, de 3,7%. O indicador de preço médio das importações brasileiras das demais origens apresentou expansão de 20,2%, considerado T5 em relação ao início do período avaliado (T1).

  2. Em relação ao cenário recente, o preço médio CIF das importações brasileiras das outras origens (total exceto sob análise) apresentou quedas consecutivas, de 10,1% entre T5 e T6, de 11,2% entre T6 e T7. O indicador apresentou redução de 4,0%, considerado T7 em relação ao início do período avaliado (T1).

  3. O preço médio CIF das importações brasileiras totais teve queda de 11,7%, entre T1 e T2, à qual se sucederam aumentos de 12,6% entre T2 e T3 e de 30,9% de T3 para T4. Entre T4 e T5, o indicador registrou retração de 21,9%. Ao se considerar todo o período de análise da investigação de defesa comercial (T1 a T5), o preço médio das importações brasileiras totais, considerando todas as origens, apresentou expansão da ordem de 1,7% em T5 comparado a T1. 185. Já no cenário recente, o preço médio CIF das importações brasileiras totais apresentou quedas consecutivas, de 4,5% entre T5 e T6, de 2,9% entre T6 e T7, contrastadas por aumento de 3,2% entre T7 e T8. O indicador apresentou retração da ordem de 5,7%, considerado T7 em relação a T1.

  4. Constatou-se, por fim, que o preço CIF médio das importações brasileiras da origem gravada foi inferior ao preço CIF médio das importações brasileiras das outras origens em todos os períodos entre T1 e T7, à exceção de T4, período no qual os preços foram similares (origem gravada - [RESTRITO] /t e demais origens - [RESTRITO] /t).

  5. Passando às manifestações das peticionárias, a Abrafati apresenta em sua petição uma tabela com o preço (US$/t CIF) das importações brasileiras do produto sob análise, entre os períodos T1 e T7, com dados extraídos do Comexstat. Com relação aos dados de preço apresentados, a peticionária nota que há, de forma geral, tendência de queda tanto de T1 a T7 quanto de T6 a T7.

  6. No caso da China, os dados apresentados pela associação apontam que os preços apresentaram queda de 5% de T6 a T7, ao passo que, de T1 a T7, houve redução de 3%. Tendência análoga foi observada para as importações do México, EUA e demais origens, cujos preços caíram 15%, 12% e 3% de T6 a T7 e 5%, 4% e 1% de T1 a T7, respectivamente.

  7. Segundo a peticionária, a queda nos preços parece estar relacionada ao aumento dos estoques no mercado internacional em razão de demanda global

estagnada.

  1. Já as peticionárias WEG, Hidracor e Iquine apresentam em sua petição uma tabela com preços médios das importações brasileiras do produto sob análise, entre os períodos T1 e T7, com dados extraídos do Comexstat. As empresas comentam que os preços médios unitários no período se situam em US$ 2,15/kg para a China, US$ 2,86/kg para o México, US$ 2,87/kg para os Estados Unidos, US$ 2,89/kg para o Reino Unido e entre US$ 2,48/kg e US$ 3,12/kg para Arábia Saudita, Bélgica, Espanha e Alemanha, o que revelaria faixa de precificação concentrada e compatível entre as origens mais atuantes.

  2. Além disso, as empresas alegam que a média ponderada do preço praticado pelos três maiores exportadores ao Brasil (excluindo a China) teria alcançado [CONFIDENCIAL], conforme dados extraídos do TZMI. Tal argumento indicaria que os preços de exportação para o Brasil estão inclusive superiores aos padrões globais de formação de preços.

  3. A Abitim, por seu turno, traz os mesmos dados de preço das importações apresentados por WEG, Hidracor e Iquine. Além de ecoar os comentários feitos por essas empresas peticionárias, a Associação acrescenta a observação de que os preços médios dos Estados Unidos e Alemanha permanecem historicamente acima daqueles praticados pela China. Ademais, afirma que não se tem notícia de que o México seja fornecedor de pigmentos próprios para tintas de impressão.

  4. Na fase probatória, a Tronox argumenta que, com o advento da medida antidumping provisória, os exportadores chineses vêm gradualmente reduzindo o preço de venda para o mercado brasileiro, o que sugeriria uma absorção do direito antidumping. Segundo a empresa, no mês imediatamente anterior à aplicação do direito provisório, setembro de 2024, o CIF do produto chinês sofreu redução superior a US$ 600/tonelada até fevereiro de 2026, o que corresponderia a um decréscimo de aproximadamente 23%. Por isso, a Tronox afirma que não se pode conceber qualquer redução do direito antidumping atualmente em vigor.

2.2.1.5. Conclusão sobre origens alternativas
  1. Assim, para fins desta nota técnica de interesse público, verificou-se que:

a) Segundo a publicação especializada TZMI, a China é a líder em capacidade instalada e em produção mundial de dióxido de titânio, contando com [CONFIDENCIAL] da capacidade produtiva mundial em 2024 e respondendo por [CONFIDENCIAL] do total produzido no mundo nesse mesmo ano. Seguindo a China, destacam-se América do Norte e Europa Ocidental, com participações na produção mundial em 2024, respectivamente, de [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]. Todas as demais origens/regiões (América do Sul e Central, Asia-Pacífico, Europa Central, Japão, Oriente Médio e África e Índia) representaram, em conjunto, os [CONFIDENCIAL] restantes da produção mundial em 2024;

b) Quanto às exportações mundiais de produtos abrangidos pelo código 3206.11 do SH, tendo como base os dados extraídos do Trade Map, a China é a principal exportadora mundial e representou, em 2023, quase 49% do volume total exportado pelo mundo. Dentre as origens não gravadas, destacam-se Bélgica, Estados Unidos da América e Alemanha que, em termos de volume, corresponderam a 23,31% do total exportado pelo mundo em 2023. Entretanto, levando em consideração os dados divulgados pelo Banco do México, os quais divergem dos dados do Trade Map com referência ao país latino-americano, o México também se destacaria, no ano de 2023, aparecendo como o 4º país com maior volume exportado, atrás apenas de China, Bélgica e Estados Unidos da América.

c) Quanto ao fluxo comercial de produtos classificados no código 3206.11 do SH, verifica-se que, de acordo com os dados extraídos do Trad Map, no ano de 2023, apresentaram saldo positivo nas transações em questão quase todas as origens que se encontravam entre as dez maiores exportadoras: a única exceção foi o México. Entretanto, levando em consideração os dados disponibilizados pelo Banco do México, o país latino-americano teria, no ano de 2023, fluxo comercial positivo de mais de 91 milhões de USD, o que o tornaria o 10º país com maior saldo comercial positivo referente a produtos inclusos no código SH 3206.11, informação que contradiz os dados do Trade Map. Nota-se que a China desponta como a origem que possuiu o maior saldo nas transações de TiO22 em 2023, com saldo positivo superior a 3 bilhões de USD, ficando muito à frente das demais origens nesse quesito. Seguindo a China, aparecem com destaque quanto ao valor líquido das exportações a Austrália, com saldo superior a 400 milhões de USD, e Estados Unidos da América e Reino Unido, que atingiram saldos superiores a 300 milhões USD.

d) Quanto à variação do volume das importações brasileiras, ao longo do período de análise (T1 a T7), o volume das importações provenientes da China revelou variação positiva de 52,7%. A participação das importações brasileiras de origem chinesa no período, com relação ao total importado, em termos de volume, foi de [RESTRITO] % em T1 para [RESTRITO]% em T7. Enquanto isso, o volume das importações brasileiras das outras origens, excetuando-se a China, apresentou ampliação de 0,3%, entre T1 e T7, e o volume das importações brasileiras totais apresentou expansão da ordem de 28,7% no mesmo período. e) Quanto ao valor das importações brasileiras, ao longo do período de análise (T1 a T7), o valor CIF (em US$) oriundo da China revelou variação positiva de 48,1%. Enquanto isso, a soma do valor das importações brasileiras das outras origens apresentou redução de 3,8%, entre T1 e T7, e o valor total das importações brasileiras apresentou expansão da ordem de 21,6% no mesmo período.

f) Ainda, a análise do preço médio CIF (em US$/t) das importações brasileiras, ao longo do período de análise (T1 a T7), revela que o preço médio das importações originárias da China diminuiu 3,0%. Enquanto isso, o preço médio CIF das importações brasileiras das outras origens, excetuando-se a China, apresentou redução de 4,0%, entre T1 e T7, e o preço médio CIF das importações brasileiras totais apresentou retração da ordem de 5,5% no mesmo período. Constatou-se, além disso, que o preço CIF médio das importações brasileiras da origem gravada foi inferior ao preço CIF médio das importações brasileiras das demais origens em todos os períodos sob análise, à exceção de T4, período no qual os preços foram similares.

g) Em resumo, a partir dos dados da presente seção, identificaram-se como origens alternativas o México, Estados Unidos, Arábia Saudita e Malásia representando, [RESTRITO] do total importado, respectivamente. Pelo fato de T8* abranger período de 11 meses após a aplicação da medida antidumping, foi possível verificar na prática como se desenharam as importações do dióxido de titânio e as origens alternativas estabelecidas. Apesar de Alemanha, Bélgica, Austrália e Reino Unido terem se destacado em volume de exportação e em saldo positivo de balança comercial, a partir dos dados da SH 3206.11 da fonte Trade Map, nas importações, essas origens ocuparam respectivamente a 7ª, 8ª, 9ª e 10ª, posição com participação do total das importações de [RESTRITO]. É possível que isso ocorra devido ao fato de o SH 3206.11 abarcar gama de produtos maior que a NCM 3206.11.10, bem como por uma questão de preferências ou acordos de rotas comerciais, diferenças de qualidade dos produtos e preços. Destaca-se, também, que a China permaneceu sendo origem relevante de importação após a aplicação da medida, mantendo a primeira posição entre as origens das importações, ainda que com representatividade de [RESTRITO]%, próximo ao patamar das importações mexicanas. Por fim, destaca-se que a Tronox importou [CONFIDENCIAL]% do total importando em T8.

2.2.2 Barreiras tarifárias e não tarifárias ao produto sob análise 2.2.2.1 Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto pelo Brasil e por outros países
  1. Neste tópico, busca-se verificar se há outras origens do produto sob análise gravadas com medidas de defesa comercial pelo Brasil e ainda se há casos de aplicação por outros países de medidas de defesa comercial para o mesmo produto. Com isso, aprofundam-se as considerações sobre a viabilidade de fontes alternativas e obtêm-se indícios da frequência da prática de dumping no mercado em questão.

  2. Com base em informações do sítio eletrônico do Portal de Dados de Medidas de Defesa Comercial (Trade Remedies Data Portal) da Organização Mundial do Comércio ("OMC"), há medidas antidumping aplicadas pela Índia e pela União Europeia sobre produtos classificados no código 3206.11 do SH originários da China. A tabela abaixo condensa as informações a esse respeito constantes do Portal de Dados de Medidas de Defesa Comercial da OMC:

Tabela 17 - Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto pelo Brasil e por outros países

.País aplicador .País afetado .Vigência .Tipo de medida .Descrição do produto Margem Aplicada
.Índia .China .Desde 10/05/2025 .Antidumping .Titanium dioxide 460 a 681 (USD/MT)
.União Europeia .China .Desde 09/01/2025 .Antidumping .Titanium dioxide 0,25 a 0,74 (EUR/kg)
.Comunidade Econômica Eurasiática .China .Desde 16/11/2025 .Antidumping .Titanium dioxide 14,27% a 16, 25%
Arábia Saudita China Desde 28/10/2025 Antidumping Titanium dioxide 19,39% a 45%
Fonte: OMC
Elaboração: DECOM
  1. Cumpre mencionar também que o Reino Unido iniciou, no dia 03 de março de 2026, investigação para averiguar alegações de dumping em importações de dióxido de titânio oriundas da China.

  2. Quanto a esse tópico, a Abrafati, em sua petição, afirmou não haver outras medidas de defesa comercial aplicadas pelo Brasil ao produto sob análise além da medida antidumping objeto desta petição, que está em vigor desde 24/10/2025 por força da Resolução GECEX nº 802/2025.

  3. A peticionária argumenta que, segundo seu melhor conhecimento, o Grupo Tronox, um dos 4 produtores globais localizados fora da China, e controlador da única produtora nacional, poderá se valer da medida antidumping para favorecer importações de suas subsidiárias em terceiros países em complemento à limitada oferta do produto similar doméstico e para fornecer produtos não produzidos nacionalmente, como dióxido de titânio produzidos pela rota cloreto. Essa dinâmica de mercado seria favorecida pela existência de baixos excedentes produtivos em países e regiões além da China.

  4. Segundo a Abrafati, haveria evidências dessa prática com o aumento de importações para o Brasil provenientes de origens onde a Tronox possui produção de dióxido de titânio pela rota cloreto. Um exemplo bastante claro teria sido o aumento das importações provenientes da Arábia Saudita que eram inexistentes e alcançaram um volume de 4.000 t em T7, conforme dados protocolados em anexo à sua petição (Anexo 5.2.2.f).

  5. Acerca de medidas de defesa comercial e outras barreiras tarifárias aplicadas pelo mundo, a Abrafati afirmou ter verificado a existência das mesmas medidas que foram tabeladas acima.

  6. A Abrafati nota que a Tronox é peticionária nos casos da União Europeia, Arábia Saudita e Brasil. De acordo com a peticionária, sendo um mercado concentrado e com poucos players de mercado, a imposição de medidas antidumping com a atuação coordenada de uma empresa pode trazer efeitos graves no mercado nacional e internacional.

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