DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
- O consumo nacional aparente apresentou retração de 4,3% entre T1 e T2, seguido do maior crescimento registrado no período analisado, entre T2 e T3, de 27,9%. A partir daí, foram registradas as retrações de 13,5% em T4 e de 9,9% em T5. Quando se compara o volume entre T1 e T5, tem-se a retração de 4,5%. Após o período de análise de dano, foram constatadas duas expansões consecutivas desse indicador: 21,6% de T5 para T6 e 4,7% entre T6 e T7. Ao comparar T7 com T1, nota-se um incremento de 21,6% no consumo nacional aparente do produto objeto da avaliação de interesse público.
Gráfico 7 - Capacidade Instalada, Produção, CNA [CONFIDENCIAL]
| [ I M AG E M ] 267. A seguir, passa-se a apresentar as manifestações das partes com relação ao risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos quantitativos. 268. Ao se debruçar sobre o risco de desabastecimento, a Abrafati afirma que a Tronox opera com uma única fábrica nacional, cuja capacidade nominal é de aproximadamente 60 mil toneladas por ano de produção pela rota sulfato, capacidade inalterada desde 1997. A peticionária informa ainda que, conforme sua interpretação do Parecer SEI, a produção da empresa nunca excedeu a quantia de [CONFIDENCIAL]mil toneladas por ano. Nesse sentido, alega que, em tese, se a empresa fosse capaz de produzir em sua capacidade máxima, 60 mil t/ano, seria capaz de atender [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro em T5, período de menor volume de toda a série analisada, segundo a |
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| peticionária. 269. Ainda, menciona que a Tronox tem tido problemas com o fornecimento de seus principais insumos - ilmenita e ácido sulfúrico. Quanto ao ácido sulfúrico, é relatado que a Tronox tem passado por dificuldade na obtenção de abastecimento local do insumo, recorrendo, majoritariamente, a importações. Nesse contexto, é informado que uma produtora de ácido sulfúrico da região Nordeste, Paranapanema, em 2022, realizou pedido de recuperação judicial - o que ensejaria a diminuição da oferta do insumo à Tronox no país. 270. Acerca da composição do insumo nos custos do dióxido de titânio, a manifestação da Abrafati traz relato da própria Tronox, no qual é afirmado que "em 2022, quando comparado com 2021, estimou-se um aumento de 21% dos custos de produção, por tonelada, relacionado às compras de ácido sulfúrico, com fontes alternativas". Acerca da ilmenita, cita o esgotamento da Mina de Guajú, cujo estoque deve durar até meados de 2026 e defende que, mesmo com o anúncio de produção de ilmenita pela Largo Inc., em Camaçari na Bahia, os patamares de produção de ilmenita, pelo Brasil, seguem baixos. Nesse sentido, a Abrafati aponta que: |
| A análise das estatísticas de exportação de ilmenita e concentrados de TiO2 (vide Anexo 5.1.3.a.v) evidencia que os principais produtores consomem internamente o insumo, como é o caso da China (que, apesar de ser a maior produtora mundial, representou menos de 1% das exportações mundiais), ou exportam para grandes regiões produtoras/consumidoras. Esse é o caso dos demais produtores relevantes - Moçambique, África do Sul e Austrália, que representaram, respectivamente, 65,23%, 6,73% e 3,19% das exortaões mundiais - com destino rincialmente ara a rória China América do Norte ou Jaão |
| pç pp p pp , p. 271. Em manifestação apresentada ao final da fase probatória, a Abrafati reiterou que a insuficiência da oferta doméstica constituiria problema estrutural, e não apenas questão relacionada ao custo do produto para a cadeia a jusante. Com base nos dados da publicação TZMI de janeiro de 2026, a associação afirmou que a demanda regional de dióxido de titânio alcançaria [CONFIDENCIAL]mil toneladas em 2026, com crescimento de [CONFIDENCIAL]% em relação ao ano anterior, enquanto a produção regional permaneceria em [CONFIDENCIAL]mil toneladas, configurando déficit de aproximadamente [CONFIDENCIAL]mil toneladas. Em 2025, a demanda regional já teria sido cerca de [CONFIDENCIAL]% superior à capacidade produtiva. Para a Abrafati, esse desequilíbrio demonstraria que a produção regional não seria suficiente para atender integralmente ao mercado e que as importações ermaneceriam necessárias ara comlementar o abastecimento brasileiro |
| p p p . 272. A Abrafati afirmou que o crescimento projetado da produção de tintas implicaria demanda adicional de dióxido de titânio. Em resposta ao ofício de informações complementares, a associação informou ter identificado erro no cálculo anteriormente apresentado e, após a revisão dos números, estimou em [CONFIDENCIAL]toneladas a demanda adicional de TiO2 no período de 2026 a 2030. Segundo a manifestante, a estimativa foi obtida mediante a aplicação do consumo de dióxido de titânio observado no mercado brasileiro em P5 da investigação de dumping ao crescimento projetado da produção de tintas. Segundo a associação, não haveria evidências de expansão da capacidade produtiva nacional ou de diversificação da oferta doméstica capazes de acompanhar esse crescimento no médio prazo. Para a manifestante, a manutenção da capacidade nacional em patamar inalterado, conjuntamente com o aumento esperado da produção de tintas, reforçaria a natureza estrutural da dependência de importações. 273. Nesse tópico, a Química Anastacio afirma que a limitação da oferta nacional impõe um risco contínuo de desabastecimento ao mercado brasileiro, cenário que se |
| agravaria caso as importações se tornem inviáveis com a medida antidumping. Acrescenta, nesse sentido, que eventuais realizações de manutenção programada ou paralisações na planta do produtor local agravam esse risco. Frisa, nesse contexto, que a capacidade do produtor nacional é capaz de atender, no máximo, 60% da demanda interna. Continua por afirmar que esse produtor, para mitigar essa limitação, realiza importação de volumes adicionais de outras unidades do mesmo grupo econômico. Nesse sentido, citando base de dados de importação do Brasil afirma: |
| , (...) verifica-se que a Tronox não realizava quaisquer importações classificadas na NCM 3206.11.10 até outubro dê 2024, ocasião em que houve apenas a importação de um volume reduzido, possivelmente referente a amostra, correspondente a 132 kg provenientes dos Estados Unidos da América. No exercício de 2025, por sua vez, foram importados 7.180.000 kg desse produto, oriundos exclusivamente de países que não são objeto de investigação antidumping, distribuídos da seguinte forma: Arábia Saudita (51%), Estados Unidos d Aéi 48% Aáli 1% |
| a mrca () e ustra (). 274. As empresas Farben e Anjo Química do Brasil apresentaram petições com a mesma argumentação. Quanto ao risco de desabastecimento, apontam que o mercado tem um déficit estrutural de pelo menos 110.000 toneladas anuais, cujo suprimento advém das importações. Ademais, argumentam que a Tronox, inclusive, recorre a importações de suas subsidiárias, pois "há fortes indícios de que, especificamente nos meses de julho a outubro de 2025, a TRONOX BRASIL recebeu de suas unidades na Austrália, Arábia Saudita e EUA |
um volume expressivo de 2.480.000 kg de dióxido de titânio". Ademais, asseveram que os produtores não-chineses são incapazes de suprir a demanda brasileira, de modo que a ruptura no relacionamento comercial com tais empresas pode ensejar indisponibilidade do fornecimento do insumo ao mercado brasileiro. 275. A Abitim, estima que a capacidade instalada efetiva da Tronox seja 15% inferior à capacidade instalada nominal de [CONFIDENCIAL]toneladas, perfazendo o total de [CONFIDENCIAL]tld Adi fi T té idd itld il iltd dd 1997 i itit ltd à liã |
| oneaas. emas, arma que a ronox manm a sua capacae nsaaa nomna naeraa ese , sem quasquer nvesmenos voaos sua ampaço, mesmo diante do crescimento do mercado brasileiro de dióxido de titânio. Outrossim, a Abitim afirma que a Tronox, historicamente, alterna sua alocação de vendas entre os mercados interno e externo de acordo com condições de rentabilidade. Nesse contexto, a Abitim expressa preocupação quanto às suas associadas do setor de impressão, que, diante de eventual |
favorecimento de atendimento do mercado externo pela produtora nacional, somado ao fato de que as referidas associadas não possuem contratos que garantam o fornecimento regular, podem se encontrar em um cenário em que sua demanda pelo dióxido de titânio não seja suprida. Por fim, afirma que não há, no mercado internacional, oferta excedente suficiente de origens alternativas que possam substituir, de forma rápida e em escala, o suprimento atualmente proveniente da China, aduzindo que as demais origens têm participação residual no fluxo de importações brasileiro. 276. A associação apresentou ainda [CONFIDENCIAL]. Para a Abitim, o episódio demonstraria que a existência de capacidade instalada não asseguraria fornecimento efetivo |
| em bases previsíveis ao setor. 277. A Abitim também informou que a Venator iniciou procedimento de insolvência em 2025 e anunciou o encerramento de suas atividades produtivas e comerciais de dióxido de titânio em maio de 2026. Segundo a associação, a planta possuía capacidade nominal estimada de aproximadamente 107 mil toneladas anuais de dióxido de titânio. [CONFIDENCIAL]. Para a Abitim, esse fato agravaria a restrição de fontes aptas a atender às exigências técnicas da indústria de tintas de impressão. 278. Em petição de autoria conjunta das empresas WEG, Hidracor e Iquine, é afirmado que, em P7, o mercado brasileiro totalizou aproximadamente 210 mil toneladas de TiO22, das quais 151 mil toneladas foram supridas por importações, além de que a indústria doméstica dispõe de capacidade instalada nominal de 60 mil toneladas, a qual corresponde a [CONFIDENCIAL]% da demanda nacional. Além disso, afirma que a referida capacidade segue inalterada há quase 27 anos, havendo impeditivos à sua expansão: (...) conforme amplamente demonstrado no Roteiro anexo, por questões ambientais relacionadas à contaminação do mar de Camaçari, a empresa não possui as aprovações necessárias para ampliar sua capacidade instalada e assim garantir o abastecimento do mercado brasileiro |
| , , . 279. Em manifestação apresentada ao final da fase probatória, a Iquine e a Hidracor acrescentaram que a verificação in loco teria confirmado que a Tronox Brasil mantém estoques de pigmentos importados no país e centraliza a intermediação das aquisições de produtos fabricados por outras unidades do grupo econômico. Segundo as manifestantes, essas |
| importações seriam utilizadas para complementar o portfólio disponibilizado no mercado brasileiro, uma vez que a produção da planta de Camaçari não contemplaria todos os grades liõ ddd l di ái |
| e apcaçes emanaos pea caea usura. 280. Além disso, citando dados do TZMI, afirmam que a demanda da América do Sul e América Central, combinadas, é de [CONFIDENCIAL]toneladas, o que seria [CONFIDENCIAL] à produção regional. Ao versar sobre a atividade produtiva do México, informam que a empresa produtora daquele país, Chemours, passou por episódio recente de parada produtiva entre 31 de maio de 2024 e 24 de junho de 2024, devido a uma forte seca que atingiu a região onde a empresa se localiza. Outrossim, argumentam que os Estados Unidos possuem excedente produtivo pequeno [CONFIDENCIAL]toneladas produzidas em 2024, com uma demanda interna de [CONFIDENCIAL]toneladas), e que a Arábia Saudita é focada em abastecer os mercados no Oriente Médio, Ásia e Europa, além de seu próprio mercado doméstico, fatores que fazem com que o Brasil não possa depender exclusivamente desses |
| países para o abastecimento do dióxido de titânio. 281. Em manifestação individual apresentada ao final da fase probatória, a WEG acrescentou que a própria Tronox teria ofertado à empresa, ao longo de 2025 e 2026, diferentes grades de dióxido de titânio produzidos em plantas localizadas no exterior. Em bases confidenciais, a manifestante mencionou comunicações comerciais segundo as quais a Tronox Brasil teria ofertado grades importados e indicado suas respectivas origens de produção; teria informado disponibilidade local de grades importados base cloro no Brasil; e teria esclarecido que determinados produtos eram mantidos em estoque local para comercialização imediata, enquanto outros permaneceriam disponíveis apenas mediante importação realizada pela própria Tronox. Para a WEG, tais elementos indicariam que a oferta atualmente disponível no Brasil não dependeria exclusivamente da produção nacional, mas seria complementada, de forma recorrente, por produtos fabricados fora do país e posteriormente comercializados pela própria Tronox no mercado doméstico. |
| 282. A WEG também sustentou que, após a imposição do direito antidumping, não teria havido expansão equivalente da oferta proveniente da produção nacional da Tronox Brasil. Segundo a empresa, os documentos apresentados demonstrariam, em essência, substituição das importações originárias da China por importações provenientes de outras empresas do mesmo grupo econômico da Tronox, localizadas em outros países. Para a WEG, esse resultado indicaria possível descompasso entre os custos impostos aos usuários industriais e a dinâmica concorrencial do mercado, uma vez que a medida antidumping não teria promovido substituição de importações por produção nacional em escala equivalente |
| . 283. As empresas Hidracor, Iquine e Weg estimam que a capacidade instalada efetiva da Tronox seja de aproximadamente [CONFIDENCIAL], afirmando ser usual nas indústrias brasileiras que este valor seja 15% inferior à capacidade nominal. Nesse sentido, citam relatório técnico elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, de 2010, no qual consta que a capacidade nominal da Tronox, em 1997, fora ampliada para 60.000 toneladas por ano. Desde então, conforme argumentam, a fabricante não realizou investimentos voltados à ampliação de sua produção. As manifestantes apresentam três razões que explicariam a ausência desses investimentos: (i) a inexistência, no território nacional, das duas principais matérias-primas utilizadas no processo produtivo: a ilmenita e o ácido sulfúrico; (ii) os impactos ambientais associados a esse tipo de instalação, que dificultam ou inviabilizam sua l fl d ô fáb d dód d â l |
| ampiação; e (iii) a ata e retorno econmico para investimentos em uma rica e ixio e titnio no Brasi. 284. Outrossim, as três empresas - Hidracor, Iquine e Weg - noticiam que o Ministério Público da Bahia investiga a Tronox por contaminação das águas da praia de Camaçari - BA por resíduos de ferro, resultante de sua operação na região, com Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, com posterior reabertura de inquérito, em virtude de descumprimento, em 2023, ainda em curso. Ainda quanto ao risco de desabastecimento, informam que a cadeia de suprimentos da indústria nacional é frágil: a produção nacional de dióxido de titânio depende da Mina do Guaju, na Paraíba, única mina brasileira capaz de fornecer, em escala relevante, a ilmenita necessária para alimentar o processo industrial da Tronox. Ocorre, porém, que há notícia de que a mina encerrou sua atividade totalmente, em dezembro de 2021, restando apenas o seu estoque, já explorado como fonte temporária de suprimento. A expectativa é de que os suprimentos fossem suficientes até o final do ano de 2025, momento a partir do qual a empresa passaria a depender de fornecedores externos |
| para dar continuidade à sua operação. 285. A Vinicolor, em manifestação apresentada ao final da fase probatória, informou que seu consumo regular de dióxido de titânio alcançaria 70.181 kg mensais. Segundo a empresa, a produtora nacional teria ofertado 20 mil kg do pigmento TiO2na 121 em carregamento único, sem compromisso de recorrência, ao passo que o distribuidor oficial disponibilizaria 10 mil kg mensais e teria informado não ser possível ampliar esse volume. A manifestante calculou que, considerada apenas a oferta recorrente, 85,8% de sua necessidade mensal permaneceria sem alternativa doméstica. Mesmo na hipótese de repetição mensal da oferta pontual, a cobertura conjunta alcançaria 42,7% de sua necessidade. Na avaliação da empresa, esses dados demonstrariam limitação estrutural da oferta doméstica, e não dificuldade conjuntural de negociação ou logística. 253NfbtóiTfihãiidd dtitditltàddil Bildd d |
| Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026111300050 50 . a ase proara, a ronox armou reconecer que no possu capacae prouva para aener negramene emana nacona e que o ras epene e fornecimento externo. No entanto, alerta que as importações não podem aniquilar o produtor nacional. Nessa seara, a empresa afirma que não há possibilidade de desabastecimento do Brasil, uma vez que há oferta suficiente no ocidente, capaz de atender à demanda brasileira. Ademais, especificamente quanto à possibilidade de interrupção de sua produção, a Tronox afirma que conta com estoque proveniente da mina de Guaju, além de [CONFIDENCIAL]. Já quanto ao ácido sulfúrico, a empresa recorre a [CONFIDENCIAL]. Ainda, acerca do fornecimento de escória de titânio, informa que advém de plantas da Tronox localizadas em terceiros países. 286. A Abiquim, ao se manifestar durante a fase probatória, enfatiza a essencialidade e o caráter estratégico do dióxido de titânio para um amplo espectro de cadeias produtivas nacionais. Nesse contexto, a associação aponta que, segundo seu entendimento, a Avaliação de Interesse Público tem objeto e finalidade próprios, que divergem do reexame da questão referente à existência de dumping e dano, matérias pertinentes à investigação conduzida pelo DECOM. Dessa forma, defende que questões atinentes ao desabastecimento e disponibilidade do insumo no mercado interno não são matérias deste processo, reforçando que esta questão, em seu entendimento, dispõe de instrumento próprio para sua análise, no âmbito da política tarifária. Desse modo, a associação afirma que não há elementos que justifiquem a adoção de medida que afaste o direito antidumping aplicado. |