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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 51

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

  1. Em sua manifestação final, a Abrafati comenta que parte relevante da manifestação da Tronox buscaria caracterizar impropriamente os argumentos apresentados pela Abrafati e demais partes em uma tentativa de reabertura de questões já decididas no âmbito da investigação antidumping. Tais alegações, em sua análise, não procederiam. A associação argumenta que as referências realizadas nos autos às características, especificações e diferentes aplicações dos produtos não têm por finalidade quesTiO2nar a similaridade analisada no processo antidumping. A discussão travada nesta avaliação de interesse público seria distinta, buscando demonstrar que determinados produtos demandados pelos usuários não contam com produção nacional para atender ao mercado brasileiro, sendo que produtos da rota cloreto são insubstituíveis em seu uso e possuem características e propriedades necessárias para certos usos, circunstância diretamente relacionada ao exame das condições de abastecimento. 288. Nesse sentido, a Abrafati alega que essas considerações se consubstanciariam em elemento indispensável para avaliar a disponibilidade efetiva do insumo no mercado nacional, especialmente considerando que parte relevante desses produtos continua sendo importada pelas empresas usuárias e, inclusive, pela própria Tronox, por meio de unidades produtivas localizadas no exterior. A questão, portanto, não se referiria à definição de produto similar, mas sim à análise das condições reais de fornecimento e atendimento da demanda nacional. 289. Ademais, a Abrafati argumenta que, contrariamente ao que a Abiquim busca alegar, o desabastecimento é item analisado no interesse público, constando, inclusive, como item no roteiro de avaliação de interesse público em defesa comercial da Portaria SECEX nº 282/2023. 290. Sobre o aumento do uso da capacidade instalada pela Tronox após a imposição da medida antidumping, a Abrafati argumenta que isso não muda o atual cenário, pois mesmo que se considere o uso da capacidade instalada nominal completa - 60 mil toneladas - a indústria nacional não poderia abastecer o mercado nacional. Além disso, afirma que a Tronox não produz um tipo de produto utilizado pela indústria a jusante - o dióxido de titânio da rota cloreto. 291. A Abrafati alega que em nenhum momento a Tronox teria apresentado evidências de expansão relevante da capacidade produtiva nacional, tampouco teria demonstrado a existência de investimentos concretos capazes de alterar, no curto ou médio prazo, a estrutura de abastecimento atualmente existente. A empresa também não contestaria que inexiste produção nacional de dióxido de titânio pela rota cloreto, produto cuja demanda pelos usuários industriais teria sido amplamente demonstrada ao longo da instrução processual. 292. Além disso, a Abrafati afirma que a alegação da Tronox de aumento do uso da capacidade iria de encontro à série de evidências de ausência de fornecimento pela Tronox trazidas pelas partes interessadas nesse procedimento, alegando que não havia produto disponível. 293. De acordo com a Abrafati, a Tronox procuraria estabelecer um nexo causal entre reduções tarifárias, importações e ausência de investimentos produtivos no Brasil. Contudo, em sua análise, a cronologia dos fatos demonstraria o contrário: a capacidade produtiva da unidade brasileira da Tronox teria permanecido substancialmente inalterada ao longo de décadas (desde 1997), situação muito anterior às reduções tarifárias discutidas nos autos (iniciada em 2018). Assim, a ausência de expansão da capacidade produtiva nacional não poderia ser atribuída a medidas adotadas posteriormente para lidar com um problema que já estaria presente no mercado. 294. A associação conclui, portanto, que a insuficiência da oferta nacional não decorreria de medidas tarifárias ou da atuação dos usuários industriais, mas de uma realidade estrutural que precederia a própria aplicação da medida antidumping e que continuaria sem solução até os dias atuais. Em sua avaliação, o problema existiria há décadas, teria motivado reduções tarifárias, importações e, agora, a presente avaliação de interesse público. O que os autos demonstrariam, segundo a Abrafati, é que a medida antidumping não alterou essa realidade. Ao contrário, a dependência de importações permaneceria exatamente porque a capacidade produtiva nacional continuaria incapaz de acompanhar a demanda do mercado brasileiro. 295. Abitim, Siegwerk e Flint, em manifestação final conjunta, argumentam que, segundo o relatório da verificação in loco, a Tronox teria confirmado que sua operação comercial no Brasil não se restringe aos produtos fabricados nacionalmente e que as aquisições de pigmentos produzidos por outras unidades do grupo econômico seriam intermediadas exclusivamente pelo escritório da Tronox Brasil em São Paulo, responsável pelo atendimento de toda a América Latina. Ademais, alegam que, durante a verificação, a empresa teria comprovado que mantém estoques de produtos importados. 296. A partir de tais informações, as manifestantes concluem que a própria beneficiária da medida antidumping dependeria de importações para atender seus clientes no Brasil, reforçando que a produção nacional não seria suficiente para suprir a demanda doméstica. Em sua análise, entretanto, a finalidade de uma medida antidumping seria possibilitar que a indústria doméstica concorresse em condições equitativas e ampliasse sua capacidade de abastecimento do mercado interno, e não que ela conferisse proteção a operações de importação realizadas pelo próprio grupo econômico da produtora nacional. 297. Além disso, Abitim, Siegwerk e Flint afirmam que, de acordo com o relatório de verificação in loco, a capacidade efetiva da Tronox corresponderia à sua capacidade nominal de 60 mil toneladas anuais e a empresa não teria apresentado qualquer evidência de investimentos ou projetos destinados à ampliação de sua capacidade produtiva. 298. As manifestantes acrescentam ainda que haveria um padrão reiterado de priorização de mercados pela Tronox, que, diante da incapacidade estrutural de atender a demanda interna, agravaria substancialmente o risco de interrupção de fornecimento ao setor de tintas de impressão. 299. As manifestantes conjuntas rememoram que, segundo comunicações comerciais apresentadas, [CONFIDENCIAL]. Assim, afirmam restar demostrado que o setor não vem sendo atendido pela produção nacional. 300. Nesse contexto, a Abitim expressa preocupação diante de eventual favorecimento de atendimento de outros setores pela produtora nacional, somado ao fato de que as associadas não possuiriam contratos que garantissem o fornecimento regular, ocasionando um cenário em que sua demanda pelo dióxido de titânio não seria suprida. 301. Abitim, Siegwerk e Flint destacam ainda certos fatores que representariam risco de desabastecimento no mercado internacional. Destacam, nesse sentido, a decisão da Comissão Europeia ao instituir medida antidumping definitiva sobre as importações de dióxido de titânio originárias da China, que teria reconhecido que a produção de TiO2 adequado para tintas de impressão seria restrita a poucos fabricantes, localizados apenas na União Europeia e na China, e teria destacado que a substituição desse insumo por outros pigmentos comprometeria o desempenho das tintas nas embalagens, afetando a percepção do consumidor final e impactando negativamente a indústria de embalagens. 302. As manifestantes conjuntas argumentam que a Siegwerk teria demonstrado em verificação in loco que [CONFIDENCIAL], situação decorrente da imposição das medidas antidumping sobre as importações chinesas. 303. Afirmam ainda que, no que diz respeito à oferta do produto de fontes alternativas, os principais produtores mundiais estariam localizados na China e na União Europeia. Contudo, no caso dos países da União Europeia, a imposição recente de direitos antidumping sobre importações de pigmentos de dióxido de titânio tenderia a reforçar a destinação da produção europeia ao consumo interno, uma vez que a proteção elevaria os custos de insumos importados e desestimularia a competição externa. Além disso, trazem mais uma vez a argumentação da Abitim quanto às evidências de que a empresa alemã Venator teria iniciado procedimento de falência em 2025, anunciando o encerramento de suas atividades produtivas e comerciais de dióxido de titânio em maio de 2026, deixando de produzir aproximadamente 107 mil toneladas anuais de dióxido de titânio. 304. De acordo com, Abitim, Siegwerk e Flint, embora a redução da capacidade global de produção já seja, por si só, um fator de preocupação, seus efeitos seriam ainda mais relevantes em um segmento caracterizado pela existência de poucos fornecedores aptos a atender às exigências técnicas da indústria de tintas de impressão.

  2. As empresas Iquine e Hidracor, em manifestação final conjunta, alegam que a capacidade instalada nominal da Tronox Pigmentos do Brasil S.A. ("Tronox"), única produtora nacional, seria de 60 mil toneladas por ano, ampliada pela última vez em 1997 e inalterada desde então. Além disso, não teria sido trazida aos autos, em nenhum momento da instrução, qualquer evidência de investimento ou projeto concreto de ampliação dessa capacidade por parte da Tronox Brasil. Segundo o grupo, o mercado brasileiro de TiO22 teria totalizado, em P7 (T7), aproximadamente 210 mil toneladas, das quais 151 mil toneladas teriam sido supridas por importações, evidenciando um hiato estrutural que a indústria doméstica não teria, e nunca teria tido, condições de suprir. 306. Essa alegada fragilidade da indústria doméstica se agravaria pela dependência da própria Tronox de matérias-primas importadas ou obtidas de fornecedor nacional em recuperação judicial, pela contração recente da capacidade global de produção pela rota cloreto (inclusive de planta do próprio grupo Tronox), e pela comprovada prática de importações intragrupo pela própria beneficiaria da medida, que teria sido confirmada em verificação in loco realizada em sua sede (Documento SEI nº 62637075).

2.3.3 Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade 2.3.3.1 Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço
  1. Passa-se à análise da evolução do preço de dióxido de titânio ao longo do período de análise da investigação de dumping. Na tabela e no gráfico a seguir, expõe-se a evolução da relação entre o preço médio praticado pela indústria doméstica no mercado interno e seu custo de produção, em reais atualizados por tonelada, ao longo do período de análise.

Tabela 27 - Evolução de Preço e Custo de Produção (R$/t) [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

.Período
.Custo de Produção (A) (R$/t)
.Preço no Mercado Interno (B) (R$/t)
(A)/(B) (%) [CONFIDENCIAL]
.T1
.100,0
.100,0
[ CO N F. ]
.T2
.97,3
.103,1
[ CO N F. ]
.T3
.74,3
.92,7
[ CO N F. ]
.T4
.113,1
.102,9
[ CO N F. ]
.T5
.96,9
.93,5
[ CO N F. ]
Fonte: Parecer SEI nº 19972.000214/2024-01 (restrito) e nº 19972.000213/2024-58 (confidencial).
Elaboração: DECOM
308. O custo de produção registrou [CONFIDENCIAL]% entre T1 e T5. Nos dois períodos subsequentes a T1, registrou-se [CONFIDENCIAL]%. No entanto, na transição para T4,
apresentou [CONFIDENCIAL] % em relação a T3. Por fim, a [CONFIDENCIAL]% entre T4 e T5 resulta no encerramento da série analisada em patamar inferior àquele registrado em seu
início.
309. O preço no mercado interno, por sua vez, inicia o período com crescimento de 3,1% entre T1 e T2, seguido de retração de 10,1% entre T2 e T3, retomando sua expansão, agora
de 11,0%, em T4. Não obstante, ao retrair em 9,1% de T4 para T5, determina que o item analisado encerra o período com retração de 6,5%, quando comparado a T1.
Gráfico 8 - Evolução do preço e do custo de produção [CONFIDENCIAL]

[ I M AG E M ] 310.

  1. De forma complementar, comparou-se o comportamento dos preços nominais da indústria doméstica com a evolução do índice IPA-OG-DI Produtos Industriais. Nesse contexto, os preços da indústria doméstica e os indicadores foram transformados em números-índice, com base 100 em T1, para facilitar a comparação. Gráfico 9 - Evolução dos preços nominais da indústria doméstica em relação ao IPA-OG-Produtos Industriais (em números-índice) [ I M AG E M ]

  2. Observa-se que, de forma geral, as variações do preço nominal no mercado interno acompanharam a tendência evolutiva do índice IPA-OG-DI médio ao longo do intervalo sob análise, mantendo-se com mais frequência abaixo dos valores médios desse índice. Entre T2 e T4, o índice apresentou sucessivos aumentos, quando comparados com os períodos imediatamente anteriores: 8,1% em T2, 34,9% em T3 e 14,9% em T4. Já em T5 e T6 foram registradas duas quedas consecutivas, de 2,3% e 1,2%. Em seguida, houve aumento de 4,1% em T7, ao passo que na média do período entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026, o índice apresenta retração de 1,3%.

  3. O preço nominal no mercado interno, por sua vez, também registrou crescimentos sucessivos ao longo dos primeiros períodos: 12,1% em T2, 19,8% em T3 e 29,7% em T4. Em T5 e T6, no entanto, houve recuos consecutivos, de 11,3% e 10,0%, em relação aos respectivos períodos anteriores. Em T7, por sua vez, o preço nominal médio cresceu 13,4%, passando, na sequência, por retração de 8,9% entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026.

  4. Apesar de as variações percentuais acumuladas do preço nominal, no intervalo analisado, superarem o índice médio em T2 e T4, observa-se que o IPA-OG-DI encerrou o intervalo da análise de dano, em T5, com 9,1 p.p. acima do preço nominal no mercado interno. Essa diferença foi ainda maior em T7, último período de doze meses da avaliação de interesse público, quando atingiu 10,6 p.p. Já entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026, a diferença alcança 22,3 p.p.

  5. Passando à apresentação das manifestações das partes interessadas com relação a este tópico, cumpre relatar que em manifestação apresentada ao final da fase probatória, Iquine e Hidracor fizeram referência a comunicações comerciais relativas a reajustes nos preços de pigmentos de dióxido de titânio anunciados por fabricantes chineses em 2025 e 2026, bem como a comunicação de reajuste emitida por fornecedor de origem não gravada. Segundo as manifestantes, esses elementos indicariam elevação geral dos preços do produto no Brasil, sem substituição do fornecimento por novas fontes de Abastecimento.

  6. A Vinicolor, por sua vez, informou que o custo unitário do pigmento importado utilizado em sua operação teria passado de R$ 15,13/kg, antes da aplicação da medida, para R$ 21,18/kg após sua incidência, o que corresponderia a acréscimo de aproximadamente 40%. A empresa acrescentou que a oferta recebida da produtora nacional se encontraria em patamar próximo ao preço do produto importado já onerado pelo direito antidumping, e não ao preço de importação anterior à medida. Segundo a manifestante, a aplicação do direito não teria induzido deslocamento relevante de sua demanda para a oferta doméstica, mas elevado o custo da fonte de suprimento necessária à continuidade de sua operação.

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