DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
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A WEG acrescentou que os impactos sobre preços deveriam ser analisados em conjunto com o cenário internacional de pressão sobre os custos de produção e comercialização do dióxido de titânio. Segundo a empresa, produtores globais teriam anunciado aumentos de preços ao longo de 2026, incluindo Chemours, Kronos e produtores chineses relevantes, como LB Group, CITIC Titanium e Yibin Tianyuan. Em bases confidenciais, a WEG informou que [CONFIDENCIAL]. Para a manifestante, esse contexto reforçaria que a limitação de alternativas de fornecimento disponíveis ao mercado brasileiro tenderia a potencializar os efeitos de aumento de custos.
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Quanto à evolução dos preços após a aplicação da medida, a Abrafati afirmou que o aumento observado na América Latina teria ocorrido em sentido contrário à tendência internacional de redução de preços. Com base em publicações da TZMI, sustentou [CONFIDENCIAL]em sentido contrário à tendência internacional de redução dos preços. A associação estimou, ainda, que o preço da Tronox teria se situado cerca de 35% acima do preço mundial entre T6 e T8, diferença superior em mais de 10% à observada em T5. Para a Abrafati, a medida teria restringido o acesso à matéria-prima e, simultaneamente, provocado descolamento entre os preços praticados no mercado brasileiro e as referências internacionais.
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A Abrafati apresentou também dados primários fornecidos por suas associadas sobre a evolução dos preços de aquisição do dióxido de titânio. Segundo a associação, entre a implementação do direito provisório, em outubro de 2024, e o terceiro trimestre de 2026, o preço do dióxido de titânio importado da China pela rota cloreto teria aumentado [CONFIDENCIAL]%, enquanto o preço do produto da rota sulfato teria aumentado [CONFIDENCIAL]% - percentual corrigido para [CONFIDENCIAL]% -, mediante resposta de ofício de informação complementar. Para a manifestante, esses resultados indicariam que os efeitos da medida não se limitaram ao produto originário da China, alcançando também os preços das demais fontes de fornecimento disponíveis ao mercado brasileiro. 320. Adicionalmente, a Abrafati, trazendo tabela proveniente do Parecer SEI nº 1.697/2025/MDIC, afirma que o aumento do custo de produção unitário da Tronox, em 52.2% entre T3 e T4, coincide com o período em que se encerrou as atividades da Mina do Grajaú, além dos eventos relacionados ao fornecedor de ácido sulfúrico, conforme divulgados pela Tronox. Assim, a peticionária argumenta que tais fatos podem acarretar impacto no fornecimento do produto similar doméstico, bem como no custo e preço no mercado brasileiro. Ainda, afirma a Abrafati que, após a aplicação de direitos provisórios, a Tronox confirmou o aumento de 7% do preço médio de vendas diretamente ligado à medida. Dessa forma, aduz que é esperado que os consumidores sejam expostos a elevações de preço ainda maiores, uma vez aplicados direitos definitivos em montantes elevados. Por fim, afirma que não há produção nacional pela rota cloreto, além de que seria impossível adaptar as plantas atuais para passar a implementar a referida rota.
- A Farben e a Anjo Química citam longa lista de critérios que comprovariam a diferença de qualidade do dióxido de titânio produzido no Brasil em relação aos produtos importados. Citam que o produto nacional dispõe de qualidade inferior, sendo inadequado para aplicações específicas. Nesse sentido, argumentam que o produto fornecido pela Tronox apresenta menor estabilidade térmica, característica indispensável para processos que exigem resistência ao calor. Conforme a análise em que se baseiam, afirmam que o dióxido de titânio da Tronox corresponde ao rutilo natural, que pode apresentar variações decorrentes da origem geológica e menor uniformidade. O produto importado, por outro lado, corresponderia ao rutilo sintético, caracterizado por maior pureza, homogeneidade e controle rigoroso dos parâmetros de síntese. Ademais, apontam que a amostra analisada da Tronox contém impurezas como o silício, que não conferem benefícios funcionais significativos ao desempenho. Nesse sentido, apresentam a seguinte conclusão: Em suma, o laudo da UFSC conclui que a amostra Dióxido de Titânio R-2196 (CHTI) apresenta características superiores que a tornam mais indicada para aplicações industriais de alto desempenho, enquanto a Tronox TiO2na 592 demonstra limitações em termos de estabilidade térmica, homogeneidade e pureza para tais aplicações. 322. A Abitim informa que o dióxido de titânio empregado na fabricação de tintas brancas constitui insumo de natureza altamente específica, definindo-o como insumo crítico que não admite substituição entre categorias distintas do insumo. Nesse contexto, ao apresentar um catálogo da fornecedora Tronox, aponta que nenhum pigmento produzido no Brasil é classificado como específico ou altamente recomendado para tintas de impressão, tinta branca gráfica, retrogravura ou flexografia. Assim, conclui tratar-se de uma limitação estrutural da Tronox, que, mesmo diante de investimento para a expansão produtiva, não supriria a lacuna técnica para alcançar os requisitos de desempenho exigidos pelo segmento de tintas de impressão. Por fim, importa citar a manifestação da associação: A formulação de tintas de impressão e embalagens exige padrões de opacidade, alvura, estabilidade tintométrica e brilho que só são alcançados com o TiO2 importado produzido pela rota cloreto. Sem esse insumo, nenhum investimento industrial, por mais robusto, é capaz de garantir a manutenção dos níveis de qualidade essenciais ao mercado. 323. Em manifestação apresentada ao final da fase probatória, a Abitim reiterou que o TiO22 não constituiria insumo homogêneo e que TiO2na 592 e TiO2na 242 não possuiriam recomendação de aplicação em tintas de impressão. A associação apresentou Relatórios de Análise 1 a 5, em bases confidenciais, elaborados por [CONFIDENCIAL]. Segundo a Abitim, os testes indicariam limitações do TiO2na 592 em opacidade, cobertura, poder de tingimento, brilho e sedimentação/decantação. Quanto à intensidade de cor, cobertura e opacidade, a associação concluiu que a baixa opacidade do TiO2na 592 indicaria maior grau de transparência, exigindo maior quantidade de pigmento para alcançar o mesmo nível de cobertura, prejudicando a gramatura da tinta, característica essencial ao setor de impressão, de modo que a opacidade insuficiente impediria seu uso em tintas de impressão, especialmente nas impressões laminadas, que exigiriam altíssima opacidade. Quanto ao brilho, a Abitim afirmou que o TiO2na 592 possuiria brilho insuficiente para aplicações externas em embalagens, reprovando nos testes de qualidade realizados para esta função. Por fim, quanto à sedimentação e decantação, a associação afirmou que, a partir de reclamações apresentadas por clientes finais de impressão de embalagens, o TiO2na 592 passou por testes de sedimentação, sendo reprovado nesse quesito, razão pela qual o TiO22 produzido nacionalmente não seria aplicável a tintas de impressão. 324. Em relação à qualidade e variedade, a WEG também se contrapôs a informações apresentadas pela Tronox em verificação in loco. Segundo a manifestante, embora a Tronox tenha afirmado que a rota produtiva não definiria a qualidade do produto, a própria Resolução GECEX nº 802/2025 teria reconhecido diferenças entre produtos fabricados pelas rotas sulfato e cloreto, razão pela qual teria sido realizado ajuste relativo à rota de produção no âmbito da investigação antidumping. A WEG sustentou que os processos sulfato e cloreto teriam efeitos diretos no desempenho do produto final, especialmente quanto a pureza, granulometria, distribuição de partículas e revestimentos superficiais. Como a usina da Tronox Brasil utiliza o processo sulfato, os produtos fabricados a partir da rota cloreto dependeriam de importação. 325. Em relação à qualidade, a Abrafati sustentou que o aumento do custo ou a redução da disponibilidade do dióxido de titânio poderia levar fabricantes, especialmente nos segmentos popular e econômico, a reduzir a concentração do pigmento nas formulações e substituí-lo parcialmente por cargas minerais de menor custo. Segundo a associação, essa alteração poderia comprometer atributos técnicos de cobertura, opacidade, alvura, brilho, rendimento e durabilidade das tintas. A manifestante destacou que tais atributos são objeto de normas técnicas e de monitoramento no âmbito do Programa Setorial da Qualidade de Tintas Imobiliárias, de modo que o encarecimento do TiO22 poderia representar risco de retrocesso nos padrões mínimos de desempenho alcançados pelo setor. 326. A Hidracor, Iquine e Weg informam que os produtos fornecidos pela Tronox, TiO2na 242 e TiO2na 592, não são recomendados para todas as aplicabilidades de tintas. Nesse sentido, asseveram que os "pigmentos da Tronox são apenas altamente recomendados e específicos para serem utilizados em tintas onde a sua aplicação é a da sua forma bruta, arcaica". Além disso, exemplificam que o insumo da tronox não pode ser empregado em Pintura Automotiva Original OEM, Pintura Automotiva Electrocoat, Pintura Industrial Interior Polyester Gel Coat, Pintura Industrial Exterior Polyester Gel Coat e Electrocoat. 327. Em manifestação apresentada ao final da fase probatória, a Iquine e a Hidracor reiteraram que os produtos fabricados pela Tronox Brasil não atenderiam à totalidade dos grades e aplicações demandados pela indústria usuária. As manifestantes destacaram que a própria Tronox Brasil comercializa pigmentos produzidos por outras unidades do grupo econômico e sustentaram que essas importações seriam necessárias para complementar o portfólio disponibilizado no mercado brasileiro. 328. Quanto à qualidade e à variedade, a Vinicolor afirmou que o pigmento importado empregado em suas formulações possui revestimento de alumina e zircônia, enquanto o produto doméstico objeto de sua comparação possui revestimento de alumina e sílica. A manifestante acrescentou que a maior absorção de óleo do produto doméstico poderia exigir maior consumo de ligante para preservar o desempenho da tinta, de modo que a substituição não seria economicamente neutra, mesmo na hipótese de preços equivalentes por quilograma. 329. A Vinicolor alegou, ainda, que a eventual migração para o pigmento doméstico não constitui operação de pronta execução. Segundo a empresa, a alteração exigiria novo desenvolvimento de fórmula, ensaios de opacidade, brilho, lavabilidade, resistência ao intemperismo e estabilidade de estocagem, além de homologação comercial das linhas afetadas. Na avaliação da manifestante, os custos e o prazo desse processo de requalificação restringiriam a possibilidade de substituição do produto importado nos curto e médio prazos. 330. Em sua manifestação final, a Abrafati alega que a discussão referente às distintas rotas de produção não se refere à similaridade do produto objeto da medida antidumping, mas à disponibilidade efetiva de insumos necessários para aplicações específicas e relevantes à indústria nacional. Segundo a associação, os usuários industriais teriam demonstrado a existência de demanda por produtos que não são produzidos no Brasil, enquanto a própria Tronox reconhece a inexistência de produção nacional pela rota cloreto e continuaria recorrendo à oferta internacional para atender parte desse mercado. Nessas circunstâncias, a restrição da principal origem fornecedora desses produtos produziria efeitos diretos sobre o abastecimento nacional, circunstância que deveria ser necessariamente considerada por este Departamento na análise do interesse público. 331. Em manifestação final conjunta, Abitim, Siegwerk e Flint alegam que a verificação in loco realizada na Tronox Brasil teria confirmado aspectos relevantes para a presente Avaliação de Interesse Público, os quais corroborariam a restrição à oferta de pigmentos de dióxido de titânio ao setor de tintas de impressão. As manifestantes citam o seguinte trecho do relatório de verificação in loco: os produtos fabricados no Brasil não têm a especificação INK, mas, segundo a empresa, o [CONFIDENCIAL] possui universalidade em sua aplicação, fato que dispensaria a necessidade de uma produção específica voltada para esse setor. Ademais, adiciona que o produto chinês também não teria essa classificação INK específica. 332. As manifestantes fazem referência às petições SEI nº 56256472 e 62435080, nas quais a Abitim apresentou a Ficha Técnica de Produtos Importados com aplicação específica "ink". Particularmente, as empresas chinesas selecionadas para responder o quesTiO2nário na investigação antidumping Anhui Gold Star Titanium Dioxide - Chti e Lomon Billions - LB possuem, segundo as manifestantes, os seguintes produtos com aplicação "ink": XR-290, TR52, TR53, BLR698 e LR982. As manifestantes alegam ainda que também foram apresentadas evidências de outras produtoras chinesas, como Qingdao Sanhuan Colorchem CO.,LTD (ColorChem) e Shandong Dongjia Group Co., Ltd. (DOGUIDE), que possuiriam os produtos SHR3681 e SR-23772, respectivamente, com aplicação específica para tintas de impressão. Da mesma forma, citam outros produtos do portfólio do próprio grupo Tronox, como o TiO2NA 828 e o TiO2NA 8140, não fabricados no Brasil, que possuiriam aplicação específica para "printing ink". 333. Dessa forma, Abitim, Siegwerk e Flint dizem ser infundada a alegação de que o produto chinês não teria a aplicação "ink" específica. Por sua vez, alegam que não há produção nacional de pigmentos de dióxido de titânio com aplicação recomendada a tintas de impressão, conforme teria sido reconhecido pela própria Tronox em sua verificação in loco. 334. No que diz respeito à alegação de que o produto fabricado nacionalmente possui "universalidade em sua aplicação", a ABITIM faz referência aos Relatórios de Análise de suas associadas, apresentados em anexo às petições SEI nº 56256472 e 62435080, que concluem que os pigmentos de dióxido de titânio aplicáveis à fabricação de tintas de impressão dependem do cumprimento de diversos requisitos de qualidade, os quais não seriam cumpridos pelos produtos fabricados nacionalmente. 335. Nesse sentido, as manifestantes alegam que a mera existência de produção nacional não se traduziria em oferta efetiva para o setor de tintas de impressão como um todo, principalmente quando o produto nacional não supre a diversidade de exigências técnicas exigidas. 336. As manifestantes argumentam que as associadas da Abitim não restaram inertes à homologação dos produtos fabricados pela Tronox. Pelo contrário, afirmam que, com base nos testes de qualidade realizados, o pigmento TiO2na 592 teria deixado de atingir os níveis necessários de opacidade, cobertura e força, quando comparado a produtos adequados ao setor de tintas de impressão. Assim, o produto nacional não poderia ser utilizado em tintas para impressões laminadas, que exigem altíssima opacidade. Da mesma forma, o produto nacional possuiria brilho insuficiente para aplicações externas em embalagens, reprovando nos testes de qualidade realizados para esta função. Portanto, defendem que não há que se falar em "universalidade de aplicação", quando o produto nacional reprova em testes de qualidade e ocasiona até mesmo em reclamações de clientes finais de impressão de embalagens, conforme restaria demonstrado pelas associadas da Abitim. 337. Em síntese, as manifestantes explicam que a inaplicabilidade do pigmento de dióxido de titânio nacional ao setor de tintas de impressão não decorreria somente do fato de a aplicação para "ink" não constar das recomendações da própria Tronox em sua ficha técnica (TDS), mas também do fato de que o produto nacional consistentemente reprovaria em testes de qualidade durante o processo de homologação de fabricantes de tintas de impressão. 338. A Abitim reconhece que houve aquisição pontual de produtos no mercado nacional por parte de suas associadas, especialmente voltados à realização de ensaios laboratoriais, testes industriais, e formulações-piloto, etapas fundamentais para o processo de homologação. Contudo, alega que a aquisição de produto nacional por um comprador específico, em volume irrisório, não constituiria evidência de substitutibilidade dos produtos importados pelo nacional, nem de capacidade de suprimento interno pela Tronox. Em sua análise, não seria razoável considerar que vendas realizadas a uma empresa do setor de tintas de impressão sejam suficientes para atestar como adequado o suprimento ao setor, sendo certo que a ABITIM possui 16 associadas.
- Dessa forma, com relação à oferta nacional do produto sob análise, para fins desta nota técnica de interesse público, conclui-se que:
a) O mercado brasileiro de dióxido de titânio apresentou expansão entre T1 e T7, tendo variação positiva de 20,6%. Já as vendas internas da indústria doméstica retraíram
1,5% no mesmo período. Enquanto isso, as importações da China sofreram um crescimento de 52,7%, ao passo que as demais importações registraram crescimento de 0,3%. b) A capacidade instalada efetiva da ID oscilou entre [CONFIDENCIAL]% do consumo nacional aparente, entre T1 e T7. c) Entre T1 e T5, [CONFIDENCIAL]. Além disso, as variações do preço nominal no mercado interno acompanharam a tendência evolutiva do índice IPA-OG-DI médio ao longo do intervalo sob análise (T1 a fevereiro de 2026), mantendo-se com mais frequência abaixo dos valores médios desse índice e encerrando a série, com o período de outubro de 2025 e fevereiro de 2026, com variação percentual acumulada inferior à do índice de preços. d) Há alegações por parte das peticionárias de AIP a respeito da existência de diferenças relevantes de qualidade entre o produto fornecido pela produtora nacional e aqueles obtidos via importação. Argumentam principalmente que o produto nacional disporia de qualidade inferior e seria inadequado para certas aplicações específicas. 2.4 Impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional
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