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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 53

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

  1. No presente item, busca-se avaliar os possíveis efeitos decorrentes da medida de defesa comercial em vigor na dinâmica do mercado nacional. Nesse sentido, foram apresentados estudos de impacto pelas partes interessadas acerca dos possíveis efeitos da aplicação do direito antidumping sobre o mercado brasileiro de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, e sobre os agentes econômicos pertencentes à cadeia produtiva.

  2. Além das manifestações das partes interessadas, será apresentada no presente item análise elaborada pelo DECOM relativa aos efeitos sobre bem-estar decorrentes da aplicação da medida antidumping. Como uma das formas de estimar os efeitos da medida de defesa comercial, utiliza-se uma simulação com base em Modelo de Equilíbrio Parcial, descrito de forma detalhada no Anexo I do presente documento.

  3. Tal modelo de equilíbrio parcial parte da estrutura de Armington, na qual os produtos das diferentes origens são tratados como substitutos imperfeitos e, dada a estrutura de elasticidade de substituição constante, a substitutibilidade entre os produtos pode ser governada pela elasticidade de substituição, conhecida como elasticidade de Armington. A estrutura do modelo apresentado segue o trabalho de Francois (2009), com a diferença de considerar a ótica de um único país, enquanto Francois considera um modelo global com N países importando e exportando.

  4. Em relação aos parâmetros de elasticidade, foram considerados os parâmetros apresentados nos estudos econômicos juntados aos autos. O parecer da LCA, apresentado pela Tronox em sua manifestação, utilizou elasticidade-preço da demanda de -0,75, elasticidade de substituição entre 2,46 e 2,95 e elasticidade-preço da oferta doméstica entre 1 e 2. O estudo da GO, apresentado pela Abrafati em sua manifestação, utilizou elasticidade-preço da demanda de -1, elasticidade de substituição de 1,81 e elasticidade-preço da oferta doméstica igual a zero.

  5. Para a simulação realizada pelo DECOM, adotou-se elasticidade-preço da demanda de -0,875, correspondente ao ponto médio entre os valores sugeridos pela LCA e pela GO, de modo a incorporar, de forma equilibrada, as diferentes avaliações sobre a sensibilidade da demanda. Para a elasticidade de substituição, adotou-se o valor de 2,5, situado na faixa indicada pela LCA e superior ao valor sugerido pela GO, por se considerar que o produto nacional e o importado são substitutos, embora diferenças entre fornecedores, origens e especificações limitem a substituição perfeita. Para a elasticidade-preço da oferta doméstica, adotou-se o valor de 1, correspondente ao limite inferior da faixa indicada pela LCA e superior ao valor nulo sugerido pela GO, reconhecendo-se a possibilidade de resposta positiva da produção nacional aos preços, mas de forma conservadora, diante das limitações de capacidade da indústria doméstica em relação ao mercado brasileiro. Para a elasticidade-preço da oferta das demais origens, adotou-se o valor de 99, com base na suposição de que a oferta estrangeira é consideravelmente mais elástica que a doméstica.

  6. O cenário-base utilizado tomou como referência os dados observados em P5, último período da série analisada na investigação de defesa comercial. A simulação considera a aplicação do direito antidumping às importações originárias da China. Para representar, na linha agregada correspondente à China, os direitos específicos diferenciados por produtor/exportador, calculou-se direito específico médio ponderado pelos volumes importados em P5, de US$ 1.178,13/t. Sua conversão pelo preço CIF médio agregado das importações chinesas no período resultou em equivalente ad valorem de 47,30%, utilizado exclusivamente como parâmetro da simulação.

  7. Com o objetivo de verificar a robustez dos resultados diante de alterações nos parâmetros utilizados, foi realizada análise de sensibilidade com base em intervalos de elasticidades. Os dados, os parâmetros, a metodologia e os resultados completos da simulação são apresentados no Anexo I desta Nota Técnica.

  8. Em sua petição, a Abrafati manifesta que a cadeia produtiva a montante é composta pelos insumos necessários para a fabricação do dióxido de titânio. Segundo a empresa, no segmento central está a produção nacional dessa substância, realizada exclusivamente pela Tronox, único fabricante no país. Já na etapa a jusante situam-se os produtores de tintas, além dos consumidores finais, que incluem os setores de construção civil, industrial e automotivo. Nesse grupo também se enquadram projetos governamentais de obras e infraestrutura, como o MCMV e o Novo PAC, assim como distribuidores de tintas. 348. A Abrafati argumenta que os efeitos da aplicação do direito antidumping recaíram principalmente sobre essa etapa final da cadeia. A figura a seguir, apresentada na petição detalha os elos da cadeia e o respectivo impacto argumentado pela Associação. Figura 3 - Principais Elos da Cadeia Afetados pelo Direito Antidumping Aplicado [ I M AG E M ]

2.4.1 Impactos na indústria doméstica
  1. Para introduzir o tópico dos possíveis impactos da medida antidumping na indústria doméstica, convém apresentar as séries temporais de alguns indicadores pertinentes, ao longo dos períodos de avaliação de interesse público.

  2. Vale lembrar que quanto ao período T8, tem-se para essa análise apenas o recorte composto por cinco meses, correspondente aos meses para os quais o DECOM possui dados da indústria doméstica validados em verificação in loco, a saber: outubro de 2025 a fevereiro de 2026. Assim, por possível presença de sazonalidade em certos indicadores, deve-se considerar que, mesmo quando o indicador analisado é calculado como uma relação entre dois indicadores coetâneos (como p. ex., uma participação percentual), a temporalidade reduzida de outubro de 2025 a fevereiro de 2026 pode influir em alguns resultados averiguados para o período, limitando em alguma medida comparações dos indicadores referentes a esse período com os demais períodos de análise. Feita essa ressalva, por vezes, foram analisadas as variações de certos indicadores considerando-se como um dos períodos limítrofes das comparações propostas esse intervalo de cinco meses que corresponde ao início de T8. Isso foi sempre feito em adendo às análises que se concentram nos períodos de doze meses (T1 a T7) e apenas quando se julgou que tal expediente poderia auxiliar na compreensão de certas tendências de variação dos indicadores analisados.

  3. A seguir são apresentados os valores de receita líquida referente às vendas da indústria doméstica no mercado interno e os preços médios dessas vendas nos respectivos períodos. Cumpre esclarecer que a receita líquida da indústria doméstica se refere às vendas líquidas de pigmentos de dióxido de titânio de produção própria, deduzidos abatimentos, descontos, tributos, devoluções e despesas de frete interno.

Tabela 28 - Da Receita Líquida de vendas no Mercado Interno e dos Preços Médios Ponderados no Mercado Interno de T1 a T7 [RESTRITO]

T1 T2 T3
T4
T5 T6 T7 T1-T7
~~Receita Líquida (em Mil Reais Atualizados)~~
A1. Receita Líquida
Mercado Interno
100,0 95,0 112,1
105,2
72,0 77,9 91,2 -
Variação - (5,0%) 18,0%
(6,2%)
(31,6%) 8,2% 17,1% (8,8%)
~~Preços Médios Ponderados (em Reais/t)~~
B. Preço no Mercado Interno 100,0 103,1 92,7
102,9
93,5 85,0 92,6 -
{A1/Vendas no Mercado Interno} .
Variação - 3,1% (10,1%)
11,0%
(9,1%) (9,1%) 8,9% (7,4%)
Elaboração: DECOM

Tabela 29 - Da Receita Líquida de vendas no Mercado Interno e dos Preços Médios Ponderados no Mercado Interno de outubro de 2025 a fevereiro de 2026 [RESTRITO]

out/2025-fev/2026
~~Receita Líquida (em Mil Reais Atualizados)~~
A1. Receita Líquida [ R ES T R I T O ]
Mercado Interno
Preços Médios Ponderados (em Reais/t)
B. Preço no Mercado Interno [ R ES T R I T O ]
{A1/Vendas no Mercado Interno}

Elaboração: DECOM Fonte: dados de importação e indústria doméstica

  1. Quanto à variação da receita líquida de vendas de pigmentos de dióxido de titânio no mercado interno, foi observada variação negativa de 28,0% em T5, comparativamente a T1, ou seja, no período que correspondeu à análise de dano da investigação de defesa comercial. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 8,2% entre T5 e T6, e de 17,1% entre T6 e T7. Ao se considerar todos os períodos de análise compostos por 12 meses, a receita líquida de vendas no mercado interno, em reais atualizados, apresentou variação negativa de 8,8% em T7, comparativamente a T1.

  2. Com relação ao preço médio de venda no mercado interno, houve variação negativa de 6,5% em T5, comparativamente a T1. Nos períodos mais recentes, observou-se retração de 9,1% entre T5 e T6, seguida de aumento de 8,9% entre T6 e T7. Ao se considerar o intervalo entre T1 e T7, o preço médio de venda no mercado interno, em reais atualizados, revelou variação negativa de 7,4% em T7, comparativamente a T1.

  3. Passa-se agora à análise de indicadores de produção, capacidade e estoque. Nesse sentido, apresenta-se, nos quadros a seguir, os indicares de volume, capacidade instalada e estoque da indústria doméstica.

Tabela 30 - Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em t) de T1 a T7 [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

T1 T2 T3 T4 T5 T6 T7 T1-T7
Volu mes de Produção
A. Volume de Produção - 100,0 81,1 104,1 94,5 85,8 79,8 90,7 -
Produto Similar .
Variação - (18,9%) 28,4% (9,2%) (9,2%) (7,0%) 13,7% (9,3%)
Cap acidade Instalada
D. Capacidade Instalada Efetiva 100.0 107.5 104.8 106.9 106.9 104.4 100.7 0.7
Variação - 7,5% (2,5%) 2,0% 0,0% (2,3%) (3,6%) +0,7%
E. Grau de Ocupação
{(A+B)/D}
[ CO N F. ] [ CO N F. ] [ CO N F. ] CO N F. ] [ CO N F. ] [ CO N F. ] [ CO N F. ] [ CO N F. ]
Variação - [ CO N F. ] [ CO N F. ] [ CO N F. ] [ CO N F. ] [ CO N F. ] [ CO N F. ] [ CO N F. ]
Estoques
F. Estoques 100,0 78,5 42,7 36,7 79,4 53,6 75,6 -
Variação - (21,5%) (45,6%) (14,1%) 116,4% (32,5%) 41,1% (24,4%)
G. Relação entre Estoque e Volume de Produção [ R ES T . ] [ R ES T . ] [ R ES T . ] [ R ES T . ] [ R ES T . ] [ R ES T . ] [ R ES T . ] -
{E/A} .
Variação - [ R ES T . ] [ R ES T . ] [ R ES T . ] [ R ES T . ] [ R ES T . ] [ R ES T . ] [ R ES T . ]
Elaboração: DECOM

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