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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 56

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

Tabela 37 - Variações nos índices de preços e quantidades comercializadas pela indústria doméstica

.Indicadores
Variação (%)
.Quantidade
9,60
.Preço
9,60
Elaboração: DECOM.
377. Foi estimado que, com a aplicação da medida antidumping, o preço dos pigmentos de dióxido de titânio produzidos pela indústria doméstica aumentaria 9,60% e a
quantidade comercializada do produto também apresentaria aumento de 9,60%.
378. Levando-se em conta as faixas de elasticidades consideradas, detalhadas no Anexo I deste documento, é possível estimar as participações finais esperadas para os
produtores domésticos e para as importações das diversas origens no mercado brasileiro de pigmentos de dióxido de titânio, em termos de valores mínimos e máximos. A tabela a seguir
apresenta o resultado das participações de cada origem.

Tabela 38 - Participações na quantidade, inicial e simulada, na análise de sensibilidade [CONFIDENCIAL]

.Origem .Participação inicial (%) .Participação mínima (%) Participação máxima (%) .Brasil .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .China .[ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] Resto do mundo [ CO N F. ] [ CO N F. ] [ CO N F. ] Elaboração: DECOM. 380. Dessa forma, a simulação do Modelo de Equilíbrio Parcial indica que a aplicação do direito antidumping aumentaria a participação dos produtores domésticos de [CONFIDENCIAL]% para patamar entre [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%. A participação das importações originárias da China, por sua vez, seria reduzida para patamar entre [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]% nesse novo cenário. Já o produto originário do resto do mundo apresentaria aumento de participação, que passaria de [CONFIDENCIAL]% para patamar entre [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]% a partir da imposição da medida em análise. 381. Em síntese, a simulação indica que a aplicação do direito antidumping produziria efeitos positivos sobre a indústria doméstica, expressos pelo aumento estimado de seu excedente, de seu preço, da quantidade comercializada e de sua participação no mercado brasileiro. Esses efeitos seriam acompanhados, contudo, de redução líquida do bem-estar da economia brasileira, cujos impactos sobre a cadeia a jusante serão examinados no item 2.4.3. 382. Passando, doravante, às manifestações das partes interessadas com relação aos impactos na indústria doméstica, cabe apontar que a peticionária Abrafati afirmou desconhecer qualquer notícia ou informação pública sobre a expansão e investimento em pesquisa e desenvolvimento por parte da Tronox. A peticionária cita que, de acordo com o "Estudo dos Impactos Econômicos da Imposição da Medida Antidumping sobre o Dióxido de Titânio", é esperado que o favorecimento da Tronox com a aplicação da medida será de R$ 134 milhões. No tocante ao nível do emprego, em que pese admitir que não possui dados sobre a Tronox nessa seara, a Abrafati julga que é improvável ter ocorrido impacto considerável, pois a produção nas etapas iniciais da cadeia não seria suficiente para sequer assegurar o abastecimento da única planta instalada no país. 383. A Abrafati acrescentou que parte dos benefícios decorrentes da medida teria sido apropriada pelo grupo econômico global da Tronox, sem correspondente expansão da capacidade produtiva ou diversificação da produção nacional. Segundo a associação, após a aplicação do direito antidumping teriam aumentado as importações brasileiras originárias de países nos quais o grupo Tronox possui plantas produtoras, especialmente Estados Unidos e Arábia Saudita. Para a manifestante, esse movimento indicaria que a restrição às importações chinesas teria favorecido a substituição por produtos fabricados por outras unidades do mesmo grupo e posteriormente comercializados no Brasil, inclusive no caso de produtos da rota cloreto não produzidos nacionalmente. 384. A Abitim defende que os desafios enfrentados pela indústria doméstica decorrem de fatores estruturais, e não de implicações decorrentes das importações. Nesse sentido, defende que a manutenção da medida não é apta a corrigir tais distorções. Por isso, sustenta o argumento de que não são vislumbrados efeitos positivos substanciais para a indústria doméstica. 385. As empresas Hidracor, Iquine e Weg defendem que a atuação da indústria nacional é limitada por sua própria estrutura, e não pela pressão da competição internacional. Nesse contexto, afirmam que a indústria nacional é incapaz de atender à demanda crescente, dada a ausência de investimentos e limitações estruturais de sua planta. Outrossim, ao analisar as demonstrações financeiras da Tronox, concluem que não houve melhora perceptível de seus indicadores durante a vigência do direito provisório. Nessa seara, demonstram que a empresa continuou registrando prejuízo, em que pese ter a medida aplicada a seu favor. Ao comparar o primeiro trimestre de 2024 e o primeiro trimestre de 2025, o prejuízo líquido avançou 161%, segundo argumentam. 386. A Tronox menciona, em suas manifestações finais, que calculou o Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI) para o setor de dióxido de titânio. Segundo a empresa, o resultado apontaria que, no mercado brasileiro, teria ocorrido uma desconcentração após a aplicação da medida antidumping. Nesse contexto, aponta que, conforma a participação da China no mercado brasileiro crescia, o mesmo ocorria com o índice calculado. Segundo alega, nos períodos T5 e T6, a participação chinesa teria somado mais de 60%, de modo que o índice HHI teria ultrapassado a marca de 4 mil pontos. Com o advento da medida em T8, o mercado brasileiro teria passado a ser mais desconcentrado, alterando sua condição de altamente concentrado para moderadamente concentrado. 387. Em manifestação final conjunta, Iquine e Hidracor alegam que teria havido descaracterização da finalidade do direito antidumping em vigor, dado que não se buscaria proteger, de fato, a indústria brasileira, mas sim o conglomerado econômico Tronox, na medida em que a própria Tronox importaria o produto, manteria estoque de produtos importados em território nacional (Verificação in loco - Documento SEI nº 62637075) e ofereceria a seus clientes grades importadas substitutas em razão da insuficiência da produção nacional, tal como relatado, por exemplo, pela Vinicolor em sua manifestação final (Documento SEI nº 63852579). Assim, em vez de corrigir uma prática desleal em benefício da produção nacional, a medida acabaria por blindar a própria estratégia comercial global da Tronox, em prejuízo da cadeia usuária brasileira.

2.4.2 Impactos na cadeia a montante
  1. Apesar de relatar a notícia de investimentos para a produção de ilmenita em Camaçari (BA), notícia proveniente do Sumário Mineral Brasileiro de 2025, a Abrafati demonstra preocupação com a continuidade de volume de produção baixo por parte do Brasil. Nesse sentido, afirma que a cadeia a montante possui ineficiências estruturais, uma vez que parte significativa dos insumos utilizados na fabricação de produto similar doméstico é proveniente de importações. Assim, a indústria doméstica estaria sujeita a flutuações do mercado internacional de seus insumos, o que traria risco à estabilidade da oferta do produto similar doméstico. Outrossim, a grau de dependência do elo a montante ao fornecimento à indústria doméstica varia de acordo com o insumo, segundo defendido pela peticionária. Como exemplo, cita que a ilmenita apresenta maior grau de dependência, pois sua principal aplicação é a produção de pigmento de dióxido de titânio pela Tronox. O ácido sulfúrico, por sua vez, é empregado majoritariamente na produção de fertilizantes, com apenas parte reduzida direcionada à fabricação do produto sob análise. 389. Em manifestação apresentada ao final da fase probatória, a Abrafati reiterou que as dificuldades de fornecimento de ilmenita e ácido sulfúrico constituiriam limitações estruturais da produção doméstica. A associação destacou que a Tronox já seria beneficiada por redução a zero do imposto de importação incidente sobre o ácido sulfúrico, insumo cuja oferta nacional seria insuficiente. Segundo a Abrafati, essa situação produziria tratamento assimétrico entre os elos da cadeia: enquanto a indústria doméstica teria acesso a benefício tarifário para importação de matéria-prima necessária à sua produção, os fabricantes de tintas suportariam o direito antidumping sobre o dióxido de titânio, igualmente considerado insumo essencial e sem substituto equivalente. 390. A Abitim argumenta que a dependência do segmento a montante em relação à demanda doméstica é significativa, já que a produção brasileira de TiO2 destina-se majoritariamente ao próprio mercado nacional. Essa configuração faz com que eventuais elevações de preços ou limitações no acesso ao pigmento importado não resultem em benefícios para os setores mineral ou químico. Pelo contrário, a retração da atividade da indústria de tintas - inclusive das tintas de impressão - decorrente da menor oferta de pigmentos adequados acaba impactando negativamente o elo a montante, reduzindo o volume de aquisição de matérias-primas e comprometendo a viabilidade econômica da operação. 391. As empresas Hidracor, Iquine e Weg, sustentam que a manutenção do direito antidumping não se revela capaz de gerar benefícios econômicos aos fornecedores de insumos ligados à produção do dióxido de titânio no Brasil. De um lado, retomam a notícia do encerramento das atividades da mina de ilmenita, Mina do Guajú, conforme já tratado, de outro, apontam que o ácido sulfúrico é obtido, conforme reconhecimento da própria Tronox, por uma combinação de fornecimento interno e importações, sendo estas últimas responsáveis por parcela significativa do consumo.
2.4.3 Impactos na cadeia a jusante/no consumidor final
  1. A Abrafati, com base em informações da Chem Analyst, aponta que mais de 50% do uso de dióxido de titânio é feito pelo setor de tintas, sendo o Brasil o quarto maior produtor de tintas do mundo. Em análise pormenorizada sobre os impactos da medida no preço do produto sob análise, a peticionária cita o anexo "Estudo dos Impactos Econômicos da Imposição da Medida Antidumping sobre o Dióxido de Titânio" de 4 de dezembro de 2025 da GO Associados, que assim dispõe: Os resultados do modelo de equilíbrio parcial indicam que, após a aplicação da margem média de dumping de [RESTRITO] (aumento do Imposto de Importação em [RESTRITO] p.p., o novo equilíbrio do mercado de TiO22 indica o produto [RESTRITO] % mais caro no mercado brasileiro (entre importados e TiO22 nacional). Especificamente para o produtor nacional, há um aumento do preço em [RESTRITO] %. 393. Nessa linha, segue por afirmar que "o impacto inflacionário calculado pelo modelo de equilíbrio parcial no mercado de tintas aponta aumento de 5,96%, o que implica em um aumento de 0,0177 p.p. no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 0,0531 p.p. no Índice Nacional da Construção Civil (INCC)." Quanto a isso, a empresa afirma que dióxido de titânio pela rota cloreto acarreta um impacto inflacionário de 6,79%, percentual maior que aquele do dióxido de titânio da rota sulfato, de 4,92%. 394. Citando o mesmo estudo, a Abrafati analisa o impacto da medida na construção civil em programas governamentais, como o Minha Casa Minha Vida, afirmando que a introdução da medida antidumping sobre as importações de TiO22 da China geraria custo adicional entre R$ 133 e R$ 288 para a pintura de uma casa de classe média e entre R$ 55 a R$ 119 para casas do referido programa. Nesse sentido, afirma que a construção das três milhões de moradias, conforme noticiado pelo Governo brasileiro, exigiria R$ 164,92 milhões adicionais de recursos públicos. No setor automotivo, estima que a aplicação do antidumping e seus efeitos no preço doméstico das tintas traria um custo adicional de R$ [CONFIDENCIAL] milhões para a produção de veículos. 395. Segundo a Abrafati, o estudo apresentado denota que a proporção do TiO22 no custo da tinta é de [CONFIDENCIAL]%. Nesse ínterim, a peticionária notícia que já se constata aumento de preço do produto no mercado interno, citando percentuais de 6,5% pela AkzoNobel e 7% pela Sherwin-Williams. Segundo o estudo mencionado, o impacto das medidas antidumping provoca aumento de 30,84% no preço do dióxido de titânio, gerando um aumento generalizado no preço de tintas de 5,96%. 396. A Abrafati informou, ainda, que [CONFIDENCIAL]. Para a associação, esse fato demonstraria que a cadeia a jusante seria onerada tanto pelo direito antidumping incidente sobre o produto chinês quanto pelo repasse dos custos extraordinários enfrentados pela produtora nacional. 397. A Abrafati alegou, por fim, que o direito antidumping aplicado pelo Brasil seria desproporcional quando comparado aos montantes adotados em outras jurisdições. A associação observou que os direitos brasileiros variam entre US$ 1.148,72/t e US$ 1.267,74/t, enquanto as medidas indicadas para a União Europeia variariam entre EUR 250/t e EUR 740/t e, na Índia, entre US$ 460/t e US$ 681/t, antes de sua suspensão. Segundo a manifestante, os valores vigentes no Brasil excederiam o montante necessário para neutralizar os efeitos da prática desleal e ampliariam os impactos suportados pela cadeia a jusante. 398. A Química Anastacio afirma que a aplicação da medida antidumping, ainda que temporária, terá impacto significativo do ponto de vista social. A medida, segundo defende, pode resultar na perda de milhares de empregos. A indústria química brasileira, segundo a Química Anastacio, gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos. Conforme afirma, o principal impacto na indústria nacional se dará nos segmentos de tintas, decorrente do aumento de custo da matéria-prima, que causará efeito negativo na competitividade da indústria nacional, uma vez que os países vizinhos, como Argentina, Paraguai e Uruguai, passarão a exportar seus produtos para o Brasil em condições mais competitivas. Esse impacto no setor - que, defende, será maior em empresas de médio e pequeno porte, que não terão a capacidade de absorver esse choque de custos - ensejaria a desaceleração econômica e impacto nas comunidades locais, sede das empresas afetadas. Quanto ao consumidor final, afirma que esse passará a ter acesso a produto de menor qualidade. Em relação à estrutura produtiva da WEG, a empresa apresentou informações extraídas de seu sistema corporativo [CONFIDENCIAL]. Segundo a manifestante, o dióxido de titânio constitui insumo essencial para diversas linhas de tintas produzidas pela empresa, especialmente tintas brancas e tintas em pó, podendo representar até [CONFIDENCIAL] do custo total de determinados produtos. Para demonstrar a evolução do valor associado ao TiO2 entre setembro de 2025 e março de 2026, a empresa apresentou exemplos de materiais específicos. Em bases confidenciais, indicou que, [CONFIDENCIAL]. Segundo a WEG, esses exemplos demonstrariam que, embora a quantidade física de TiO2 utilizada nos produtos analisados tenha permanecido substancialmente estável, houve aumento do valor econômico atribuído ao insumo após a implementação da medida antidumping.

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