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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 57

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

  1. A WEG concluiu que, na comparação entre setembro de 2025 e março de 2026, a quantidade física de TiO22 utilizada nos produtos analisados teria permanecido substancialmente estável, enquanto o valor econômico atribuído ao insumo teria aumentado após a implementação da medida antidumping. A WEG acrescentou que os impactos observados em sua estrutura de custos teriam produzido reflexos diretos sobre sua política comercial. Segundo a empresa, foram comunicados sucessivos reajustes de preços em diferentes linhas de produtos após a aplicação da medida antidumping provisória e, posteriormente, do direito antidumping definitivo. Em bases confidenciais, a manifestante informou reajustes de [[CONFIDENCIAL] para tintas brancas em outubro de 2024; reajustes de até [CONFIDENCIAL] em janeiro de 2025; e, em março de 2026, reajustes de [[CONFIDENCIAL] para tintas em pó e de [[CONFIDENCIAL] para tintas líquidas industriais e protetivas. A tabela apresentada pela WEG indicaria reajustes acumulados entre [CONFIDENCIAL], a depender da linha de produto. Para a empresa, esses dados demonstrariam que os reajustes não se limitaram a evento isolado, mas decorreriam de cenário contínuo de pressão sobre os custos industriais. 400. Em sede de alegações finais, a WEG, acerca do impacto na cadeia a jusante, aponta que, para tintas imobiliárias, as tintas econômicas utilizam, em média, entre [CONFIDENCIAL]do pigmento, ao passo que as tintas super premium podem empregar de [CONFIDENCIAL]. As tintas industriais, segundo a peticionária, teriam cerca de [CONFIDENCIAL]% de seu custo composto pelo insumo, cujo teor nas formulações atingiria níveis de [CONFIDENCIAL]% quando produzidos pela rota cloreto e de [CONFIDENCIAL]% quando elaborados a partir da rota sulfato. Nesse sentido, a empresa estima que o impacto financeiro da medida alcançaria, aproximadamente, a cifra de R$ [CONFIDENCIAL]para tintas econômicas, R$ [CONFIDENCIAL]nas standard, R$ [CONFIDENCIAL]nas premium e R$ [CONFIDENCIAL]nas super premium, sem, no entanto, especificar o lapso temporal referente a esse impacto financeiro. Outrossim, quanto às tintas automotivas, informou que o TiO2 equivaleria a [CONFIDENCIAL]% do custo total de produção e [CONFIDENCIAL]% do custo total de matérias-primas. Em específico, a empresa retomou o que mencionara na petição nº SEI 63302855, de que para dois de seus produtos, [CONFIDENCIAL], o custo associado ao dióxido de titânio aumentou em [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL], respectivamente. Nesse sentido, assevera que a implementação da medida resultou no aumento do custo do insumo, sem alterar substancialmente a quantidade empregada nas formulações, o que denotaria o impacto direto do encarecimento do dióxido de titânio sobre o custo de produção, de forma que alega ter praticado sucessivos reajustes nos preços de seus produtos. 401. A Farben e a Anjo Química apontam que o aumento no preço do insumo comprometerá severamente a competitividade dos produtos nacionais diante de concorrentes que não enfrentam o aumento de preço do insumo. Nesse sentido, afirmam que a medida causa o efeito de que empresas optem pela importação de tintas de impressão já industrializadas, que contenham o dióxido de titânio, em vez de produzi-las no Brasil. Além de mencionar o risco de desemprego ocasionado pela medida, as empresas Farben e a Anjo Química afirmam considerarem investir em planta produtiva no Paraguai, a fim de evitarem o aumento do insumo em comento. Outrossim, afirmam que os custos de produção serão repassados aos consumidores finais. Estimam que haverá um aumento de preços de aproximadamente 30% em seus produtos, a partir de maio de 2026. Alertam, ainda, que o insumo é empregado em vários produtos, como tintas imobiliárias, embalagens para alimentos, produtos de higiene, cosméticos, medicamentos, equipamentos médicos (inclusive para COVID-19), tubos e conexões de PVC para saneamento e infraestrutura. As empresas elencaram um rol dos impactos previstos: a) O parecer técnico da UFSC e os relatórios internos, já anexados e mencionados nesta petição, que comprovam a superioridade do TiO22 de origem chinesa (CHTI R-2196) em relação ao produto nacional (Tronox TiO2na 592) em termos de estabilidade térmica, cristalinidade, funcionalização e reatividade superficial, brilho e opacidade, essenciais para aplicações de alta performance. b) Quantificação precisa do aumento do custo do TiO22 (estimado em US$500 700/tonelada), refletindo um aumento de +75,16% no custo por quilograma do pigmento, e seu reflexo direto nos custos de produção da Requerente, com impacto médio de 20% a 37% no CPV de tintas base água e 5% a 10% no CPV de tintas base solvente. c) Detalhamento de como o aumento dos custos será (ou já está sendo) repassado para o preço final de seus produtos e para o consumidor, incluindo a projeção de aumento de aproximadamente 30% no preço de venda geral a partir de maio de 2026. d) Proporção do TiO22 no custo total do produto final da Requerente, com volumes mensais de 700.000 litros/mês (unidade Revenda) e 160.000 kg/mês (unidade flexográfica) de tintas impactadas. e) Comprovação de falhas de entrega, atrasos, imposição de cotas de compra ou indisponibilidade de volumes suficientes de fornecedores não chineses (incluindo a Tronox, quando aplicável), bem como a análise das importações de TiO22 pela própria Tronox. f) Laudos técnicos, testes de desempenho e relatórios que demonstrem a inadequação do TiO22 nacional para aplicações específicas de maior complexidade, salientando distinções técnicas (rotas produtivas, tratamento, tamanho da partícula). g) Análise de como o aumento do custo do TiO22 pode impactar setores estratégicos e o consumidor final.

h) O impacto financeiro total para a Anjo Química é de R$ 1.374.850,00/mês, totalizando R$ 16.498.200,00/ano (em CPV), de forma clara e fundamentada.
i) Dados sobre a capacidade de outros players internacionais em suprir o mercado brasileiro, os riscos estratégicos de descarte dos fornecedores chineses e, de forma
contundente, as evidências da importação de tintas acabadas (NCM 3215.19.00 e 3215.11.00) por concorrentes multinacionais como SUN CHEMICAL, HUBERGROUP e SIEGWERK, que
totalizaram 19.984.171 kg e US$ 15.080.305,91 de Jan a Set/2025, comprovando a distorção do mercado e o estímulo à desindustrialização.
402. Especificamente na fase probatória, a Anjo Química analisa que a medida ameaça a competitividade da indústria nacional, sustentando que o aumento dos custos do
TiO22 impacta a competitividade dos produtos nacionais, com a possibilidade de retração da produção e desindustrialização em setores relevantes. Nesse sentido, aponta, que
concorrentes multinacionais - Sun Chemical do Brasil Ltda., Hubergroup Brasil Tintas Graficas Ltda. e Siegwerk - teriam importado, no período de janeiro a setembro de 2025, o volume
de 19.984.171 kg de tintas de impressão industrializadas (NCM 3215.11.00 e 3215.19.00), com o respectivo valor FOB de US$ 15.080.305,91, o que, calcula, resulta em uma média de
2.220 toneladas/mês e aproximadamente R$ 9 milhões/mês, fatores que evidenciariam que a medida antidumping propicia a importação de produtos de maior valor agregado em
detrimento da produção e do emprego nacionais. Nesse contexto, a empresa expressa que os setores que seriam mais impactados - tintas e vernizes (80% do consumo de TiO22),
plásticos, cosméticos e higiene pessoal - empregam milhares de trabalhadores que, diante da perda de competitividade gerada pela medida, têm risco concreto de desemprego. Por fim,
neste cenário, a empresa avalia a implantação de planta produtiva em outro país, como alternativa para preservar sua competitividade.
403. A Abitim assevera que a medida pode ter efeitos multiplicadores sobre toda a cadeia de empresas ligadas a embalagens alimentícias, rótulos, etiquetas, filmes flexíveis,
impressos promocionais e materiais gráficos, citando extenso rol de associações por elas representadas (ABFLEXO, ABRE, ABIEF, ABIEA, ABIPLAST, ABRALATAS, ABIA e EMPAPEL),
demonstrando que o impacto econômico da restrição ao insumo investigado não se limita ao setor de tintas de impressão. Ademais, são trazidos dados confidenciais que apresentam
os números de empregados de algumas empresas representada pela associação, de modo a demonstrar que o setor, de fato, é responsável pela geração de empregos. Ainda sobre o
impacto na cadeia a jusante, a Abitim aponta que, segundo suas estimativas, o TiO2 representa [CONFIDENCIAL], dessa forma, argumenta que elevações em seu preço se convertem em
d bldd d b
aumento e custos sem possiiiae e asorção.
404. Quanto aos impactos sobre preços, a Abitim apresentou comunicações comerciais de associadas e fornecedores que concluíram que o produto TiO2na 592 não cumpre
com requisitos de força, opacidade, cobertura e intensidade. Segundo a associação, [[CONFIDENCIAL].
405. A Abitim acrescentou ainda que, nas tintas de impressão destinadas a embalagens flexíveis, informações da Flint Group indicariam teor de TiO22 entre [CONFIDENCIAL]
da formulação total das tintas brancas prontas e entre [CONFIDENCIAL] dos sólidos pigmentários, além de participação entre [CONFIDENCIAL] do custo de fabricação de uma tinta branca
para embalagens. A associação também registrou que dados da Siegwerk apontariam custos com matérias-primas de aproximadamente [CONFIDENCIAL] do custo total de determinados
produtos e, em outros, participação em torno de [CONFIDENCIAL] do custo total de fabricação.
406. Na petição trazida pelas empresas Hidracor, Iquine e Weg, é mencionado [CONFIDENCIAL]. [CONFIDENCIAL]. Nesse contexto, as empresas afirmam que o patamar atual
da medida compromete a viabilidade econômica da produção doméstica de tintas, passando a ser preferível, em um curto espaço de tempo, optar-se pela importação direta de produtos
acabados. Assim, concluem que se consolida o risco concreto de deslocamento produtivo para países terceiros, além de potencial redução das exportações brasileiras pela perda de
competitividade, uma vez que a medida aplicada tende a desestimular investimentos, reduzir a capacidade de inovação e enfraquecer a posição competitiva do Brasil no mercado
global
.
407. Em específico, na manifestação trazida por Hidracor, Iquine e Weg, essas empresas informam o impacto financeiro estimado nos segmentos de tintas: aproximadamente
[CONFIDENCIAL]nas tintas econômicas, [CONFIDENCIAL] nas standard, [CONFIDENCIAL]nas premium e [CONFIDENCIAL]nas super premium. No caso das tintas industriais, é dito que o TiO2
representa [CONFIDENCIAL]% do custo de fabricação por litro. Já no segmento de tintas automotivas, o composto corresponde a [CONFIDENCIAL]% do custo de matérias-primas e
[CONFIDENCIAL]% do custo total de produção do revestimento.
408. Em manifestação apresentada ao final da fase probatória, a Iquine e a Hidracor sustentaram que os efeitos do aumento dos custos e dos preços das tintas seriam
particularmente relevantes nas regiões Norte e Nordeste, nas quais o Grupo Iquine possui atuação expressiva. Segundo as manifestantes, essas regiões apresentam menor PIB per capita
e menor consumo de tintas por habitante, além de maior sensibilidade às variações de preços. Nesse contexto, alegaram que o aumento dos custos de produção decorrente da elevação
dos preços do dióxido de titânio poderia afetar mais intensamente a demanda nessas regiões, dificultando a ampliação do consumo de tintas e limitando o desenvolvimento de mercados
com relevante potencial de crescimento
.
409. A Vinicolor quantificou o sobrecusto associado à aplicação da medida em R$ 424.595,05 por mês e R$ 5.095.140,60 por ano, considerando consumo mensal de 70.181 kg e
diferencial de R$ 6,05/kg entre os custos unitários anterior e posterior ao direito antidumping. A empresa argumentou que esse impacto recorrente incidiria sobre insumo essencial e sem
substituto funcional em suas formulações, devendo ser absorvido por sua margem operacional ou repassado, ao menos parcialmente, aos preços dos produtos finais.
410. A empresa relatou também que, em uma operação envolvendo carga já contratada e em trânsito, as despesas acessórias registradas na nota fiscal de importação teriam
passado de R$ 154,23 para R$ 473.568,42, valor correspondente a aproximadamente 61,8% do valor da mercadoria. Segundo a manifestante, a incidência da medida sobre operação em
andamento teria produzido impacto não programado sobre seu capital de giro e reduzido a previsibilidade de suas operações de comércio exterior.
411 Por fim a Vinicolor informou ter comunicado ao mercado reajuste de reos entre 5% e 10% com viência a artir de 1º de dezembro de 2024 atribuindo-o entre
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outros fatores, ao aumento do custo do dióxido de titânio após a aplicação do direito provisório. Segundo a empresa, o reajuste teria absorvido apenas parte da elevação de
aproximadamente 40% no custo unitário do pigmento, de modo que o impacto teria sido distribuído entre sua margem operacional e os consumidores.
412. A Tronox, na fase probatória, com lastro em estudo elaborado pela LCA, argumenta que o impacto da medida implementada, na cadeia a jusante, seria baixo, citando,
como exemplo, o setor de construção civil, com impacto nos custos de até [CONFIDENCIAL]%, além da elevação dos preços de tintas ao consumidor de até [CONFIDENCIAL]%. Nesse
sentido, conclui que esse aumento corresponde a um aumento médio de preço de R$[CONFIDENCIAL] para a construção de uma casa popular de 46 m² e R$ [CONFIDENCIAL]para a
construção de uma casa residencial de 104m².

413. Para estimar os efeitos sobre o setor de tintas, a LCA considerou dois cenários de variação do preço do dióxido de titânio. O primeiro utilizou o aumento de
[CONFIDENCIAL]% resultante da simulação de equilíbrio parcial referente ao direito antidumping definitivo, enquanto o segundo considerou a variação observada no mercado em T8 em
relação aos cinco meses anteriores, de [CONFIDENCIAL]%. Considerando que o dióxido de titânio representaria aproximadamente [CONFIDENCIAL]% do preço das tintas ao consumidor,
conforme estimativa da Tronox, a consultoria calculou elevação de [CONFIDENCIAL]% no primeiro cenário e de [CONFIDENCIAL]% no segundo.
414. A LCA estimou também o efeito direto dessas variações sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Considerando o peso das tintas no IPCA, o estudo
calculou impacto de aproximadamente [CONFIDENCIAL]% no cenário baseado na simulação de equilíbrio parcial e de [CONFIDENCIAL]% no cenário baseado na variação observada em T8.
Com base nesses resultados, a consultoria argumentou que o efeito direto da medida sobre a inflação ao consumidor seria reduzido.
415. Nesse estudo, é apresentada a simulação de equilíbrio parcial feito pela LCA, referente a T7, com a aplicação do antidumping definitivo US$/t 1.200, apontam um aumento
do preço total do mercado de 18%, acompanhado de elevação de 8% nos preços da indústria doméstica. Por outro lado, vislumbra a queda de 12% da quantidade total consumida, ao
mesmo tempo em que ocorre aumento de também 12% no volume da indústria doméstica. Ainda, aponta para uma perda no excedente do consumidor de US$ 111 milhões, enquanto
o excedente do produtor aumentaria em US$ 9 milhões, o que permitiria concluir que geraria uma variação de bem-estar negativa em US$ 101 milhões quando considerados apenas
estes dois componentes. Nesse contexto, a receita tarifária estimada foi de US$ 65 milhões, com redução da perda líquida de bem-estar para US$ 36 milhões.
416. O mesmo estudo trouxe ainda um cenário adicional, o qual foi simulado considerando um parâmetro de direito antidumping calculado a partir de dados de T8, empregando o
direito de US$/t 729, obtido da [CONFIDENCIAL]. Nesse cenário, a indústria doméstica teria aumento de preços no patamar de 6% e de quantidade no patamar de 9%.
417. A Anjo Química, na fase probatória, afirma que a medida em vigência representa um impacto de cerca de US$ 90 milhões/ano para a indústria brasileira consumidora

e de US$ 450 a US$ 500 milhões ao longo dos cinco anos de vigência da medida. Afirma que sob a própria empresa recai impacto financeiro expressivo com a possibilidade do aumento
, , ,
de reo de venda de seus rodutos com aumento do custo de matéria-rima e conseuente reflexo na lucratividade volume de vendas e reo final dos rodutos
pç p, p, q , pç p.
418. Em sua manifestação final, a ABRAFATI compara os impactos econômicos da medida antidumping previstos pelo estudo econômico da GO Associados, protocolado pela
própria associação junto à sua petição, com os impactos prognosticados pelo estudo da LCA, protocolado pela Tronox durante a fase probatória. Segundo a Abrafati, os estudos seriam
bastante próximos em suas conclusões, mesmo adotando premissas diferentes.
419. De acordo com a Abrafati, o estudo da GO Associados estima perda líquida de bem-estar de US$ 295,65 milhões/ano. Além disso, reconhece aumento de preço do dióxido
de titânio nas rotas cloreto e sulfato, redução do PIB, aumento da inflação e perda de investimento.
420. Ainda segundo a associação, as conclusões do estudo econômico da LCA, que discorre sobre os efeitos recentes da medida, não se distanciariam muito de tais conclusões,
apontando uma perda de excedente do consumidor de US$ 111 milhões por ano, enquanto o excedente do produtor teria aumento estimado de US$ 9 milhões e a receita tarifária seria
incrementada em US$ 65 milhões. Dessa forma, a medida antidumping resultaria em uma perda líquida de bem-estar de US$ 36 milhões por ano.
421 A Abfi l di d dif d â ilid d ld d b i id d d b
. raat aega, portanto, que, a espeto a erença e parmetros utzaos nos estuos, o resutao e em-estar tera so o mesmo: pera e em-estar nos
mais diferentes cenários e ganhos econômicos apenas para um agente, em total desequilíbrio com a balança econômica. A associação conclui que os dois estudos econômicos juntados
aos autos divergiriam quanto à intensidade dos impactos, mas não quanto à sua direção: ambos reconheceriam aumento de preços, transferência de renda para a indústria doméstica
e perda líquida de bem-estar.

422. Nesse sentido, a Abrafati argumenta que, mesmo na hipótese mais favorável à Tronox, o resultado econômico permaneceria negativo para a coletividade, demonstrando
que os custos da medida continuariam sendo suportados por toda a cadeia produtiva nacional em benefício concentrado de um único agente econômico que não teria qualquer plano
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de investimento no mercado nacional ou de transferir tais ganhos para a economia brasileira.