DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
- Abitim, Siegwerk e Flint, por seu turno, em manifestação final conjunta, lembram que o pigmento de dióxido de titânio é insumo empregado na fabricação de tintas brancas e destacam que, conforme se verifica no relatório de verificação in loco da Siegwerk, essas tintas podem corresponder a aproximadamente [CONFIDENCIAL] do volume total de tinta aplicado em uma embalagem. Assim, a tinta branca representaria parcela significativa do consumo de tintas no processo de impressão de embalagens, o que reforçaria a relevância do dióxido de titânio, pigmento responsável pela opacidade e pelo poder de cobertura dessas formulações. 424. Na sequência, as manifestantes ressaltam que as informações apresentadas pela Flint em sua resposta ao quesTiO2nário enviado pelo DECOM demonstrariam que o dióxido de titânio representa em média [CONFIDENCIAL] dos custos de matérias-primas para produção de tintas brancas para embalagens, podendo alcançar [CONFIDENCIAL], a depender da tecnologia empregada (flexografia ou rotogravura) e do nível de opacidade exigido pelo cliente. Já no caso da Siegwerk, afirmam que as informações apresentadas pela empresa indicariam que os custos com pigmentos de dióxido de titânio correspondem, em média, a [CONFIDENCIAL] do custo total de produção, podendo alcançar [CONFIDENCIAL] do custo de produção de determinados produtos. 425. Dessa forma, as manifestantes alegam que o pigmento de TiO2 exerce influência significativa sobre o custo final dos produtos, de modo que variações em seu preço seriam inevitavelmente absorvidas ao longo da cadeia produtiva. Respaldam essa afirmação em excerto do relatório de verificação in loco na Siegwerk composto pelo DECOM: Observou-se que houve um ~~crescimento na participação do dióxido de titânio, em valor, na formulação de 235 dos 239 produtos reportados no apêndice de custos~~ , considerando-se os dados atuais em comparação aos percentuais reportados em T5 (a diferença percentual máxima constatada a mais foi de ~~14,1%~~ ). Segundo a empresa, essa elevação decorre do aumento do preço do dióxido de titânio verificado após a imposição do direito antidumping (grifos das manifestantes). 426. Abitim, Siegwerk e Flint argumentam ainda que, para corroborar esta informação, durante a fase probatória, a Abitim teria apresentado, em anexo à petição SEI nº 62435080, [CONFIDENCIAL]. Alegam que, [CONFIDENCIAL]. 427. Nesse contexto, as manifestantes afirmam que os efeitos econômicos decorrentes do aumento dos custos associados ao dióxido de titânio já viriam sendo percebidos pelos usuários industriais, os quais teriam passado a implementar reajustes com o objetivo de recompor parcialmente os impactos sofridos em sua estrutura de custos. Acerca dessa questão, a Abitim faz referência à petição SEI nº 62435080, de encerramento da fase probatória, na qual teria apresentado evidências de [CONFIDENCIAL]. 428. Abitim, Siegwerk e Flint concluem, portanto, que teria sido apresentada evidência concreta de que os efeitos da medida não permanecem restritos ao mercado do insumo, mas seriam progressivamente transmitidos aos demais elos da cadeia produtiva, alcançando fabricantes de embalagens e, em última instância, os consumidores finais. 429. Iquine e Hidracor, em manifestação final conjunta, afirmam que estudo técnico independente, elaborado pela GO Associados e protocolado nos autos pela Abrafati, estima que a medida antidumping elevaria o preço do TiO2 no Brasil em 30,84%, com reflexo de 5,96% no preço das tintas e impactos sobre o IPCA e o INCC, além de custos adicionais projetados de até R$ 164,92 milhões ao programa Minha Casa Minha Vida e R$ 121,68 milhões ao Novo PAC. Tais efeitos recairiam com particular intensidade sobre as Regiões Norte e Nordeste, onde o Grupo Iquine detém liderança de mercado (cerca de 42% de participação conjunta), dada a maior sensibilidade da demanda regional a variações de preço. 430. A manifestante refuta ainda os resultados apresentados pelo estudo da LCA, juntado aos autos pela Tronox, o qual concluiria pela irrelevância dos impactos da medida sobre os setores de tintas e de construção civil, conclusão que seria diretamente contrariada pelos dados apresentados por Iquine e Hidracor e pelo estudo da GO Associados acima referido. As empresas alegam que o estudo da LCA teria sido desenvolvido com base em metodologia agregada, sem acesso aos dados granulares de composição de custo das empresas efetivamente afetadas. 431. Feitas as considerações acerca das manifestações das partes interessadas e dos estudos econômicos juntados aos autos, apresentam-se, a seguir, os resultados obtidos na simulação do Modelo de Equilíbrio Parcial realizada pelo DECOM, no que se refere aos efeitos da aplicação da medida antidumping sobre o mercado brasileiro e a cadeia a jusante. 432. A tabela a seguir apresenta os resultados estimados em termos de variação do índice de preço do produto e da quantidade total demandada no mercado brasileiro de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo. Tabela 39 - Variações no índice de preço e na quantidade total demandada no mercado brasileiro de pigmentos de dióxido de titânio
.Indicador Variação (%) .Índice de preço 21,83 Elaboração: DECOM. 433. Assim, foi estimado que, com a aplicação da medida antidumping sobre as importações originárias da China, o índice de preço dos pigmentos de dióxido de titânio no mercado brasileiro aumentaria 21,83%, enquanto a quantidade total demandada apresentaria redução de 15,87%. 434. As simulações realizadas pelo DECOM apresentaram quatro efeitos principais da medida antidumping no mercado brasileiro do produto analisado: elevação de 21,83% no índice de preços dos pigmentos de dióxido de titânio no mercado brasileiro, aumento de 9,60% no preço do produto doméstico, contração de 15,87% do consumo agregado e expansão de 9,60% da quantidade comercializada pela indústria doméstica. No modelo, estima-se perda de bem-estar dos consumidores industriais de cerca de US$ 109,98 milhões, acompanhada de ganho de US$ 10,95 milhões no excedente dos produtores e de US$ 55,90 milhões na arrecadação. Assim, o saldo corresponde a uma redução líquida de bem-estar de cerca de US$ 43,13 milhões, especificamente no mercado de pigmentos de dióxido de titânio, sem levar em conta efeitos nos setores que compõem as cadeias a montante e a jusante. 435. Para estimar o impacto do aumento de preço do dióxido de titânio nos custos de produção de tintas que levam tal insumo em sua produção, o DECOM vale-se de dados oriundos de reportes da cadeia a jusante que puderam ser validados em verificações in loco. 436. Quanto à representatividade do custo do dióxido de titânio nos custos de produção das tintas de impressão, o DECOM considerou os valores reportados pela empresa Siegwerk e validados em verificação in loco, com ajustes referentes aos dados que não puderam ser validados, os quais ficaram sujeitos à utilização da melhor informação disponível. 437. Nesse sentido, como os reportes não validados no apêndice de custos da Siegwerk devem-se a fatores subtraídos de alguns valores, cujas fundamentações não foram aceitas como plenamente comprovadas por este departamento, foram recalculados esses reportes desfazendo-se tais subtrações. Dessa forma, pôde-se chegar aos valores mais conservadores, eliminando-se os abates de custo que não foram devidamente justificados. 438. Assim, no cálculo do custo unitário da mão de obra indireta, a redução de [CONFIDENCIAL], citada no parágrafo 42 do Relatório de verificação in loco na empresa Siegwerk, foi revertida, de forma que não fosse aplicada nenhuma redução ao cálculo dos valores verificados. 439. Da mesma forma, o fator de redução de [CONFIDENCIAL], utilizado na definição dos custos finais de mão de obra (direta e indireta), também citado no parágrafo 42 do Relatório de verificação in loco na empresa Siegwerk, foi revertido, de forma a não se considerar qualquer fator de redução que multiplicasse os valores validados. 440. Igualmente, o fator de redução utilizado para o cálculo dos custos fixos (custos de depreciação e outros custos fixos), conforme citado nos parágrafos 43 e 44 do Relatório de verificação in loco na empresa Siegwerk, o qual é igual ao fator de redução empregado para o cálculo dos custos de mão de obra, foi também revertido, ou seja, não foi considerada tal redução. 441. Com tais ajustes, a participação dos custos dos pigmentos de dióxido de titânio no custo total de produção das tintas de impressão da Siegwerk para o período T5 foi estimada em [CONFIDENCIAL]%, frente os [CONFIDENCIAL]% que decorreriam dos valores reportados pela empresa. 442. Dessa forma, considerando-se um aumento de preço do dióxido de titânio de 21,83% em decorrência da aplicação dos direitos antidumping, decorrente de simulação de impacto pelo método do equilíbrio parcial, estima-se um aumento no custo de produção das tintas de impressão da ordem de [0 - 10] %. 443. Quanto aos dados verificados na WEG Tintas, como relatado anteriormente, os valores dos custos incorridos pela empresa relativos aos produtos que foram comercializados com suas partes relacionadas não foram validados. Assim, os produtos vendidos intragrupo, que representaram [CONFIDENCIAL]% da receita operacional líquida apurada no mercado interno da empresa em T5, conforme consta no parágrafo 83 do Relatório de Verificação in loco na empresa WEG Tintas, não foram considerados no conjunto de produtos que embasaram as participações de custo calculadas. Dessa forma, chegou-se a um percentual de participação dos custos dos pigmentos de dióxido de titânio no custo total de produção de suas tintas da ordem de [CONFIDENCIAL]% para tintas em pó e [CONFIDENCIAL]% para tintas líquidas. Dessa forma, o aumento estimado de 21,83% no preço do dióxido de titânio resultaria em aumentos de custos de [0 - 10] % na produção de tintas em pó e de [0 - 10] % na produção de tintas líquidas. 444. Acerca dos dados reportados pela AkzoNobel, pela já relatada impossibilidade de validação in loco dos reportes de participação dos custos do dióxido de titânio nos custos totais de matéria-prima, não foi possível obter um valor confiável para a participação dos custos dos pigmentos de dióxido de titânio nos custos de produção de suas tintas.
2.4.4 Das manifestações das partes a respeito do direito antidumping- A Abrafati, em sua manifestação final, alega que a mera redução do nível do direito antidumping não seria capaz de solucionar os problemas estruturais identificados ao longo da instrução. Ainda que aplicada em patamar inferior ao atualmente vigente, a medida continuaria impondo restrições ao acesso do mercado brasileiro à principal origem capaz de garantir o abastecimento de parcela relevante da demanda nacional. 446. Por essa razão, a Abrafati defende que a solução juridicamente mais adequada ao interesse público consistiria na suspensão da medida antidumping atualmente em vigor. No entanto, caso se conclua que algum nível de proteção à indústria nacional é necessário, a Abrafati sugere como modulação o estabelecimento de uma quota tarifária. Nesse sentido, a associação recomenda que a quota tarifária seja fixada com base nos volumes importados, bem como em sua tendência de aumento, que teria sido de 28,7%, entre T1 e T7, de acordo com o Parecer de Abertura desta avaliação. 447. Alternativamente, na hipótese de rejeição das alternativas de suspensão ou quota tarifária é que, na análise da Abrafati, mostrar-se-ia cabível discutir eventual modulação do montante do direito antidumping, já que os elementos constantes dos autos indicariam que a manutenção do direito em seu patamar atual seria inadequada e desproporcional. Ou seja, a associação entende que apenas em caráter residual deve ser considerada a modulação do montante atualmente aplicado. 448. Nesse sentido, a Abrafati alega que, uma vez que teria sido alegado pela Tronox que o objetivo da medida não é cessar as importações, mas as importações chinesas, a associação acredita que um critério razoável para calcular este direito seria então verificar a diferença do preço chinês com o preço das demais importações no período mais recente da avaliação de interesse público. Segundo a Abrafati, este cálculo culminaria em uma diferença de USD 536,50, considerando-se dados atuais das importações. A associação apresenta a seguinte tabela com os dados que correspondem à sua sugestão de modulação:
Tabela 40 - Preço das Importações Totais em T7 (em CIF USD/t)
| .Origem | Preço |
|---|---|
| .China | 2,353.15 |
| .Total (exceto China) | 2,889.65 |
| .Direito Antidumping Modulado | 536.50 |
Fonte: Parecer SEI nº 180/2026/MDIC Elaboração: Abrafati
- Abitim, Siegwerk e Flint, por sua vez, diante de todo o exposto em sua manifestação final conjunta, requerem ao DECOM:
a) A suspensão da exigibilidade do direito antidumping definitivo, como medida necessária para assegurar o abastecimento do insumo, evitar descontinuidade produtiva e proteger a cadeia de tintas de impressão;
b) Alternativamente, o estabelecimento de cota anual:
i. de 7.500 toneladas sem incidência do direito antidumping, apenas às importações brasileiras de "Pigmento de dióxido de titânio do tipo rutilo produzido através do processo sulfato, que contenha, em peso, 87% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada à base única ou combinada com alumina (Al2O3), e/ou sílica (SiO2), e/ou zircônia (ZrO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,0 e inferior ou igual a 8,5, próprio para fabricação tintas de impressão (printing ink)", originários da China; ou ii. cota anual calibrada com base no histórico de importações brasileiras totais de TiO2 acrescido de 30% considerando o crescimento observado entre os períodos T1 e T7, com aplicação do direito apenas ao volume excedente;
c) Em última alternativa, a modulação do direito antidumping, com aplicação de valor reduzido ao pigmento utilizado em tintas de impressão.
- Já as empresas Iquine e Hidracor requerem, em manifestação final conjunta:
a) que o DECOM reconheça, com base no conjunto probatório constante dos autos, a existência de interesse público, sob o ponto de vista econômico-social, apto a justificar a atenuação da medida antidumping em vigor, recomendando à CAMEX a suspensão da exigibilidade do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, originárias da China, nos termos do art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 2013; b) subsidiariamente, e apenas na hipótese de não acolhimento do pedido principal, que seja recomendada a alteração da medida, mediante:
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