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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 61

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

No que toca à disponibilidade e ao grau de desagregação das estatísticas necessárias à investigação, entende-se que, para fins de determinação preliminar, a discussão sobre o nível de desagregação das estatísticas de comércio exterior de cada país (Coreia do Sul ou Estados Unidos) encontra-se superada, uma vez que na presente etapa processual já se dispõe de dados primários de venda no mercado interno estadunidense, em volume representativo, desagregado a nível de transação, o que propicia o cálculo de valor normal mais comparável com o preço de exportação, levando-se em consideração, inclusive, características como CODIP e categoria de cliente.

  1. A produtora chinesa afirmou ainda que, na investigação referente às cordoalhas de aço para pneus originárias da China, o DECOM teria selecionado a Tailândia como terceiro país de economia de mercado mesmo diante da existência de determinados requisitos que os Estados Unidos atenderiam de forma mais adequada, especialmente no que se referiria à especificidade da classificação do produto similar. 19. Segundo a manifestação, o DECOM teria fundamentado sua decisão nos seguintes termos: Apesar disso, se dispõe de dados primários de venda no mercado interno tailandês, em volume representativo, desagregado a nível de transação, o que propicia o cálculo de valor normal mais comparável com o preço de exportação, levando-se em consideração, inclusive, características como CODIP e categoria de cliente.

Nesse ponto, cabe ressaltar a disponibilidade de dados primários de venda do produto similar no mercado da Tailândia fornecidos pela empresa Xingda Tailândia em sua resposta ao questionário de terceiro país. A produtora estadunidense Bekaert, por sua vez, apresentou apenas versão confidencial da resposta ao questionário e, ainda, de maneira incompleta. A ausência de uma versão restrita da resposta ao questionário não permite o exercício do contraditório e da ampla defesa das partes interessadas, inviabilizando a utilização das informações fornecidas por essa empresa. Recorda-se, nos termos do art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que o país substituto consistirá em um terceiro país considerado apropriado, levando-se em conta as informações confiáveis. A utilização dos preços no mercado interno da Tailândia atende ao disposto no referido artigo, tendo em vista sobretudo se tratar de dados primários verificáveis, disponibilizados tempestivamente, de origem com volume de exportações para o Brasil e para o mundo significativos. 20. A produtora chinesa concluiu que, nesses precedentes, a escolha do país substituto teria sido fundamentada na disponibilidade de dados primários verificáveis e desagregados em nível de transação, os quais permitiriam maior comparabilidade e aderência ao princípio da justa comparação previsto no Acordo Antidumping. 21. De acordo com a Baosteel, a jurisprudência da Organização Mundial do Comércio reforçaria esse entendimento. Em referência ao caso DS211 - Egypt - Steel Rebar (Türkiye), sustentou que o Painel teria interpretado que a exigência de comparação justa pressuporia a utilização de dados confiáveis e representativos das condições efetivas de mercado.

22. Segundo a requerente, a utilização de valores hipotéticos baseados em custos estimados de Taipé Chinês, em substituição aos dados reais fornecidos pela Posco, não atenderia
a tal exigência. A produtora chinesa afirmou que o precedente teria ressaltado que a metodologia de cálculo da margem de dumping deveria estar fundamentada em dados confiáveis e
verificáveis, uma vez que a comparação somente seria justa quando os valores utilizados fossem representativos da realidade de mercado.
23. A manifestação destacou ainda que o Painel teria registrado:
Article 2.4 in its entirety, including its burden of proof requirement, has to do with ensuring a fair comparison, through various adjustments as appropriate, of export price and normal
value.
24. Também teria sido consignado pelo Painel que:
the immediate context of this provision, namely Articles 2.4.1 and 2.4.2 confirms that Article 2.4 and in particular its burden of proof requirement, applies to¼the calculation of the
dumping margin.

25. Com base nesses fundamentos, a produtora chinesa concluiu que dados primários deveriam ser preferidos à construção artificial do valor normal com base em custos estimados de
um terceiro país que não teria fornecido informações diretas ao processo, por entender que essa abordagem proporcionaria uma comparação mais justa e mais aderente aos princípios do Artigo 2.4
do Acordo Antidumping.
26. No entendimento da Baosteel, o DECOM teria se limitado a justificar a manutenção da escolha de Taipé Chinês com base nos argumentos abaixo.
27. Em primeiro lugar, segundo a produtora chinesa, o DECOM teria afirmado que as produtoras/exportadoras chinesas Baosteel e Shagang teriam indicado a utilização de dados de Taipé
Chinês, como teria ocorrido na revisão anterior, e apenas teriam sugerido a Coreia do Sul caso Taipé Chinês não cooperasse, sem apresentar análise completa segundo os critérios do art. 15, § 1º,
do Decreto nº 8058 de 2013
., .
28. A Baosteel afirmou que a ausência de análise detalhada por parte das produtoras/exportadoras não teria desobrigado o DECOM de considerar, por iniciativa própria ou com base nas
contribuições de outras partes, que os dados da Posco seriam primários, verificados e tecnicamente superiores, conforme o art. 15, incisos IV e V, e § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
29. A produtora chinesa destacou a impropriedade da afirmação de que a Baosteel não teria apresentado análise sobre a maior adequabilidade da Coreia do Sul como país substituto.
Sustentou que tal alegação não teria encontrado respaldo nos autos e tampouco teria justificado a rejeição dos dados primários fornecidos pela empresa sul-coreana Posco como base para o valor
normal da China
.
30. A produtora chinesa afirmou que, em momento algum, o Grupo Baosteel sustentou que a Coreia do Sul seria, de forma absoluta, mais adequada que Taipé Chinês. Ao contrário, o
Grupo manifestou concordância com a escolha de Taipé Chinês como país substituto, desde que essa escolha estivesse lastreada em dados primários decorrentes de resposta ao questionário por
d é hê
empresa e Taip Cins.
31. A Baosteel esclareceu que o fundamento central da manifestação do Grupo foi sempre no sentido de que, diante da ausência de tais dados por parte de Taipé Chinês, a Coreia do Sul
seria igualmente adequada e até preferível, especialmente se tivesse fornecido informações primárias, detalhadas e verificáveis.
32. A produtora chinesa ressaltou que a adequação da Coreia do Sul teria sido expressamente fundamentada pelo Grupo em sua manifestação, na qual se destacou:
After China, Chinese Taipé and South Korea were the first and third largest exporters, respectively, of products classified under HS6 7225.19 and 4226.19 during the P5 period (October
2022 to September 2023), according to statistics from TradeMap. Given that India was the primary destination for exports from both Chinese Taipé and South Korea during this period, Baoshan's
subsidiar reuests are well justified
y q .
33. Em segundo lugar, de acordo com a Baosteel, o DECOM teria informado que nos dados do Trade Map, Taipé Chinês seria o segundo maior exportador global de produtos classificados
nos códigos HS6 7225.19 e 7226.19 durante o período analisado, enquanto a Coreia do Sul seria o terceiro. A produtora chinesa afirmou que, apesar da maior participação de Taipé Chinês nas
exportações globais, os volumes exportados especificamente ao Brasil foram baixos e inferiores aos da Coreia do Sul, o que enfraqueceu sua representatividade para fins de determinação do valor
l
norma.
34. A produtora chinesa sustentou, ainda, que a maior disponibilidade e qualidade dos dados da Posco compensaria eventual diferença marginal de volume global, uma vez que a Coreia
do Sul se destacou como terceira maior exportadora global.
35. Em terceiro lugar, a Baosteel ponderou que o DECOM teria afirmado que as manifestações das partes teriam se limitado a refutar a Alemanha como terceiro país e não teriam
priorizado formalmente a Coreia do Sul. Além das constatações apresentadas pela Baosteel, a produtora chinesa afirmou que a posição da WEG teria sido clara ao defender tecnicamente a escolha
da Coreia do Sul com base em todos os critérios leais
g.
36. A produtora chinesa sustentou que o DECOM não estaria vinculado exclusivamente às manifestações das partes investigadas e deveria considerar todos os elementos constantes dos
autos, inclusive aqueles apresentados por outras partes interessadas. Diante das limitações metodológicas e da presença de dados primários de um país investigado, a produtora chinesa entendeu
que seria recomendável que a autoridade investigadora buscasse informações adicionais que assegurassem maior precisão e representatividade na determinação do valor normal substituto.
37. A Baosteel indicou que tal conduta decorreria não apenas da boa prática internacional em matéria de investigações antidumping, mas também de um princípio geral do direito
administrativo aplicável à atuação estatal nos processos investigativos: a obrigação de instrução ativa e objetiva do processo. A produtora chinesa afirmou que esse dever decorreria da própria
natureza técnica e inquisitiva do processo de investigação antidumping, o qual exigiria que a decisão final fosse tomada com base em informações completas e confiáveis.
38. Conforme teria sido reconhecido em diversos regimes jurídicos nacionais e nas práticas da OMC, caberia à autoridade investigadora adotar diligências, realizar consultas e buscar
dados complementares sempre que houvesse dúvidas quanto à suficiência, à exatidão ou à adequação das informações disponíveis, principalmente em relação aos fatores que influenciassem
diretamente o resultado de empresa investigada que tivesse colaborado ativamente no processo.
39. A produtora chinesa relembrou que a Baosteel fez todos os esforços necessários para atender aos requerimentos da revisão e da autoridade brasileira, tendo colaborado, em todos
os momentos da melhor forma ossível
, p.
40. Portanto, a Baosteel entendeu que a responsabilidade pela qualidade e adequação das fontes utilizadas não deveria recair exclusivamente sobre os respondentes, sobretudo em
temas sensíveis como a construção ou determinação do valor normal em substituição aos dados da China, cujo setor do produto objeto teria sido considerado pela autoridade incompatível com os
critérios de economia de mercado
.
41. Em quarto lugar, a Baosteel indicou que o DECOM teria afirmado que a metodologia sugerida para utilização dos preços de exportação da Coreia do Sul para a Índia seria inadequada,
pois o valor normal deveria se basear preferencialmente em vendas domésticas ou em preço construído.
, ,
42. A produtora chinesa afirmou que a própria justificativa do DECOM teria indicado a preferência pela utilização de vendas domésticas. No caso em análise, essas seriam as vendas

domésticas da Posco, empresa de país considerado adequado às exigências do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013.
43. Em quinto lugar, a Baosteel ponderou que o DECOM teria sinalizado que a Posco teria classificado suas informações como confidenciais, o que inviabilizaria sua utilização como valor
normal comparativo. A produtora chinesa afirmou que o art. 6.5 do Acordo Antidumping permitiria a utilização de informações confidenciais, desde que adequadamente protegidas e não divulgadas
sem autorização.
44. A Baosteel sustentou que o DECOM poderia ter utilizado os dados da Posco de forma agregada e anonimizada, assegurando o sigilo, conforme já teria ocorrido rotineiramente em

investigações antidumping conduzidas pelo Departamento.
45. Em sexto lugar, a Baosteel afirmou que o DECOM teria argumentado que a comparação dos dados da Posco com aqueles dos produtores chineses violaria a confidencialidade das
informações detalhadas da empresa sul-coreana. A produtora chinesa afirmou que a comparação não exigiria a divulgação pública dos dados da Posco, mas apenas sua análise interna pela autoridade
investigadora
.
46. A Baosteel ponderou que precedentes demonstrariam que o DECOM já teria utilizado dados confidenciais de empresas cooperantes como base para o valor normal, desde que
respeitado o sigilo legal. Acrescentou que o valor normal médio seria informação restrita no processo.
47. A produtora chinesa lembrou que, na determinação final da investigação original sobre batatas pré-fritas congeladas, o custo de produção, informação extremamente confidencial, de
uma empresa belga colaborativa, teria sido utilizado como referência para calcular a margem de dumping da empresa Ecofrost.
48. A produtora chinesa afirmou que o argumento da autoridade investigadora não teria feito sentido, especialmente diante do resultado da última revisão de aço GNO, finalizada em
2019. Naquela ocasião, o valor normal da China para fins de início da revisão teria sido construído no país exportador, com base nos documentos e dados fornecidos pela peticionária. Já para fins de
determinação final, a margem de dumping da Baosteel teria sido calculada com base no valor normal apresentado pela empresa de Taipé Chinês CSC, China Steel Corporation, sem a necessidade de
revelar qualquer dado confidencial à empresa chinesa.
49. A produtora chinesa concluiu que a opção pela não utilização de dados primários no caso em análise pareceu ter sido motivada por uma preocupação em evitar a apuração de margem
de dumping potencialmente inferior.
50. Em sétimo lugar, a Baosteel informou que o DECOM teria assumido que a Posco não teria fornecido autorização expressa para a utilização dos dados para fins comparativos com os
produtores chineses.
51. A produtora chinesa afirmou que não seria necessário solicitar à parte interessada autorização para a utilização de suas informações em análises relativas a terceiros, desde que fossem
mantidas confidenciais. Acrescentou que caberia ao DECOM solicitar tal autorização expressa à Posco, especialmente se a escolha da Coreia do Sul como terceiro país fosse tecnicamente
superior.
52. A produtora chinesa sustentou que ignorar dados verificados e completos por questões formais que poderiam ter sido sanadas comprometeu a qualidade da apuração do valor
normal. No precedente relativo às batatas pré-fritas congeladas, não teria havido solicitação nem autorização expressa da empresa belga utilizada como referência para o aproveitamento daqueles
dados confidenciais.
53. Em oitavo lugar, a Baosteel afirmou que o DECOM teria indicado que, nos precedentes citados pela Baosteel, os dados primários teriam sido fornecidos por produtores de terceiro país
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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que saberiam da finalidade comparativa, e que a situação da Posco seria distinta.
54. A produtora chinesa afirmou que, ainda que a Posco não tivesse sido explicitamente notificada acerca da utilização comparativa de seus dados, sua plena cooperação, a robustez
técnica das informações fornecidas e a possibilidade de preservação da confidencialidade justificaram seu aproveitamento como melhor informação disponível.
55. Em nono lugar, a Baosteel afirmou que o DECOM teria considerado o uso de indicador "confidencial" de Taipé Chinês como intempestiva e não poderia ser considerada. A produtora
chinesa entendeu que esse ponto seria irrelevante para a análise da adequação da Coreia do Sul como terceiro país, pois os argumentos centrais da Baoshan, da WEG e das demais partes interessadas
se basearam em dados tempestivos e completos sobre a Posco, devidamente protocolados no prazo para apresentação de argumentos sobre a decisão constante da Nota Técnica.
56. Em último lugar, a Baosteel indicou que o DECOM teria concluído que o valor normal construído de Taipé Chinês refletiria a melhor informação disponível na revisão. A produtora
chinesa afirmou que o valor construído se baseou em estimativas e premissas não verificadas, ao passo que os dados da Posco foram primários, auditáveis e desagregados por modelo. Sustentou que
a melhor informação disponível, por definição legal e técnica, seria aquela mais precisa e verificável, exatamente como se apresentariam os dados da Posco.
57. A produtora chinesa afirmou que a justificativa apresentada pela autoridade investigadora, segundo a qual a confidencialidade das informações fornecidas pela Posco impediria sua
utilização para fins de apuração do valor normal aplicável às empresas chinesas colaborativas, revelou-se frágil e pouco fundamentada. Entendeu que essa justificativa teria sugerido a ausência de
argumentos técnicos e fáticos consistentes capazes de fundamentar a rejeição dos dados.