DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
RESOLUÇÃO GECEX Nº 986, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 215, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva Ministério da Agricultura e Pecuária (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, o art. 40 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o que consta no Processo 21052.016816/2006-13, resolve:
Altera os representantes do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão - IBA.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 136 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e no art. 28 do Estatuto Social do Instituto Brasileiro do Algodão, e considerando a deliberação de sua 242ª Reunião Ordinária, ocorrida em 5 de novembro de 2026, resolve: Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 20, de 25 de março de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º ...................................................... ...............................................................
Art. 1º Renovar o credenciamento número BR-SP0188, da empresa Real Marine Agronomia Ltda., CNPJ: 07.378.704/0001-41, localizada na Rua Paulo Augusto Bueno Wolf, 01 - Conj. 93, Santos-SP, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários e quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar as seguinte modalidades de tratamento: Fumigação em Contêiner, Fumigação em Câmara de Lona; Fumigação em Silo Hermético e Fumigação em Porão de Embarcação, exclusivamente com fosfina. Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
.................................................................................................................................. .................................................................................................................................. II - Titular: Nelci Peres Caixeta 1ª Suplente: Mariana Falcão Dias 2º Suplente: Paulo Gustavo Barbosa Martins" (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO Presidente do Comitê substituto SAMANTA DEL VECCHIO NUNES SubstitutaMinistério da Agricultura e Pecuária
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PERNAMBUCO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 193, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21036.003874/2026-29, resolve:
PORTARIA Nº 1.161, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.020911/2026-62
Art. 1º HABILITAR a médica veterinária MYRIAM FLORENCIO DA SILVA, inscrita no CRMV-PE sob o nº 06536-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 1º Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) BEATRIS CARDOSO SILVA, inscrita (o) no CRMV-MG sob o nº 37260 , a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE ALDO DOS SANTOS PORTARIA Nº 194, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21036.003875/2026-73, resolve:
ROBERTO XAVIER RIBEIRO PORTARIA Nº 1.162, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.019943/2026-15, Art. 1º Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) LUCAS EDUARDO PEREIRA XAVIER, inscrita (o) no CRMV-MG sob o nº 32935 , a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º HABILITAR a médica veterinária CAMILE NICOLE GONÇALVES DE LIMA, inscrita no CRMV-PE sob o nº 08532-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE ALDO DOS SANTOSDivisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de
Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 265, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, observando o
disposto no art. 267. inciso XVI, da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o
disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro
de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo n.
21050.002811/2026-77, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC1104, a empresa LIMADE MADEIRAS E
EMBALEGENS LTDA., CNPJ 18.748.550/0001-59, situada na R. Bernardo Olsen, 4065, Marcílio
Dias, município de CANOINHAS/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem
vegetal e de outros artigos regulamentados, na modalidade de tratamento térmico por ar
quente forçado (HT) e tratamento térmico por secagem em estufa (KD).
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU
ALAN LUIZ RIZZOLI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 214, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva Ministério da Agricultura e Pecuária (SE/MAPA),
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018, o art. 40 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, na Portaria nº 385,
de 25 de agosto de 2021, e o que consta no Processo 21052.013807/2006-71, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento número BR-SP0034, da empresa Superinspect
Ltda., CNPJ: 00.355.861/0008-69, localizada na Rua do Comércio, 83, Santos-SP, para, na
qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários e quarentenários
no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar as seguinte modalidades de
tratamento: Fumigação em Contêiner, Fumigação sob Câmara de Lona; Fumigação em Silo
Hermético e Fumigação em Porão de Embarcação, exclusivamente com fosfina.
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SAMANTA DEL VECCHIO NUNES
Substituta
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 64 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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