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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 65

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 2172, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Realocação de Cargo Comissionado Executivo da estrutura organizacional da Agência Espacial Brasileira.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Realocar o cargo comissionado executivo de Assistente, código CCE 2.07 da Coordenação de Estudos Estratégicos e Novos Negócios (CEN), para a Coordenação de Licenciamento, Normas e Comercialização (CLC), da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios (DIEN). Art. 2º Fica efetivada, no âmbito da Agência Espacial Brasileira - AEB, a realocação apresentada no Anexo I desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA ANTES DA REALOCAÇÃO

.
.U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº .CARGO/FUNÇÃO Nº .C C E/FC E
.
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA E NOVOS NEGÓCIOS
.1 .Diretor .FCE 1.16
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
.
Coordenação de Estudos Estratégicos e Novos Negócios
.1 .Coordenador .CCE 1.11
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
.
.Coordenação de Desenvolvimento de Competências e Tecnologia
.1 .Coordenador .FCE 1.11
.
.Coordenação de Licenciamento,Normas e Comercialização
.1 .Coordenador .FCE 1.11
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFI ANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIR A APÓS REALOCAÇÃO
.
.U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº .CARGO/FUNÇÃO Nº .C C E/FC E
.
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA E NOVOS NEGÓCIOS
.1 .Diretor .FCE 1.16
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
.
.Coordenação de Estudos Estratégicos e Novos Negócios
.1 .Coordenador .CCE 1.11
.
.Coordenação de Desenvolvimento de Competências e Tecnologia
.1 .Coordenador .FCE 1.11
.
Coordenação de Licenciamento, Normas e Comercialização
.1 .Coordenador .FCE 1.11
. . .1 .Assistente .CCE 2.07

Ministério das Comunicações

SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO

DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA

PORTARIA MCOM Nº 24.375, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.019630/2026-74, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Vale do Itajaí Ltda, inscrita no CNPJ nº 76.368.240/0001-05, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50411761404, no município de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Cidade dos Príncipes Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.764.411/0001-16, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Joinville, estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA PORTARIA MCOM Nº 24.534, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.017721/2026-75, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Vale do Itajaí Ltda, inscrita no CNPJ nº 76.368.240/0001-05, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 44 (quarenta e quatro), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50411761323, no município de Jaraguá do Sul, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Cidade dos Príncipes Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 01.764.411/000116, concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Joinville, estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA MCOM Nº 24.560, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.007924/2026-53, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Cultural Padre Luiz Bartholomeu, inscrita no CNPJ nº 04.475.934/0001-30, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 19 (dezenove), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50415850916, no município de Tatuí, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/000161, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA PORTARIA MCOM Nº 24.566, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.005098/2025-27, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, inscrita no CNPJ nº 46.371.654/0001-22, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 42 (quarenta e dois), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50409470384, no município de Santa Cruz das Palmeiras, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Empresa Pioneira de Televisão S.A, inscrita no CNPJ nº 59.152.629/0001-08, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Carlos, estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA PORTARIA MCOM Nº 24.649, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA PORTARIA MCOM Nº 24.546, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.014170/2026-98, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura S/A, inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50411745638, no município de São Joaquim, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV O Estado Florianópolis Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 79.875.902/0001-21, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA

A DIRETORA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.002044/2021-86, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda., inscrita no CNPJ nº 29.060.043/0001-44, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 34 (trinta e quatro), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50417434871, no município de Carmo, estado do Rio de Janeiro, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro S.A, inscrita no CNPJ nº 33.050.733/0001-90, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA

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