DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
Nº 13.794 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a LUIZ DANIEL DOS SANTOS, inscrito no CPF nº *.704.406-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 13.795 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a ALAN JADSON DE SOUZA ROCHA, inscrito no CPF nº *.687.106-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 13.860, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026Expedir autorização à MAGUINATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, CNPJ nº 45.351.861/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 13.861, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026Expedir autorização à DAVI MARTINS PEREIRA SILVA, CPF nº *.595.634-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 13.862, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026Expedir autorização à PRODUTORA NOVA FORCA PIAUI S.A., CNPJ nº 02.266.035/0004-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 13.926, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026Expedir autorização à ROAN EDIKEY MOREIRA FRANKLIN, CPF nº *.237.593, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 13.927, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026Expedir autorização à ANTONIONE ROMERITO SILVA OLIVEIRA, CPF nº *.955.994-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO GerenteGERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026Nº 13.965 - Processo nº 53542.003060/2026-61. Expede autorização a AGROPECUARIA V2 LTDA, CNPJ nº 43.953.855/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.966 - Processo nº 53548.002431/2026-37. Expede autorização a IVO ALVES PIMENTA JUNIOR, CPF nº *.056.701-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA GerenteGERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 13.924, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026| Extinguir, por cassação, telecomunicações de interesse restrito e |
a autorização p tornar sem efeito |
ara explorar a notificação de |
o serviço de interesse para |
|---|---|---|---|
| exploração do Serviço de Rádio do radiofrequências associadas das entidad |
Cidadão, bem es abaixo relaciona |
como o direito das. |
de uso de |
| . .Nome |
.CPF | .Fistel | .Serviço |
| . .RANNIERI PEREIRA MATIAS |
.*.854.534- | .80111850630 | .Rádio Cidadão |
| . .RENE VIEIRA DE MELO |
.*.874.704- | .80108560376 | .Rádio Cidadão |
| . .RENILSON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA | .*.636.704- | .80109522303 | .Rádio Cidadão |
| . .REVSON AREDA DA SILVA |
.*.441.787- | .80111557763 | .Rádio Cidadão |
| . .RICARDO BATISTA DE ALBUQUERQUE | .*.301.654- | .80111549744 | .Rádio Cidadão |
| . .RICARDO LUIZ DA SILVA ROQUE |
.*.857.214- | .80104755210 | .Rádio Cidadão |
| . .RICARDO TARGINO DOS SANTOS |
.*.486.864- | .80113859929 | .Rádio Cidadão |
JORDAN SILDA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 14.023 DE 12 NOVEMBRO DE 2026Outorgar autorização para uso de Radiofrequências ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 12.674.107/0001-02, no município de Santa Rita/PB, até 16/06/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
JORDAN SILVA DE PAIVAGerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional entidades relacionadas a seguir.
Nº 13.849 - Processo: 53504.010195/2026-39. IVAN ALBUQUERQUE PATRINHANI, CPF nº *.161.918-.
Nº 13.850 - Processo: 53504.010266/2026-01. FERNANDO FRANCHI, CPF nº *.667.618-.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026Nº 13.877 - Processo: 53504.010310/2026-75. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Radioamador, outorgada a FERNANDO OTTAIANO, CPF nº *.965.988-, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 13.805 - Processo: 53504.007869/2026-18. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Serviço Limitado Privado, outorgada a BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 57.600.249/0001-55, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026Expedir autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 13.968 - Processo: 53504.010432/2026-61. BP AQUA REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 40.298.316/0001-26.
Nº 13.964 - Processo: 53504.010347/2026-01. THIAGO GONCALVES SOARES, CPF nº *.089.108-.
Nº 13.963 -Processo: 53504.010396/2026-36. JOSE MARCOS NALIA, CPF nº .177.958-*. Nº 13.960 - Processo: 53504.010215/2026-71. DENES IANNUCCI, CPF nº .862.398-. Nº 13.959 - Processo: 53504.010246/2026-22. MARCOS ELI GOMES PRADO, CPF nº .947.428-.
Nº 13.957 - Processo: 53504.010421/2026-81. DIEGO ERNANDES RAMOS, CPF nº .982.638-*. Nº 13.953 - Processo: 53504.010426/2026-12. RAFAEL DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº .809.378-*.
Nº 13.938 - Processo: 53504.010436/2026-40. PAULO SERGIO BETTONI, CPF nº *.773.206-.
Nº 13.937 - Processo: 53504.010447/2026-20. LUIZ OTAVIO VITTORELLI, CPF nº *.971.658-. Nº 13.923 - Processo: 53578.002119/2026-96. J A B EUFRASIO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 05.261.994/0001-13.
Nº 13.918 - Processo: 53578.002112/2026-74. A. ODA DA SILVA LTDA, CNPJ nº 08.601.198/0001-70.
Nº 13.917 - Processo: 53578.002121/2026-65. BRUNO LOPES BEZERRA, CPF nº *.242.062-.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS GerenteGERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 13.876 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026Processo nº 53512.000501/2026-20. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Vix Transportes Dedicados Ltda, CNPJ nº 09452900000144, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.601 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2026Processo nº 53512.000520/2026-56. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS, CNPJ nº 33000167099728, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.851 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026Processo nº 53504.001332/2025-63. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA SIMONENSE, CNPJ nº 02.356.081/0001-92, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
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