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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 69

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

Nº 13.794 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a LUIZ DANIEL DOS SANTOS, inscrito no CPF nº *.704.406-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 13.795 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a ALAN JADSON DE SOUZA ROCHA, inscrito no CPF nº *.687.106-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À P R ES T AÇ ÃO

ATO Nº 13.860, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Expedir autorização à MAGUINATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, CNPJ nº 45.351.861/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 13.861, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Expedir autorização à DAVI MARTINS PEREIRA SILVA, CPF nº *.595.634-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 13.862, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Expedir autorização à PRODUTORA NOVA FORCA PIAUI S.A., CNPJ nº 02.266.035/0004-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente

ATO Nº 13.926, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Expedir autorização à ROAN EDIKEY MOREIRA FRANKLIN, CPF nº *.237.593, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 13.927, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Expedir autorização à ANTONIONE ROMERITO SILVA OLIVEIRA, CPF nº *.955.994-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

ATOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Nº 13.965 - Processo nº 53542.003060/2026-61. Expede autorização a AGROPECUARIA V2 LTDA, CNPJ nº 43.953.855/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.966 - Processo nº 53548.002431/2026-37. Expede autorização a IVO ALVES PIMENTA JUNIOR, CPF nº *.056.701-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS

ATO Nº 13.924, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Extinguir,
por
cassação,
telecomunicações de interesse restrito e

a
autorização
p
tornar sem efeito

ara
explorar

a notificação de
o
serviço
de
interesse para

exploração do Serviço
de Rádio do
radiofrequências associadas das entidad
Cidadão,
bem
es abaixo relaciona
como o direito
das.

de uso de
.
.Nome
.CPF .Fistel .Serviço
.
.RANNIERI PEREIRA MATIAS
.*.854.534- .80111850630 .Rádio
Cidadão
.
.RENE VIEIRA DE MELO
.*.874.704- .80108560376 .Rádio
Cidadão
. .RENILSON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA .*.636.704- .80109522303 .Rádio
Cidadão
.
.REVSON AREDA DA SILVA
.*.441.787- .80111557763 .Rádio
Cidadão
. .RICARDO BATISTA DE ALBUQUERQUE .*.301.654- .80111549744 .Rádio
Cidadão
.
.RICARDO LUIZ DA SILVA ROQUE
.*.857.214- .80104755210 .Rádio
Cidadão
.
.RICARDO TARGINO DOS SANTOS
.*.486.864- .80113859929 .Rádio
Cidadão

JORDAN SILDA DE PAIVA Gerente

ATO Nº 14.023 DE 12 NOVEMBRO DE 2026

Outorgar autorização para uso de Radiofrequências ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 12.674.107/0001-02, no município de Santa Rita/PB, até 16/06/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional entidades relacionadas a seguir.

Nº 13.849 - Processo: 53504.010195/2026-39. IVAN ALBUQUERQUE PATRINHANI, CPF nº *.161.918-.

Nº 13.850 - Processo: 53504.010266/2026-01. FERNANDO FRANCHI, CPF nº *.667.618-.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Nº 13.877 - Processo: 53504.010310/2026-75. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Radioamador, outorgada a FERNANDO OTTAIANO, CPF nº *.965.988-, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.

Nº 13.805 - Processo: 53504.007869/2026-18. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Serviço Limitado Privado, outorgada a BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 57.600.249/0001-55, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Expedir autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:

Nº 13.968 - Processo: 53504.010432/2026-61. BP AQUA REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 40.298.316/0001-26.

Nº 13.964 - Processo: 53504.010347/2026-01. THIAGO GONCALVES SOARES, CPF nº *.089.108-.

Nº 13.963 -Processo: 53504.010396/2026-36. JOSE MARCOS NALIA, CPF nº .177.958-*. Nº 13.960 - Processo: 53504.010215/2026-71. DENES IANNUCCI, CPF nº .862.398-. Nº 13.959 - Processo: 53504.010246/2026-22. MARCOS ELI GOMES PRADO, CPF nº .947.428-.

Nº 13.957 - Processo: 53504.010421/2026-81. DIEGO ERNANDES RAMOS, CPF nº .982.638-*. Nº 13.953 - Processo: 53504.010426/2026-12. RAFAEL DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº .809.378-*.

Nº 13.938 - Processo: 53504.010436/2026-40. PAULO SERGIO BETTONI, CPF nº *.773.206-.

Nº 13.937 - Processo: 53504.010447/2026-20. LUIZ OTAVIO VITTORELLI, CPF nº *.971.658-. Nº 13.923 - Processo: 53578.002119/2026-96. J A B EUFRASIO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 05.261.994/0001-13.

Nº 13.918 - Processo: 53578.002112/2026-74. A. ODA DA SILVA LTDA, CNPJ nº 08.601.198/0001-70.

Nº 13.917 - Processo: 53578.002121/2026-65. BRUNO LOPES BEZERRA, CPF nº *.242.062-.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO

ATO Nº 13.876 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Processo nº 53512.000501/2026-20. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Vix Transportes Dedicados Ltda, CNPJ nº 09452900000144, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.601 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2026

Processo nº 53512.000520/2026-56. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS, CNPJ nº 33000167099728, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.851 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Processo nº 53504.001332/2025-63. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA SIMONENSE, CNPJ nº 02.356.081/0001-92, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

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