DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
DIA 26 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS
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1 - Processo nº: 17830.734318/2024-01 - Recorrente: AGRO EXPORTADORA
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FRONTEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17095.722752/2021-59 - Recorrente: PLUMATEX COLCHOES
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INDUSTRIAL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15746.720849/2021-90 - Recorrente: TELLESCOM INDUSTRIA E CO M E R C I O EM TELECOMUNICACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS
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4 - Processo nº: 16682.721038/2023-22 - Recorrente: COPAPE PRODUTOS DE
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PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11060.900171/2026-90 - Recorrente: CVI REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROMILDO IDALGO Presidente da TurmaDELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9 11ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 26/11/2026 a 26/11/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 26 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
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Relator(a): EMERSON DA SILVA CABRAL 1 - Processo nº: 19378.720237/2023-55 - Recorrente: INGETEAM LTDA e
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Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEILIANE HUCKEMBECK PARDO
2 - Processo nº: 10983.743861/2025-80 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO MASCARENHAS MARTINS FILHO 3 - Processo nº: 10611.720048/2017-50 - Recorrente: WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 4 - Processo nº: 17613.721117/2017-71 - Recorrente: SERTRADING (BR) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EMERSON DA SILVA CABRALPresidente da Turma
12ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 26/11/2026 a 26/11/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 26 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IVANY SIAO E SILVA
1 - Processo nº: 15746.721736/2022-92 - Recorrente: FABIANO ROCHA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.722667/2022-34 - Recorrente: PIGMENTAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15746.725068/2022-72 - Recorrente: AUTO MAIS COMERCIO E CORRETORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15746.725365/2022-18 - Recorrente: FET COMERCIO E SERVICOS EM EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15746.726150/2022-14 - Recorrente: F J IGUACU COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15746.727989/2022-70 - Recorrente: DTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIEGO SILVA DE CARVALHO
7 - Processo nº: 11234.726357/2025-51 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO LUIZ GOMES DE MATTOS
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8 - Processo nº: 11000.743458/2025-30 - Recorrente: REDE DE DISTRIBUICAO
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ZEFERINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11000.743477/2025-66 - Recorrente: REDE DE DISTRIBUICAO ZEFERINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11000.743491/2025-60 - Recorrente: REDE DE DISTRIBUICAO ZEFERINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11000.750993/2025-47 - Recorrente: REDE DE DISTRIBUICAO ZEFERINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15588.720551/2025-73 - Recorrente: PRO - LINHAS NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEON HELLMANZICK
13 - Processo nº: 15746.723255/2022-11 - Recorrente: JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15746.723399/2022-78 - Recorrente: CONCETTO & CONCETTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15746.725662/2022-63 - Recorrente: STAR MOTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15746.726484/2022-98 - Recorrente: PROBIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEON HELLMANZICK Presidente da Turma5ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 26/11/2026 a 26/11/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 26 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): IGOR DE BORTOLLI CHIAMOLERA 1 - Processo nº: 11000.752041/2025-68 - Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.722210/2025-72 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HERUS DE SOUZA MISQUEVIS 3 - Processo nº: 18274.733496/2025-11 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18274.733497/2025-58 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18274.733498/2025-01 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18274.733499/2025-47 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18274.733500/2025-33 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18274.733501/2025-88 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18274.733502/2025-22 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18274.733503/2025-77 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18274.733504/2025-11 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18274.733505/2025-66 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18274.733506/2025-19 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18274.733507/2025-55 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18274.733508/2025-08 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18274.733509/2025-44 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18274.733510/2025-79 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18274.733511/2025-13 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18274.733512/2025-68 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10183.746038/2025-41 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18274.737704/2025-43 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18274.737706/2025-32 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18274.737711/2025-45 - Recorrente: UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HERUS DE SOUZA MISQUEVIS Presidente da Turma6ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 26/11/2026 a 26/11/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
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