DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 26 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): SERGIO GOMES NUNES
1 - Processo nº: 15746.720636/2020-87 - Recorrente: ANDRE ALICKE DE VIVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.720684/2020-75 - Recorrente: MARTHA SAMAIA DE VIVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER LOPES DA SILVA 3 - Processo nº: 10380.733430/2020-90 - Recorrente: MARIO MARCIO ALBUQUERQUE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10437.720965/2020-06 - Recorrente: SAMIR ASSAD NASSBINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.727954/2020-45 - Recorrente: MARCIO DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13603.730174/2020-13 - Recorrente: ZHENG FUPING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 26 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIO MONTEIRO MUNIZ FILHO
1 - Processo nº: 15588.720456/2025-70 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WALISTTON ETELVINO DE ANDRADE E SILVA Presidente da Turma3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 25/11/2026 a 25/11/2026
ANTONIO CARLOS SIMAO Presidente da TurmaDELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10
8ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 25/11/2026 a 25/11/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 25 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ELSER VOLNEY DIOGO 1 - Processo nº: 10540.727481/2019-69 - Recorrente: YANG CAVALCANTI BONFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11971.720596/2019-15 - Recorrente: TELMA DE SOUZA MATEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO FREIRE MAGALHAES Presidente da Turma2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 26/11/2026 a 26/11/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02 Turma da 10 DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 26 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LEANDRO DARCI LAUCK 1 - Processo nº: 15746.725456/2023-34 - Recorrente: DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4
7ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 26/11/2026 a 26/11/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 25 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY
1 - Processo nº: 10166.747403/2020-39 - Recorrente: RODRIGO ALVES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE PONCE LEON MORAES
2 - Processo nº: 13074.725506/2026-51 - Recorrente: GILSON BRUNO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.725507/2026-03 - Recorrente: GILSON BRUNO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.725711/2026-16 - Recorrente: GILSON BRUNO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY
5 - Processo nº: 13909.720114/2020-40 - Recorrente: CARLOS ROBERTO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Novembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIZ GOMES QUEIROZ
6 - Processo nº: 10380.720264/2020-61 - Recorrente: DOUGLAS TELES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE PONCE LEON MORAES 7 - Processo nº: 13074.728486/2026-70 - Recorrente: CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13074.730947/2026-74 - Recorrente: CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13074.730948/2026-19 - Recorrente: CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7
15ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 27/11/2026 a 27/11/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 15 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 27 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FRANCO DE MATOS
1 - Processo nº: 11274.720053/2026-94 - Recorrente: ISL IMPORTACAO E EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BERNARDO MORAES FIUZA PEQUENO
2 - Processo nº: 16682.721266/2025-64 - Recorrente: HERCULANO MINERACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA
3 - Processo nº: 11274.721082/2025-92 - Recorrente: VAMOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO FRANCO DE MATOS Presidente da Turma
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