DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
Código: 813882
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693001/2025
Interessado: MASWAD ALI
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado a complementar a documentação faltante, porém não atendeu às exigências no prazo previsto na legislação, deixando de apresentar a tradução realizada no Brasil por tradutor público juramentado, da certidão de antecedentes criminais do país de origem apostilada, as certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal dos locais onde residiu, e a cópia de todas as páginas do passaporte, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 814188
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693301/2025 Interessado: BUZATHA DESTINE
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado e não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 814321
Assunto: Indeferimento do pedidoProcesso: 235881.0693434/2025
Interessado: FERNANDO ISRAEL GONZALEZ TORRES
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional.
Código: 815013 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0694117/2025 Interessado: WENDER MARCELIN– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Comprovante de residência de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido e Antecedentes criminais da Justiça Estadual, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III e IV do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 815049Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0694153/2025 Interessado: ALIOUNE BADARA NGOM
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 234, inciso III, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o certificado válido de língua portuguesa. Conforme a declaração apresentada, a prova presencial foi realizada no seguinte local: Salão de Eventos, Sala Topázio (alocada temporariamente para o evento) BT Millenium Hotéis LTDA, localizado na Avenida Borges de Medeiros, 3120, Praia de Belas, Porto Alegre/RS. No entanto, conforme consulta ao sistema e-MEC, o referido endereço não consta como polo credenciado da instituição de ensino.
Código: 815364Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0694443/2025
Interessado: MARIA HELENA MARQUES BATTAGIN
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, e a situação cadastral do CPF, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c nos incisos II, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 815352Código: 813740
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0692860/2025
Interessado: SILIANNETTE OSEME
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e não inseriu os comprovantes de residência referentes aos últimos 04 (quatro) anos anteriores ao pedido de naturalização, e o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 227 e 234 inciso II e III do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0694431/2025
Interessado: VOLHA CHUSHAVA
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido e Comprovante de residência de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 815294 Assunto: Indeferimento do pedido Código: 814571Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693676/2025
Interessado: ODAI SHAMS EDDIN
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III e IV do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 4 (quatro) anos anteriores ao pedido, a declaração de realização de prova presencial do curso de língua portuguesa e a certidão criminal da Justiça Federal.
Código: 814331Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693444/2025
Interessado: OLIVER JHON RAMIREZ LING
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante de comunicação em português válido.
Código: 814894 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693998/2025Interessado: MARIE SONY DERICE MARCELIN
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado válido, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 814940Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0694044/2025
Interessado: RUDLIN MOMPREMIER– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou os comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, do ano de 2023 e 2024, o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, e a certidão criminal da Justiça Estadual, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III e IV do Decreto nº 9.199, de 2017.
Processo: 235881.0694375/2025
Interessado: LISANDRA DUENAS HERNANDEZ
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não possui o período mínimo de 04 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização. Ademais, não apresentou certidão de antecedentes criminal Justiça Estadual, e a certidão de antecedentes criminais atualizada do país de origem, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 810299Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0689574/2025 Interessado: ANDRE JUNIOR HYPPOLITE
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão criminal da Justiça Federal e a certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 816053 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0695118/2025 Interessado: VALENTYN MOSIYCHUK– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou toda a documentação exigida, notadamente o comprovante de residência, o documento completo comprobatório da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, a certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizada ou apostilada, e o documento de viagem internacional, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e nos incisos II, III, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Código: 816189Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0695254/2025
Interessado: FAISAL ALAAULDEEN RAGAB JABRIL
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o documento de língua portuguesa válido, a certidão criminal da Justiça Federal dos locais onde residiu, atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, não atendendo ao requisito previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
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