DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
Código: 816621
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0695677/2025 Interessado: ROSMAURA TUKAIANA MUACA MIGUEL – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários à instrução do pedido, consistentes nos comprovantes de residência, nas certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual, na certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente do país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, no comprovante de situação cadastral no CPF e na cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificada para complementar a documentação, não atendeu às exigências no prazo estabelecido, indefere o pedido, tendo em vista o não atendimento aos requisitos previstos nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos incisos II, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 816842
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0695899/2025 Interessado: SANSAU NANTUNGUE
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou o comprovante de residência atualizado nem a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado, apesar de ter sido notificado para complementar a documentação, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e nos incisos II e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Código: 814058
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693175/2025 Interessado: DANELIS QUEVEDO PEREZ
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de residência de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido, Antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, e a cópia de todas as páginas do passaporte, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 814832Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693936/2025 Interessado: JUAN LUIS LICEA TAMAYO
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, e a cópia de todas as páginas do passaporte, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c § 2º, art. 233, e incisos II e IV do art. 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 817160
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0696194/2025 Interessado: INOCENCIO QUISSUMUA CARDOSO
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, Considerando que o requerente, embora devidamente notificado, não apresentou, no prazo previsto, a cópia completa do documento de viagem internacional, as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos locais onde residiu e a certidão de antecedentes criminais do país de origem, legalizada ou apostilada, e a situação cadastral do CPF, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do disposto no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos incisos IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 817188 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0696222/2025
Interessado: SANDRA DIASSONAMA SEBASTIAO ANDRE CARDOSO
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do art. 56 da Portaria nº 623 de 2020, de onde residiu no último ano, anterior ao pedido de naturalização, Antecedente criminal da Justiça Estadual e a Certidão válida de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 817698
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0696715/2025 Interessado: JOEL OCEANS
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 817953Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0696970/2026 Interessado: PETER SON METELLUS
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado a comparecer na Polícia Federal, para conferência da documentação original e a coleta biométrica, mas não realizou a exigência e nem justificou a ausência dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 227 do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 818284
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0697296/2026
Interessado: DARLINE DOXIS SINVIL
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante válido de sua capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não atendendo, portanto, ao requisito previsto no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no inciso III do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 816050
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0695115/2025
Interessado: KETTY LEON
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, Considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários à instrução do pedido de naturalização, quais sejam, declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa, comprovantes de residência referentes aos 04 (quatro) anos anteriores ao pedido e certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual dos locais onde residiu, e que, embora devidamente notificada para complementar a documentação, não atendeu às exigências no prazo previsto, indefere-se o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e nos incisos II, III e IV do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Código: 818815Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0697827/2026
Interessado: JONAS DONAT FRANCOIS
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Comprovante de residência atualizado e Antecedentes criminais do país de origem traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 819225Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0698218/2026
Interessado: BRANYERSON ANTHONY ROMERO GUERRA
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os comprovantes de residência, a comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, as certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizada ou apostilada e traduzida, e a cópia completa do documento de viagem internacional, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 820306Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0699285/2026 Interessado: CINTHIA ROMELUS
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c do inciso I do art. 233 do Decreto 9.199/2017.
Código: 820477
Código: 817275
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0696307/2025
Interessado: JAIME ALBERTO MOSQUERA SANCHEZ
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não apresentou os documentos necessários como, a certidão criminal da Justiça Estadual e Federal e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e a cópia completa do documento de viagem internacional, indefere o pedido por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017.
Código: 816275
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0695337/2025
Interessado: ALIAKSANDRA MIRONTSAVA
––––––A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e nos incisos II e III do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, por não comprovar o tempo mínimo de residência exigido para a naturalização, tampouco, quando aplicável, a condição necessária à redução desse prazo, bem como por não apresentar documento válido comprobatório da capacidade de se comunicar em língua portuguesa.
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0699453/2026 Interessado: SAMIRA NAIM NAYM
––––––A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão atualizada do Conare, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020, a cópia integral do documento de viagem internacional e não apresentou certificado válido, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 820600
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0699575/2026 Interessado: GORA MBENGUE
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017 e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017 e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado o certificado válido de língua portuguesa (segundo as pesquisas realizadas no e-MEC, a Faculdade do Centro Oeste Paulista (FACOP) não oferece o curso de língua portuguesa) e por não ter apresentado os comprovantes de residência dos 4 anos anteriores ao pedido.
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