DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
Código: 820599
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0699574/2026 Interessado: RENALDO ADILSON ARNALDO ABREU CAHANGA – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 227 e 234, incisos, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e § 2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 806427 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0685996/2025 Interessado: CHERONICK JEROME – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento válido para comprovar a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não atendendo, portanto, ao requisito previsto no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso III do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 822454Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701409/2026 Interessado: ODALIS PROHENZA NARANJO
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais em que residiu e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 809804Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0689099/2025 Interessado: YOUMY MONESTIME
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, os Comprovante de residência de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido e a certidão criminal da Justiça Estadual, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 821385Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700345/2026 Interessado: RUBEN DARIO VASQUEZ BARRETO ––––––A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizada ou apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado, bem como não apresentou a cópia completa do documento de viagem internacional, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no inciso V do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 821416 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700374/2026 Interessado: JUAN CARLOS JIMENEZ – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou a comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa nos termos da legislação e o documento original da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos previstos nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos incisos III e V do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 819391 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0698382/2026 Interessado: ULRIKE AGATHE SCHRODER – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizada ou apostilada e a cópia completa do documento de viagem internacional, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 816875
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0695931/2025 Interessado: EDNA PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, o comprovante de situação cadastral no CPF, as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado, o comprovante de residência, e a cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 821063 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700027/2026 Interessado: BAYE SERIGNE THIAM – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos incisos III e V do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017, considerando que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não foi considerado válido e não foi apresentado o documento original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente apostilado.
Código: 813798 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0692917/2025 Interessado: DAVID BEAUCHAMP – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 822025
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700980/2026 Interessado: LYNSA JENNY STEPHANIE LOUISSAINT
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento comprobatório da capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizada ou apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado, cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional e comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), não atendendo aos requisitos previstos nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e nos incisos III e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Código: 822801Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701726/2026
Interessado: SANTIAGO JIMENEZ OSPINA
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou documento comprobatório da capacidade de comunicar-se em língua portuguesa e cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional, indefere o pedido, tendo em vista o não atendimento ao requisito previsto no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e no inciso III do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Código: 824454
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0703237/2026
Interessado: SILVIA DANIELA SUAREZ ZURITA
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 822759Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701684/2026
Interessado: HASSAN SAMIR BADREDINE
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, § 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado se ausentou do território nacional por período superior a 90 dias consecutivos em 12 meses nos últimos 4 anos imediatamente anteriores ao ingresso do processo.
Código: 825664Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0704404/2026
Interessado: DELIANIS CARIDAD GUERRERO GRANA
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a declaração de ausência de antecedentes criminais e certificado válido, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 821120Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700083/2026 Interessado: JAVIER ALVAREZ GOMEZ
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a cópia completa do documento de viagem internacional, os comprovantes de residência relativos aos quatro anos anteriores ao pedido, a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM/RNM), o comprovante de situação cadastral do CPF, certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, e certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, foi notificado e não atendeu às exigências no prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos incisos I, II, III, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 826076
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0704802/2026
Interessado: MOUSTAPHA GUEYE
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o RNM válido e o Art. 221 do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovantes de residência.
Código: 826177
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0704903/2026 Interessado: MAXIMILIANO GARCIA AGAMEZ
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a representante legal do interessado, embora devidamente notificada, não compareceu à Polícia Federal para conferência da documentação original e realização da coleta biométrica, para instrução do processo e a comprovação dos requisitos exigidos para a naturalização provisória, nos termos do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
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