DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
Código: 825639
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0704382/2026 Interessado: MOR DIENG
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do local onde reside e que o documento apresentado para comprovação da capacidade de comunicação em língua portuguesa válido, e portanto o não cumprimento dos requisitos previstos nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c os incisos III e IV do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Código: 826256
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0704982/2026 Interessado: SANDRA BETTINA SILVEIRA LANDA
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi devidamente notificada e não apresentou a documentação exigida, consistente nos comprovantes de residência referentes aos últimos 4 (quatro) anos anteriores ao pedido de naturalização, o documento comprobatório da capacidade de comunicação em língua portuguesa, as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, na cópia completa do documento de viagem internacional e no comprovante de situação cadastral do CPF, indefere o pedido, tendo em vista o não atendimento aos requisitos previstos no art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017 e no art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 826883Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0705583/2026 Interessado: KAMAL WARDI ––––––A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e IV e do Art. 233, § 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado excedeu o limite de ausências permitidas do país em viagens esporádicas e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa. Código: 826928
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0705627/2026 Interessado: JOSE CORES GOMENDIO
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 827024
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0705719/2026 Interessado: DIELECTE BRENE
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou os comprovantes de residência referentes aos últimos 4 (quatro) anos anteriores ao pedido de naturalização, não atendendo, portanto, ao requisito previsto no art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e no art. 234, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 825834Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0704566/2026
Interessado: WEDLINE LOUVERTURE
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c o inciso II do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em razão da não apresentação dos comprovantes de residência referentes aos últimos 4 (quatro) anos anteriores ao pedido de naturalização.
Código: 825292Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0704049/2026
Interessado: LUIS YONAHIKER PINTO FLOREZ
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020, a cópia integral do documento de viagem internacional e não apresentou certificado de comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II, III, IV e V e art. 227 do Decreto 9.199/2017, e § 2º, art. 7º da Portaria 623/2020.
Código: 826500 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0705226/2026Interessado: RONALD ALFREDO YACTAYO ROJAS
––––––A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que faltam os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização e a Certidão de antecedente criminal do país de origem atualizado.
Código: 827153Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0705845/2026 Interessado: HEROLD SAMUEL
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, bem como a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 827755 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0706427/2026 Interessado: ABDOU LAHAD FALL––––––A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente permaneceu fora do território nacional por período superior ao permitido pela legislação, totalizando mais de 12 (doze) meses de ausência nos 4 (quatro) anos imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, não apresentou os comprovantes de residência referentes ao referido período, tampouco a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do local onde residiu, e, embora devidamente notificado a comparecer à Polícia Federal para o prosseguimento da instrução processual, não atendeu à exigência, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos previstos no art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como no art. 233, § 2º, e no art. 234, incisos II e IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 827815 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0706485/2026 Interessado: YURY BORLIS– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou toda a documentação exigida para a instrução do pedido de naturalização, especificamente o comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e a cópia do documento de viagem internacional, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do requisito previsto no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, do disposto no art. 234, inciso IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 828376 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707031/2026 Interessado: EUDAR BATISTA HERNANDEZ– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi devidamente notificado para complementar a documentação necessária à instrução do pedido, porém não atendeu à exigência no prazo estabelecido, deixando de apresentar a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e a cópia completa do documento de viagem internacional, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do requisito previsto no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como do disposto no art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 828321Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0706977/2026 Interessado: MOHAMMED CHAAR
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão atualizada emitida pelo Conare e a cópia integral do documento de viagem internacional.
Código: 828469Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707123/2026 Interessado: KHADIM KHOUMA
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por não ter sido comprovado o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da naturalização, nos termos do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 825152
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0703912/2026
Interessado: RONALDO LUIS OLIVEIRA DELGADO
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 825878Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0704608/2026 Interessado: IMAD AHMED MOHAMMED SHAHEEN
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento válido para comprovação da capacidade de comunicação em língua portuguesa e, durante o atendimento presencial/entrevista, não demonstrou efetiva capacidade de comunicar-se no idioma, não atendendo, portanto, ao requisito previsto no art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e no art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 828484 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707138/2026 Interessado: MARIA DJOULICA SANDY JACE – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada a complementar a documentação faltante, mas não atendeu à exigência no prazo previsto, deixando de apresentar a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, bem como documento de conclusão da comprovação da capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos incisos III e V do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
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