DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
Código: 827106
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0705798/2026 Interessado: PAULO DA CONCEICAO FERNANDO MZE – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art. 56 da Portaria nº 623 de 2020, de onde residiu no último ano, anterior ao pedido de naturalização e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 822573
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701522/2026 Interessado: LUISANA COROMOTO MENDEZ TORO – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a declaração de realização de prova presencial referente ao documento destinado à comprovação da capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, não atendendo, portanto, ao requisito previsto no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e no inciso III do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Código: 828877
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707516/2026 Interessado: JUNIOR JODESTY – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado a complementar a documentação faltante e não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente assinado digitalmente, o comprovante de residência nos termos da legislação, o documento comprobatório da capacidade de comunicar-se em língua portuguesa e a cópia completa do documento de viagem internacional, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos previstos no art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 828874Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707513/2026
Interessado: DIDEYKA GONZALEZ MEDINA
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 828598 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707252/2026 Interessado: KEDIAMOSIKO NOE MFOKO – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente permaneceu fora do território nacional por período superior ao limite permitido pela legislação para fins de contagem do prazo de residência exigido para a naturalização, não atendendo ao requisito previsto no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, observado o disposto no § 2º do art. 233 e no inciso II do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 828470
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707124/2026
Interessado: JESENIA RAQUEL CARDENAS FERNANDEZ – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada a complementar a documentação faltante, mas não apresentou, no prazo estabelecido, a documentação necessária à comprovação do cumprimento dos requisitos para a naturalização, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no do art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 829594Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708169/2026
Interessado: DIEGO ALEJANDRO MESIA PINEDO
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e a cópia integral do documento de viagem internacional.
Código: 819097
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0698094/2026
Interessado: CESAR AUGUSTO ROQUE BORDA
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não apresentou a certidão criminal da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu e a cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 821509 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700465/2026 Interessado: YANDIRA STEPHANI ANGULO RODRIGUEZ – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 818373Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0697385/2026 Interessado: DANIEL ESTIMA
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, os comprovantes de residência referentes aos últimos 04 (quatro) anos anteriores ao pedido de naturalização, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, a cópia completa do documento de viagem internacional, a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), frente e verso, e o comprovante de situação cadastral do CPF, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos I, II e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 822293Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701248/2026 Interessado: RONALD ANTONIO PEREZ ORTIZ
––––––A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado, os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, o documento indicativo da capacidade de comunicar-se em língua portuguesa e a cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional, e que, embora notificado a complementar a documentação, não atendeu às exigências no prazo estabelecido, indefere o pedido, tendo em vista o não atendimento aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e nos incisos II, III, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Código: 830197 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708772/2026 Interessado: JAFFAR ALI MERRYS LOPEZ
–– –– ––A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, embora notificado a complementar a documentação faltante, não atendeu integralmente à exigência, deixando de apresentar o comprovante de situação cadastral no CPF, as certidões de antecedentes criminais emitidas pelas Justiças Federal dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, os comprovantes de residência referentes aos 4 (quatro) anos imediatamente anteriores ao pedido de naturalização e a cópia completa do documento de viagem internacional, não atendendo, portanto, aos requisitos previstos nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c os incisos II, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Código: 830337
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708913/2026
Interessado: ARTSIOM TSAR – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento hábil à comprovação da capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, requisito necessário à concessão da naturalização ordinária, não atendendo, portanto, ao disposto no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c o inciso III do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Código: 830397Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708971/2026
Interessado: FRITNOSE SAINT LOUIS
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi devidamente notificada a comparecer à Polícia Federal para conferência da documentação original e coleta dos dados biométricos, mas não compareceu no prazo estabelecido, deixando, ainda, de apresentar a documentação necessária à regular instrução do pedido de naturalização, indefere o pedido, tendo em vista o não atendimento aos requisitos previstos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c o art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 830386
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708961/2026
Interessado: NATALLIA TSAR
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 829426
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708026/2026 Interessado: CARLOS CELSO ALCCA RIVERA
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou documento hábil à comprovação da capacidade de comunicar-se em língua portuguesa nem cópia completa do documento de viagem internacional, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do requisito previsto no art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017, da exigência prevista no art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 829576
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708151/2026
Interessado: DIEGO JESUS PEREZ MONDELO
––––––A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente (representante legal da interessada), sendo que o CPF inserido ao processo, não pertence ao Interessado.
Código: 830586
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709144/2026 Interessado: RACHEL ALDIB
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente, embora notificada a complementar a documentação faltante, não cumpriu a exigência no prazo previsto pela legislação, deixando de apresentar as certidões de antecedentes criminais corretas, emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar a maioridade civil, bem como a cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional, não atendendo, portanto, ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c o art. 246, § 1º, do Decreto nº 9.199, de 2017.
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