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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 159

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

Código: 830832

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709371/2026

Interessado: JUNEL OSSE

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de viagem internacional.

Código: 830548

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709109/2026

Interessado: AHMED MOUSTAFA MOHAMED ELSHAKSHA

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento de comprovação da capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, requisito necessário à concessão da naturalização ordinária, não atendendo, portanto, ao disposto no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c o inciso III do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Código: 829526

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708101/2026

Interessado: DON FRED ST FLEUR

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado e não apresentou certificado válido, emitido por instituição de Ensino Superior, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.

Código: 830147

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708722/2026

Interessado: ONEL ALEJANDRO AMAYA GOITIA

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu, não atendendo, portanto, ao requisito previsto no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c o inciso IV do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Código: 830384

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708959/2026

Interessado: GANAEL GAY

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do art. 56 da Portaria nº 623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem legalizado ou apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 831555

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710062/2026

Interessado: JOCELYN LORBEUS

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão atualizada de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e no art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Código: 831841

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710345/2026

Interessado: DJIVENSKY TANISMA

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado a comparecer à Polícia Federal para conferência da documentação original e coleta biométrica, porém não atendeu à exigência no prazo estabelecido. Ademais, não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, e o documento completo de capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, as certidões de antecedentes criminais emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III, IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, inciso II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 832053 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710545/2026

Interessado: FRANCISCO COSTA CARVALHO SACADURA BRETES

––––––A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão de antecedente criminal do país de origem, e a cópia de todas as passaporte.

Código: 832068

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710559/2026

Interessado: PAVEL BERESNEV

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, INDEFERE o pedido, considerando que o requerente não apresentou documento válido e apto a comprovar sua capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, não atendendo, portanto, ao requisito previsto no art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e no art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Código: 830938

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709477/2026

Interessado: KELINE GRANADO SANCHEZ

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que a requerente não apresentou toda a documentação necessária à regular instrução do feito, estando ausentes os comprovantes de residência referentes aos 4 (quatro) anos imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, bem como a cópia completa do documento de viagem internacional, não atendendo, portanto, às exigências previstas no art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445, de 2017, no art. 234, incisos II e IV, do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 832460 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710934/2026 Interessado: MAXY TERASMA

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não atendeu às exigências no prazo previsto, os comprovantes de residência referentes aos locais onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido de naturalização, o documento comprobatório da capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal do local onde reside, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e a cópia completa do documento de viagem internacional, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos previstos no art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 831529

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710036/2026 Interessado: LEMENE TOUSSAINT

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não apresentou o comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, os comprovantes de residência referentes aos 4 (quatro) anos anteriores ao pedido de naturalização, e a declaração de prova presencial da capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Código: 811800 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0690979/2025 Interessado: GONZALO LAVERDE SALGADO

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa, e a certidão criminal da Justiça Estadual, portanto não atende ao requisito previsto nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos III e IV do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 832626 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0711091/2026

Interessado: GABRIELA FERNANDA VAQUIATA ZEBALLOS

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi devidamente notificada e não apresentou os comprovantes de residência referentes aos locais onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido de naturalização, as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal dos locais onde residiu, bem como a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos previstos no art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 830068

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708643/2026 Interessado: MOHAMED SAMB

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 822236

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701191/2026

Interessado: LUCY YANETH SABOGAL CARDENAS

––––––A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência do último ano, anterior ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de viagem internacional.

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