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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 160

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

Código: 832986

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0711440/2026

Interessado: CLEZE NOEL – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal do local onde reside, a certidão de antecedentes criminais do país de origem com dados corretos, não apresentou documento válido de língua portuguesa, e a cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e no art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Código: 833054

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0711506/2026 Interessado: JULIANA ROXANA HERNANDEZ SABIDO

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente, foi notificada e não atendeu integralmente à exigência no prazo estabelecido, os comprovantes de residência referentes aos locais onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido de naturalização, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu e a certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado ou apostilado, o documento que sabe comunicar-se em língua portuguesa com nome correto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Código: 833078

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0711529/2026 Interessado: ANTONIO CIRION LEE

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu e os antecedentes criminais do país de origem, legalizado ou apostilado, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 833281

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0711726/2026 Interessado: YUDIEL TAMAYO DOMINGUEZ

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente, não apresentou os comprovantes de residência de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido de naturalização, documento válido de língua portuguesa, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos previstos no art. 65, incisos II e III, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e no art. 234, incisos II e III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Código: 830932

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709471/2026 Interessado: ALAIN LEON SAEZ

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, embora devidamente notificado a complementar a documentação faltante, não cumpriu a exigência no prazo previsto pela legislação, deixando de apresentar certidão de antecedentes criminais atualizada ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, não atendendo, portanto, às exigências previstas no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445, de 2017, e no art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 833923

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0712368/2026

Interessado: MIKHAIL YURIEVICH PYSHNYY

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), as certidões de antecedentes criminais emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, os comprovantes de residência, e a cópia completa do documento de viagem internacional, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos I, II, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 833986

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0712431/2026

Interessado: XAVIER ALEXANDER SALAZAR CARNEIRO

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não apresentou a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, a cópia completa do documento de viagem internacional e o comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, no art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Código: 826921

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0705620/2026 Interessado: JOSE PEDRO TORRES GUERRA

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou os comprovantes de residência referentes aos últimos 4 (quatro) anos anteriores ao pedido de naturalização, nos termos da legislação, nem as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, não atendendo, portanto, aos requisitos previstos no art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017 e no art. 234, incisos II e IV, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 834291

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0712728/2026 Interessado: ALVARO MANUEL DE ALMEIDA LOPES BARBOSA – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado, a cópia completa do documento de viagem internacional, não atendendo, assim, à exigência prevista no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e no art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Código: 834388

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0712820/2026 Interessado: JONATHAN JOSE RODRIGUEZ CONTRERAS – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e a cópia do documento de viagem internacional, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 828879

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707518/2026 Interessado: MAXO EDOUARD

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado a complementar a documentação faltante e não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, o comprovante de residência referente aos 4 (quatro) anos imediatamente anteriores ao pedido de naturalização e o documento comprobatório da capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos previstos no art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 831844

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710348/2026 Interessado: EKATERINA GILINA – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento válido e apto a comprovar sua capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, não atendendo, portanto, ao requisito previsto no art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e no art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Código: 834638

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0713103/2026

Interessado: MITCHELLE LOUIS

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos III e V do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 834788

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0713253/2026

Interessado: IZUNNA JOHN OKONKWO MOURA

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, a Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa, a certidão criminal da Justiça Estadual e Federal de onde reside, a certidão de antecedente criminal do país de origem legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, a situação cadastral do CPF e a coleta biométrica.

Código: 835050

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0713502/2026 Interessado: CHIOMA PERPETUAL UGBANA – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não apresentou respondeu à exigência dentro do prazo previsto o documento de proficiência em língua portuguesa válido, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c dos arts. 227 e 234, inciso III do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 835206

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0713645/2026 Interessado: FIDEL JOSE VARGAS BRAVO

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente permaneceu fora do território nacional, em razão de saídas esporádicas, por período que, somado, ultrapassou 12 (doze) meses nos 4 (quatro) anos anteriores ao pedido de naturalização, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do requisito previsto no art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 233, § 2º, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 829824

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708399/2026

Interessado: LENIN PATRICIO JIMENEZ JIMENEZ

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente realizou saídas esporádicas do território nacional por período superior ao permitido pela legislação e não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal dos locais onde residiu, não atendendo, portanto, aos requisitos previstos nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c o § 2º do art. 233 e o inciso IV do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

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