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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 161

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

Código: 835567

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0714000/2026

Interessado: EL HAJI RAWANE DIAW

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi devidamente notificado e não compareceu à Polícia Federal para a conferência dos documentos originais e a coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c o art. 227 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Código: 836458 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0714852/2026 Interessado: HUGO RONALD RICALDI TORRICO

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou o original da certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e não inseriu cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso IV, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 833613

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0712058/2026 Interessado: EKUNDAYO SAMSON SEMUDARA

––– –––A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou documento apto a comprovar que sabe comunicar-se em língua portuguesa, bem como a certidão de antecedente criminal emitida pela Justiça Estadual do local onde residiu, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e no art. 234, incisos III e IV, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Código: 833581

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0712026/2026

Interessado: CELIA FERNANDEZ NAVARRO

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu, os comprovantes de residência referentes aos locais onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido de naturalização, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e no art. 234, incisos II e IV, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Código: 833893

Código: 834861 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0713325/2026

Interessado: JEAN GARRY GARCON

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não apresentou os comprovantes de residência referentes aos locais onde residiu nos 4 (quatro) anos anteriores ao pedido de naturalização, a declaração prova presencial do curso de língua portuguesa, as certidões de antecedentes criminais emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e a cópia do documento de viagem internacional, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0712338/2026

Interessado: ERLANDE JEAN FRANCOIS

––––––A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente, foi notificada e não atendeu à exigência, permanecendo ausentes os comprovantes de residência referentes aos locais onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido de naturalização, o documento de que sabe comunicarse em língua portuguesa, a certidão de antecedente criminal emitida pela Justiça Estadual do local onde residiu, e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com os dados paternos correto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Código: 837485

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0715862/2026

Interessado: ANGELY MASSIEL CONTRERAS MENDOZA

Código: 836545

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0714939/2026 Interessado: CHESLIE JEAN BAPTISTE

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência indeterminada no país e não apresentou documento válido para redução de prazo.

Código: 836603

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0714997/2026

Interessado: NARIYAN RUSHINI GOMEZ LANZ

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada a complementar a documentação faltante, e não apresentou a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, o comprovante de residência atualizado, a comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e a cópia do documento de viagem internacional, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III e V, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 836787

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0715174/2026

Interessado: JOSEPH JEAN LORMINE

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente apresentou documento destinado à comprovação de sua capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, cuja assinatura digital não pôde ser validada, não apresentou os comprovantes de residência referentes aos 4 (quatro) anos anteriores ao pedido de naturalização e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e no art. 234, incisos II, III e IV, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu com o nome correto, conforme consta em seu Registro Nacional Migratório (RNM), bem como não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, atualizado, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 837705

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0716082/2026 Interessado: MICHEL LAVENTURE

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado a corrigir a documentação apresentada, porém não atendeu à exigência dentro do prazo previsto na legislação, sendo a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, apresenta divergência quanto à filiação, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta

DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA

DESPACHO Nº 841/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

Processo nº 08018.016305/2026-01

Interessado: MAYLA AGUIAR SANTOS MENEZES O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NASCIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da genitora do Sra. Mayla Santos Aguiar Menezes, incluído Portaria nº 6.845, de 3 de agosto de 2026, publicada no diário oficial da união nº 145, terça-feira, 4 de agosto de 2026, seção I, é MAYLA AGUIAR SANTOS MENEZES, e não como constou. Processo nº 08018.016305/2026-01.

ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS

Código: 836876

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0715258/2026

Interessado: SHER ALI KHAN

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou documentação de comprovação de sua capacidade de comunicar-se em língua portuguesa válido, os comprovantes de residência referentes aos locais onde residiu nos 4 (quatro) anos anteriores ao pedido de naturalização, e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual da Comarca de Dois Vizinhos, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017, no art. 234, incisos II, III e IV, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 836320 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0714716/2026

DESPACHO Nº 842/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

Processo nº 08018.023015/2026-14 Interessado: Shi Qi Lin

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NASCIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da requerente, incluído Portaria nº 6.834, de 30 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 143, sexta-feira, 31 de julho de 2026, Seção I, Página 64, é Shi Qi Lin, e não como constou. Processo nº 08018.023015/202614.

ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS DESPACHO Nº 844/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

Interessado: MARVELLOUS IFUNANYACHUKWU UGWA

––––––A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou documento válido para comprovação de sua capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, e a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.

Processo nº 08018.069548/2026-34

Interessado: Rodrigo Lins Torres de Andrade

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NASCIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta data de nascimento do Sr. Rodrigo Lins Torres de Andrade, incluído Portaria nº 7.117, de 20 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 199, quarta-feira, 21 de outubro de 2026, é 25 de dezembro de 1985, e não como constou. Processo nº 08018.069548/2026-34.

ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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