Dia Oficial

Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 162

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

DESPACHO Nº 856/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

Processo nº 08018.050758/2026-59 Interessado: Kesio Palacio O CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da genitora do sr. Kesio Palacio, incluído na Portaria nº 7.078, de 25 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026, é Enir Cabral Palacio e não como constou, Processo nº 08018.050758/2026-59.

Indefere por Interferencia Total (1339) 866.584/2026-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO APIACAS - MT - CO O G AV A P I 866.586/2026-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO APIACAS - MT - CO O G AV A P I Indefere de Plano o Requerimento de PLG (567) 866.440/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA CO O G AV E JA 866.750/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA CO O G AV E JA

866.888/2021-COOPROBAND - COOPERATIVA DE PRODUTORES MINERAIS DE

NOVA BANDEIRANTES

ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA SENASP/MJSP Nº 685, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera o Anexo III da Portaria SENASP/MJSP nº 344, de 13 de outubro de 2021, que estabelece diretrizes e procedimentos para acautelar e desacautelar materiais de consumo de uso pessoal, bem como materiais controlados pelo Exército Brasileiro, por ocasião da mobilização, atuação e desmobilização de servidor pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VIII do art. 24 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria SENASP/MJSP nº 344, de 13 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................................. .............................................................................................. ANEXO III TABELA INDICATIVA DOS MATERIAIS DE DEVOLUÇÃO OBRIGATÓRIA DO KIT DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA . .O R D. .DESCRIÇÃO DE MATERIAIS . .1 .Armamentos . .2 .Bastão BP 60 . .3 .Colete Balístico . .4 .Munições . .5 .Algema metálica . .6 .Produtos controlados pelo Exército Brasileiro .................................................................................. " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria ICMBio Nº4.607, de 24 de setembro de 2026, publicadas no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2026, seção 1, onde se lê: "... I - Um FCE 1.05 do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto Velho com um FCE 1.07 do Parque Nacional de Pacaás Novos."

Leia-se:

"... I - Um FCE 1.05 do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Vale do Jamari com um FCE 1.07 do Parque Nacional de Pacaás Novos."

CO R R EG E D O R I A

PORTARIA CORREG./ICMBIO Nº 5.207, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

A CORREGEDORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, designada pela Portaria ICMBio nº 5.002, de 26 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, em 29 de outubro de 2026, no uso da competência que lhe conferem o artigo 7º, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº. 12.258, de 25 de novembro de 2024; e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria nº 2407, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, em 20 de maio de 2026, que foi alterada pela Portaria nº 2613, de 02 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, em 03 de junho de 2026, referente ao Processo Administrativo de Responsabilização nº 02070.010701/2026-04. Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA GOMES RODRIGUES ASSUNÇÃO

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO

D ES P AC H O Relação nº 357/2026

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício (2806) 866.014/2002 - ENGARRAFADORA DE AGUA DAS PALMEIRAS LTDA - Ofício nº 58748/2026-DIVFIS

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG (335) 866.019/2025-JEFFERSON LUIZ DE ARRUDA E SILVA 866.029/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.199/2020-EZEQUIEL ALVES Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo (155) 866.578/2025-JEFFERSON LUIZ DE ARRUDA E SILVA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131) 866.350/2025-C. JOSE FERNANDES-OF. N°60028/2026-COROUT 867.245/2025-3D MINERALS LTDA-OF. N°60026/2026-COROUT

ANTONIO DA SILVA CAMPOS JÚNIOR Gerente

D ES P AC H O

Relação nº 358/2026

Fase de Lavra Garimpeira

Determina a Interdição da Lavra (1247)

867.292/2013-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES- N° do Termo de Interdição:AI. nº 123/2026-DIVFIS, de 26/10/2026- Lacre N° S/N Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571) 866.688/2024-DIOGO EDGAR DE GODOY GEHLEN- Cessionário:Fernanda Pinheiro de Campos- CNPJ *.953.741-- PLG n°129/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total (121) 867.121/2026-FERNANDO GRIGOLETTO

ANTONIO DA SILVA CAMPOS JÚNIOR Gerente

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

D ES P AC H O

Relação nº 105/2026

Fase de Concessão de Lavra, decide:

A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024 (2786)

868.231/2014-WALFRIDES PAIM DE MOURA LTDA- Decisão nº 748 / 2026 - I - FONTE SANTA MARIA. Processo ANM 48423.868231/2014-82. Concessionária: Walfrides Paim de Moura Ltda. CNPJ: 36.295.753/0001-19. Portaria de Lavra nº 838 - DOU de 08/05/2026. Local da fonte: Fazenda Santa Maria. Rodovia BR 060. Km 28. Zona Rural. CEP: 79260-000. Bela Vista. Mato Grosso do Sul. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,74 - Temperatura da água na fonte: 25,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 13,8 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 30,77 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 11,773 - Bicarbonato: 4,01 - Sódio: 0,855 - Nitrato: 0,66 - Cloreto: 0,64 - Potássio: 0,574 - Cálcio: 0,474 - Magnésio: 0,221 - Bário: 0,036 - Fluoreto: 0,02 - Manganês: 0,012. Boletim nº 211/LAMIN-RJ/2026 de 01/10/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL F LU O R E T A DA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente

D ES P AC H O

Relação nº 106/2026

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470) 868.231/2014-WALFRIDES PAIM DE MOURA LTDA-OF. N°61987/2026/SERFIS-

MS/ANM

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente

D ES P AC H O Relação nº 107/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323)

8343/2026-868.010/2025-LAVI ENGENHARIA LTDA-

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS

D ES P AC H O Relação nº 634/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

830.077/2021-FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.-OF. N°60777/2026/COROUT-MG/ANM; (LEONARDO SIQUEIRA HUDSON.) ; AGA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA 830.413/2019-ALEX SANDRO ABREU DE PAULA ME-OF. N°61571/2026/COROUTMG/ANM;G S PERALTA

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193) 830.098/2022-AKO AREIA COMERCIO E MINERACAO LTDA

831.462/2022-BARU EXPLORACAO MINERAL LTDA

831.463/2022-BARU EXPLORACAO MINERAL LTDA

831.477/2022-BARU EXPLORACAO MINERAL LTDA

831.481/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.

831.514/2022-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA 832.443/2023-JULIANE COSTA BRITO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281) 830.497/2020-MONTBELO MINERADORA LTDACessionário:MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.- CPF ou CNPJ 39.282.298/0001-05- Alvará n°3544/2020 830.582/2023-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:Spark Energy Minerais do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001 14- Alvará n°3324/2023 830.639/2019-MINERACAO SANTA INES LTDACessionário:ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.219.870/0001-82- Alvará n°2045/2020 830.935/2024-JOSÉ CARLOS ALTOÉ- Cessionário:Norte Sul Import And Export Stones Ltda- CPF ou CNPJ 29.291.973/0001 09- Alvará n°5073/2024 830.939/2019-MINERACAO SANTA INES LTDACessionário:ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.219.870/0001-82- Alvará n°3677/2020 830.947/2019-MINERACAO SANTA INES LTDACessionário:ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.219.870/0001-82- Alvará n°3682/2020 831.798/2015-MINERACAO TORRES LTDA- Cessionário:PLS BRASIL MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 43.878.350/0001-68- Alvará n°11843/2016 832.238/2022-GABRIEL MARTINS CHAVESCessionário:AREIAS DO VALE UNIPESSOAL LTDA .- CPF ou CNPJ 16.678.810/0001-31- Alvará n°4542/2023

832.354/2021-LUIZ FERNANDO SILVA DE RESENDE CHAVES- Cessionário:Bom Jardim Mineracão e Extracão Ltda- CPF ou CNPJ 62.166.729/0001-90- Alvará n°7760/2022 833.290/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°1458/2024

833.291/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°1459/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício (2803) 830.190/2023 - CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA - Ofício nº 61165/2026/COROUT-MG/ANM; SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA 830.191/2023 - CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA - Ofício nº OF. N°61138/2026/COROUT-MG/ANM; SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA 830.356/2023 - FÁBIO YGOR DE SOUZA MIRANDA - Ofício nº 61156/2026/COROUT-MG/ANM;THJM MINERACAO LTDA 833.640/2023 - JULIO CESAR RIBEIRO - Ofício nº 61097/2026/COROUTMG/ANM;RAO AGRONEGOCIOS LTDA

162

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026111300162