DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O Relação nº 255/2026Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323) 8340/2026-850.338/2022-HAMILTON SILVA RIBEIRO8341/2026-850.394/2025-FRANCISCO ROGERIO SILVA-
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAESSUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O Relação nº 68/2026Fase de
Indefere requerimento - BARRAGENS (2810) SUMP LESTE - 16 - GERDAU ACOMINAS S/A - 930.600/2009 - Requerimento de: Pedido de reconsideração do cadastro da Barragem Sump Leste - 16 no SIGBM
TIAGO XAVIER Gerente SubstitutoSECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 36/2026A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 48500.021936/2026-15, resolve: Indeferir, nas condições atualmente apresentadas, o requerimento de enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI relacionado a seguir, nos termos da Nota Técnica nº 258/2026/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento deste Despacho: . .Razão .CNPJ .Processo .Empreendimento .C EG Social do Titular . .Cetrel S.A. .14.414.973/0001-81 .48500.021936/2026-15 .UFV Cetrel ETE .Não informado
MARIANA DE ASSIS ESPÉCIE
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.834, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.030904/2026-01. Interessado: Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A. (CNPJ nº 14.395.590/0002-94). Objeto: Autorizar a implantação de Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.835, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.030737/2026-90. Interessado: Isa Energia Brasil S.A. (CNPJ nº 02.998.611/0001-04). Objeto: Autorizar a implantação de Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.836, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.015211/2026-80. Interessado: PCH São Bento SPE Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH São Bento, CEG nº PCH.PH.GO.035499-6.01, localizadas no município de Davinópolis, no estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 4.287, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 17, de 21 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo 48500.022141/2026-16, decide:
(i) reconhecer a data de 15 de janeiro de 2026 como termo inicial da atualização pro rata die pela Selic dos saldos repactuados de Uso de Bem Público - UBP, nos termos do § 7º do art. 4º da Lei nº 15.235, de 2025, mantidos os valores homologados no Despacho nº 668, de 24 de fevereiro de 2026; (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia - CCEE que recalcule os valores devidos na data do efetivo pagamento, considerando o saldo repactuado homologado pelo Despacho nº 668, de 2026 com data de referência de 15 de janeiro de 2026 e, restitua eventuais diferenças em favor dos concessionários observada a atualização prevista no submódulo 5.2 do PRORET; e (iii) determinar à CCEE que, concluído o recálculo, informe à ANEEL o montante a ser considerado na apuração do Efeito Tarifário Limite Equilibrado Final - ETLEF, relativo aos recursos de que trata o § 6º do art. 4º da Lei nº 15.235, de 2025.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DESPACHO Nº 4.288, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 17, de 21 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL e o que consta do Processo nº 48500.901515/2024-06, decide: por conhecer do recurso interposto pela Invictus Energia Fazenda Solar III Lt d a , CNPJ nº 32.810.184/0001-41, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão exarada por meio do Despacho SMA nº 1.526, de 4 de maio de 2026.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DESPACHO Nº 4.289, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 17, de 21 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.029741/2025-24, decide: não conhecer do Pedido de Impugnação apresentado pela IBS Comercializadora Ltda., cadastrada sob o CNPJ 04.462.976/0001-37 contra decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, proferida em sua 1480ª Reunião Extraordinária, referente à aplicação de penalidade por insuficiência de lastro.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 4.290, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 17, de 21 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.028006/2026-84, decide: (i) não conhecer do Pedido de Impugnação com solicitação de Efeito Suspensivo apresentado pela empresa Primo Tedesco, inscrita no CNPJ nº 83.056.804/0001-30, contra a decisão do Diretoria da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 33ª Reunião de 2026, de 8 de setembro de 2026, referente ao Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação, formalizadas pelo Termos de Notificação nº CCEE43478/2026;(ii) declarar a perda de objeto do Pedido de Efeito Suspensivo em função do não conhecimento do Pedido de Impugnação.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 4.291, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 17, de 21 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.029585/2026-82, decide: (i) não conhecer do Pedido de Impugnação com solicitação de Efeito Suspensivo apresentado pela empresa Vetrus S.A.- Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ nº 03.428.529/0001-07, contra a decisão do Diretoria da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 33ª Reunião de 2026, de 08 de setembro de 2026, referente ao Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação, formalizadas pelos Termos de Notificação nº CCEE43775/2026 e CCEE19037/2026; e (ii) declarar a perda de objeto do Pedido de Efeito Suspensivo em função do não conhecimento do Pedido de Impugnação.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 4.297, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 17, de 21 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta nos Processo nº 48500.905813/2022-03, 48500.905812/2022-51, 48500.905811/2022-14, decide: conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas concessionárias Arteon Z1 Energia S.A. CNPJ 28.228.019/0001-09, Arteon Z2 Energia S.A. CNPJ 28.454.067/0001-15, Arteon Z3 Energia S.A. CNPJ 28.594.202/0001-28, do Grupo Arteon, em face dos Autos de Infração nº 10/2025, nº 11/2025, nº 12/2025, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, que aplicaram a penalidade de multa em decorrência da transferência de seus controles societários diretos sem a anuência prévia da ANEEL, para, no mérito, negar-lhes provimento.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 4.298, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 17, de 21 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.027119/2025-81, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela PCH Jauru SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.452.261/0001-70, em face do Despacho nº 2.112, de 9 de junho de 2026, mantendo a revogação da Portaria MME nº 198, de 17 de maio de 2017, que autorizou a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Estivadinho 3.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DESPACHO Nº 4.301, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 17, de 21 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.037638/2025-58, decide: não conhecer do Pedido de Impugnação apresentado pela Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool S.A. - UTE Canaã. CNPJ nº 44.373.108/0001-03, contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, CNPJ nº 03.034.433/0001-56, em sua 1.492ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia de reserva.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 4.304, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 17, de 21 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.030050/2026-54, decide: indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Beta Produtora de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 11.371.025/0001-18 com vistas a impedir a produção de efeitos definitivos das decisões contidas no Despacho nº 3.750, de 28 de setembro de 2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE e pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, e no Despacho nº 3.751, de 28 de setembro de 2026, emitido pela SCE, até a análise do Recurso Administrativo interposto pela Requerente, referente a excludente de responsabilidade e alteração de cronograma de implantação da Usina Termelétrica - UTE Trombudo.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DESPACHO Nº 4.305, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 17, de 21 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.001644/2026-58, decide: não conhecer dos Embargos de Declaração apresentados pela Ventos de São Mariano Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 42.538.261/0001-00, contra o Despacho nº 3.804, de 29 de setembro de 2026, haja vista que exaurida a esfera administrativa, consoante art. 79, inciso VI, da Resolução Normativa nº 1.133, de 25 de agosto de 2025.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.088, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 1.100/2024-SCE/ANEEL, de 21 de outubro de 2024, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.026806/2026-61, decide:
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