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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 203

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

ISSN 1677-7042 Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ANEXO I
. .ÓRGÃO: 34000-Ministé rio Público da União
. .UNIDADE: 34102-Minis tério Público Militar
. .ANEXO I
.Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALH
O ( SUPLEMENTAÇÃO )
.Recurso de T odas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E
S
.G
N
.R
P
.M
O
.I
U
.F
T
.V A LO R
F
D
D
E
. .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .2.000.000
. . .OPERAÇÕES ESPECIAIS . .
.
.
.
.
.
.
. .0031 0181 .Aposentadorias e Pensões Civis da União .09 272 .
.
.
.
.
.
.2.000.000
. .0031 0181 0001 .Aposentadorias e Pensões Civis da União-Nacional .09 272 .
.
.
.
.
.
.2.000.000
. . . . .S
.1-P ES
.1
.90
.0
.1000
.2.000.000
. .TOTAL-FISCAL .0
. .TOTAL-SEGURIDADE .2.000.000
. .TOTAL-GERAL .2.000.000
. .
. .ÓRGÃO: 34000-Ministé
rio Público da União .
. .UNIDADE: 34104-Minis tério Público do Trabalho
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALH
O ( SUPLEMENTAÇÃO )
.Recurso de T odas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E

.G
.R

.M

.I

.F
.V A LO R
S

N
P
O

U
T
F
D
D
E
. .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .17.891.015
. . .AT I V I DA D ES . .
.
.
.
.
.
.
. .0031 2004 .Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes
.03 331 .
.
.
.
.
.
.2.865.000
. .0031 2004 0001 .Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes-Nacional
.03 331 .
.
.
.
.
.
.2.865.000
. . . . .F
.3-
.1
.90
.0
.1000
.2.865.000
ODC
. .0031 20TP .Ativos Civis da União .03 122 .
.
.
.
.
.
.2.125.015
. .0031 20TP 0001 .Ativos Civis da União-Nacional .03 122 .
.
.
.
.
.
.2.125.015
. . . . .F
.1-P ES
.1
.90
.0
.1000
.2.125.015
. . .OPERAÇÕES ESPECIAIS . .
.
.
.
.
.
.
. .0031 0181 .Aposentadorias e Pensões Civis da União .09 272 .
.
.
.
.
.
.12.901.000
. .0031 0181 0001 .Aposentadorias e Pensões Civis da União-Nacional .09 272 .
.
.
.
.
.
.12.901.000
. . . . .S
.1-P ES
.1
.90
.0
.1000
.12.901.000
. .0909 .Operações Especiais: Outros Encargos Especiais . .1.583.985
. .
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
. .
.
.
.
.
.
.
. .0909 00S6 .Benefício Especial-Lei nº12.618, de 2012 .28 846 .
.
.
.
.
.
.1.583.985
. .0909 00S6 0001 .Benefício Especial-Lei nº12.618, de 2012-Nacional .28 846 .
.
.
.
.
.
.1.583.985
. .
.
. .F
.1-P ES
.1
.90
.0
.1000
.1.583.985
. .TOTAL-FISCAL .6.574.000
. .TOTAL-SEGURIDADE .12.901.000
. .TOTAL-GERAL .19.475.000
ANEXO II
. .ÓRGÃO: 34000-Minist ério Público da União
. .UNIDADE: 34102-Mini stério Público Militar
. .ANEXO II .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABAL HO ( CANCELAMENTO ) .R ecurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E
S

.G
N
.R
P
.M
O

.I
U
.F
T
.V A LO R
F
D
D E
. .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .1.999.000
. . .AT I V I DA D ES . .
.
.
.
.
.
.
. .0031 21EP .Retribuição no Exterior .03 122 .
.
.
.
.
. .1.000
. .0031 21EP 0002 .Retribuição no Exterior-Exterior .03 122 .
.
.
.
.
. .1.000
. . . . .F
.1-P ES
.1
.90
.0
.1000 .1.000
. .0031 4263 .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário-Ministério Público Militar .03 062 .
.
.
.
.
. .1.998.000
. .0031 4263 0001 .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar -
.03 062 .
.
.
.
.
. .1.998.000
Nacional
. . . . .F
.3-
.2
.90
.0
.1000 .1.998.000
ODC
. .0909 .Operações Especiais: Outros Encargos Especiais . .1.000
. . .OPERAÇÕES ESPECIAIS . .
.
.
.
.
.
.
. .0909 00X3 .Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados .28 846 .
.
.
.
.
. .1.000
. .0909 00X3 0001 .Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados -
Nacional
.28 846 .
.
.
.
.
. .1.000
. . . . .S
.1-P ES
.1
.90
.0
.1000 .1.000
. .TOTAL-FISCAL .1.999.000
. .TOTAL-SEGURIDADE .1.000
. .TOTAL-GERAL .2.000.000
. .
. .ÓRGÃO: 34000-Minist
ério Público da União .
. .UNIDADE: 34104-Mini stério Público do Trabalho
. .ANEXO II .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABAL
HO ( CANCELAMENTO )
.R ecurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E
.G
.R
.M
.I
.F .V A LO R
S
N
P
O
U
T
F
D
D E
. .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .19.475.000
. . .AT I V I DA D ES . .
.
.
.
.
.
.
. .0031 212B .Benefícios Obrigatórios aos
Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus
Dependentes
.03 331 .
.
.
.
.
. .9.600.000
. .0031 212B 0001 .Benefícios Obrigatórios aos
Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus
Dependentes-Nacional
.03 331 .
.
.
.
.
. .9.600.000
. .
.
. .F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000 .9.600.000
. .0031 4262 .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Trabalho
.03 062 .
.
.
.
.
. .9.875.000
. .0031 4262 0001 .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho
-Nacional
.03 062 .
.
.
.
.
. .9.875.000
. . . . .F
.3-
.2
.90
.0
.1000 .9.875.000
ODC
. .TOTAL-FISCAL .19.475.000
. .TOTAL-SEGURIDADE .0
. .TOTAL-GERAL .19.475.000

203

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