DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
PORTARIA PGR/MPU Nº 124, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026Altera parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério Público da União.
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista a atribuição que lhe confere o art. 53, § 1º, inciso I, "a" e § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026), resolve: Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026), no Ministério Público da União, no valor de R$ 3.626.737,00 (três milhões seiscentos e vinte e seis mil e setecentos e trinta e sete reais) conforme indicado nos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
| ÓRGÃO: 34000-Ministé | ANEXO I rio Público da União |
|||
|---|---|---|---|---|
| . . . .UNIDADE: 34101-Minis |
tério Público Federal |
|||
| . .ANEXO I |
.Outras Alterações Orçamentárias |
|||
| . .PROGRAMA DE TRABALH . .P R O G R A M ÁT I C A |
O ( ACRÉSCIMO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNC | .E S .G N |
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .R P .M O .I U .F T .V A LO R |
| . .0031 . |
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público .At i v i d a d e s |
. . |
F D . . |
D E .3.500.000 . . . . . |
| . . .0031 4264 . .0031 4264 0001 |
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário-Ministério Público Federal .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional |
.03 062 .03 062 |
. . . . |
. . . . .3.500.000 . . . . .3.500.000 |
| . . | . | . | .F .4- INV |
.2 .90 .0 .1050 .3.500.000 |
| . .TOTAL-FISCAL | .3.500.000 | |||
| . .TOTAL-SEGURIDADE . .TOTAL-GERAL |
.0 .3.500.000 |
|||
| . . . .ÓRGÃO: 34000-Ministé |
rio Público da União |
. | ||
| . .UNIDADE: 34105-Escola |
Superior do Ministério Público da União | |||
| . .ANEXO I |
.Outras Alterações Orçamentárias |
|||
| . .PROGRAMA DE TRABALH . .P R O G R A M ÁT I C A |
O ( ACRÉSCIMO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNC | .E S .G N |
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .R P .M O .I U .F T .V A LO R |
| . .0031 | .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público At i v i d a d e s |
. | F D |
D E .126.737 |
| . . . .0031 20HP |
. .Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminaão do conhecimento |
. .03 128 |
. . . . |
. . . . . . . . . .81.320 |
| . .0031 20HP 0001 | ç .Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e hl |
.03 128 | . . |
. . . . .81.320 |
| . . | disseminação do conecimento-Naciona . |
. | .F .4- INV |
.2 .90 .0 .1000 .81.320 |
| . .0031 2549 . .0031 2549 0001 |
.Comunicação e Divulgação Institucional .Comunicação e Divulgação Institucional-Nacional |
.03 131 .03 131 |
. . . . |
. . . . .45.417 . . . . .45.417 |
| . . | . | . | .F .4- INV |
.2 .90 .0 .1000 .45.417 |
| . .TOTAL-FISCAL TOTALSEGURIDADE |
.126.737 0 |
|||
| . . - . .TOTAL-GERAL |
. .126.737 |
|||
| . .ÓRGÃO: 34000-Ministé |
ANEXO II rio Público da União |
|||
| . .UNIDADE: 34101-Minis . .ANEXO II |
ério Público Federal |
.Outras Alterações Orçamentárias |
||
| . .PROGRAMA DE TRABALH . .P R O G R A M ÁT I C A |
O ( REDUÇÃO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNC | .E S F .G N D |
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R |
| . .0031 | .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público At i v i d a d e s |
. | .3.500.000 | |
| . . . .0031 4264 |
. .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário-Ministério Público Federal |
. .03 062 |
. . . . |
. . . . . . . . . .3.500.000 |
| . .0031 4264 0001 | .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nil |
.03 062 | . . |
. . . . .3.500.000 |
| . . | acona . |
. | .F .3- ODC |
.2 .90 .0 .1050 .3.500.000 |
| . .TOTAL-FISCAL | .3.500.000 | |||
| . .TOTAL-SEGURIDADE . .TOTAL-GERAL |
.0 .3.500.000 |
|||
| . . . .ÓRGÃO: 34000-Ministé |
rio Público da União |
. | ||
| . .UNIDADE: 34105-Escola . .ANEXO II |
Superior do Ministério Público da União | .Outras Alterações Orçamentárias | ||
| . .PROGRAMA DE TRABALH . .P R O G R A M ÁT I C A |
O ( REDUÇÃO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNC | .E S F .G N D |
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R |
| . .0031 | .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público | . | .126.737 | |
At i v i d a d e s |
||||
| . . . .0031 20HP |
. .Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e diiã d hi |
. .03 128 |
. . . . |
. . . . . . . . . .81.320 |
| . .0031 20HP 0001 | ssemnaço o conecmento .Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e diiã d hiNil |
.03 128 | . . |
. . . . .81.320 |
| . . | ssemnaço o conecmento-acona . |
. | .F .3- |
.2 .90 .0 .1000 .81.320 |
| . .0031 2549 . .0031 2549 0001 |
.Comunicação e Divulgação Institucional .Comunicação e Divulgação Institucional-Nacional |
.03 131 .03 131 |
ODC . . . . |
. . . . .45.417 . . . . .45.417 |
| . . | . |
. | .F .3- |
.2 .90 .0 .1000 .45.417 |
| ODC | ||||
| . .TOTAL-FISCAL TOTALSEGURIDADE |
.126.737 0 |
|||
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