DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
outros, representando Pedro José Barusco Filho; Alexandre Aroeira Salles ( 2 8 . 1 0 8 / OA B - DF), Patrícia Guercio Teixeira Delage (90.459/OAB-MG) e outros, representando Promon Engenharia Ltda; Tathiane Vieira Viggiano Fernandes (27.154/OAB-DF), representando Consórcio SPE; Thiago de Oliveira (122.683/OAB-RJ), Eduardo Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF) e outros, representando José Sérgio Gabrielli de Azevedo; Guilherme Camargo Giacomini (406800/OAB-SP), Bruno Francisco Cabral Aurelio (24705 4 / OA B - S P ) e outros, representando Alfredo Rafael Collado.
-
Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT (34.028.316/0001-03).
-
Relator: Ministro Odair Cunha.
-
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
-
Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
-
Representação legal: Adriana Moreira de Andrade Campos (OAB/SP 217094); Thiago Luís Rodrigues Tezani (OAB/SP 214007); Roberto Carlos Dutra (OAB/RJ 094500); Fabio Luiz Bezerra Rangel Coutinho (OAB/RJ 128414); Davi Madalon Fraga (OAB/RJ 181098); Airton Jacob Goncalves Graton (OAB/SP 259953), e outros.
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Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial constituída em atendimento ao subitem 9.2.1 do Acórdão 632/2017-TCU-Plenário, destinada à apuração de indícios de irregularidades apontados no Contrato 0800.0056801.10.2, celebrado entre a Petróleo Brasileiro S.A. e o Consórcio SPE (Skanska Brasil Ltda., Promon Engenharia Ltda. e Engevix Engenharia S.A.) para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo - UDAV (U-2100), incluindo a Seção de Amina e Subestação Elétrica Unitária (SE-2100), do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Revisor, em:
- Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de tomada de contas especial instaurada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), em razão de dano decorrente da evasão de receitas no âmbito de contrato comercial firmado com a empresa Galpão Gestora de Marcas Ltda., sucedida pela empresa On Credit Cobranças Lt d a . ; ACORDAM os ministros desta Corte de Contas, reunidos em sessão do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. arquivar os autos em relação a José Octavio Lisboa de Alvarenga e Skanska Brasil Ltda. em cumprimento às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança 37.919/DF e 39.523/DF; 9.2. reconhecer a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória relativamente aos demais responsáveis, arquivando-se os autos em relação a eles com fundamento no art. 8º da Resolução-TCU 344/2022; 9.3. informar o teor desta deliberação aos responsáveis e à Petróleo Brasileiro S.A.; e
9.1. excluir da relação processual Alexandre da Silva Melo, Rene Reis de Oliveira, Oto Alencar Silva Maia, Rodrigo Alencar de Brito Maia e Simone Cardoso Batista de Faria;
9.2. julgar irregulares as contas de Cleber Isaias Machado, Marcos Venício Barbosa da Costa, Fábio da Rocha Alves, Eugênio Valentim da Silva, André Gomes dos Santos, Júlio César Gomes Coelho, Bruno Pereira de Aguiar, Daniel Abrantes Leite, Flávio Augusto de Brito, Bruno César Silva, Florence Maciel Muller, José Lins Eloy Nascimento, Marcos Mendes Salles, Almir de Andrade Ferreira, Eduardo Scheurer, Bernardo Scheurer, Tulio Jose Brand e Stevie Dutra Scheurer, com base nos art. 1º, I, e 16, III, "d", da Lei 8.443/1992;
- 9.4. arquivar estes autos.
-
Ata n° 44/2026 - Plenário.
-
Data da Sessão: 4/11/2026 - Ordinária.
| - 9.3 empresa On |
. condenar os responsáveis abaixo identificados, solidaria Credit Cobranças Ltda., ao pagamento das quantias |
mente com a especificadas, |
|---|---|---|
| atualizadas m | onetariamente e acrescidas de juros de mora calculados | a partir das |
| e respectivas da a contar da n |
tas até a do efetivo recolhimento, fixando o prazo de 15 otificação para que comprovem perante este Tribunal (art. |
(quinze) dias, 214 III "a" |
| , do Regimento Correios e Te datas abaixo |
, , Interno), o recolhimento da quantia devida à Empresa légrafos (EBCT), na forma da legislação em vigor, confor discriminados: |
, , , Brasileira de me valores e |
| . .Data | .Responsáveis Solidários | .Valor do Dano (R$) |
| . .22/01/2018 | .On Credit Cobranças Ltda., Flávio Augusto de Brito, Daniel Abrantes Leite, Bruno César Silva, Florence Maciel Muller, Jose Lins Eloy Nascimento, Almir de Andrade Ferreira, Edrd Shrr Brnrd Shrr Tli J Brnd |
.8.462,69 |
| o a o . .23/01/2018 |
uao ceue, eao ceue e uo ose a. .On Credit Cobranças Ltda., Flávio Augusto de Brito, Daniel Abrantes Leite, Bruno César Silva, Florence Maciel Muller, |
.36.453,56 |
o |
Jose Lins Eloy Nascimento, Almir de Andrade Ferreira, Eduardo Scheurer, Bernardo Scheurer e Tulio Jose Brand. |
|
| e . .02/02/2018 |
.On Credit Cobranças Ltda., Flávio Augusto de Brito, Daniel | .96.025,37 |
| . |
Abrantes Leite, Bruno César Silva, Florence Maciel Muller, |
|
| o |
Jose Lins Eloy NascimentoAlmir de Andrade Ferreira |
|
| a |
, , Eduardo Scheurer Bernardo Scheurer e Tulio Jose Brand. |
|
| n . .05/02/2018 |
, .On Credit Cobranças Ltda., Flávio Augusto de Brito, Daniel Abrantes Leite, Bruno César Silva, Florence Maciel Muller, Jose Lins Eloy Nascimento, Almir de Andrade Ferreira, Eduardo Scheurer, Bernardo Scheurer e Tulio Jose Brand. |
.279.521,02 |
| . .05/03/2018 | .On Credit Cobranças Ltda., Flávio Augusto de Brito, Daniel | .337.314,42 |
| e | Abrantes Leite, Bruno César Silva, Florence Maciel Muller, | |
| Jose Lins Eloy Nascimento, Almir de Andrade Ferreira, Eduardo Scheurer Bernardo Scheurer e Tulio Jose Brand. |
||
| e 04/04/2018 |
, On CreditCobranças Ltda Marcos VenícioBarbosa da |
8649611 |
. . |
. ., Costa Flávio Augusto de Brito Daniel Abrantes Leite Bruno |
.., |
| , |
, , , César Silva Florence Maciel Muller Jose Lins Elo |
|
| .; - |
, , y Nascimento, Almir de Andrade Ferreira, Eduardo Scheurer, |
|
| a o ) , n . .30/04/2018 |
Bernardo Scheurer e Tulio Jose Brand. .On Credit Cobranças Ltda., Marcos Venício Barbosa da Costa, Flávio Augusto de Brito, Daniel Abrantes Leite, Bruno César Silva, Florence Maciel Muller, Jose Lins Eloy |
.169.689,20 |
| Nascimento, Almir de Andrade Ferreira, Eduardo Scheurer, Bernardo Scheurer e Tulio Jose Brand. |
||
| m . .24/05/2018 |
.On Credit Cobranças Ltda. Marcos Venício Barbosa da |
.57.73776 |
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, Costa, Flávio Augusto de Brito, Daniel Abrantes Leite, Bruno César Silva Florence Maciel Muller Jose Lins Eloy |
, |
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, , Nascimento, Almir de Andrade Ferreira, Eduardo Scheurer, Bd Sh Tli J Bd |
|
| o . .25/05/2018 |
ernaro ceurer e uo ose ran. .On Credit Cobranças Ltda., Marcos Venício Barbosa da |
.10.411,01 |
| Costa, Eugênio Valentim da Silva, André Gomes dos Santos, |
||
| o |
Flávio Augusto de Brito, Daniel Abrantes Leite, Bruno César Silva, Florence Maciel Muller, Jose Lins Eloy Nascimento, |
|
| e | Almir de Andrade Ferreira, Eduardo Scheurer, Bernardo Scheurer e Tulio Jose Brand. |
|
| o . .29/05/2018 |
.On Credit Cobranças Ltda., Marcos Venício Barbosa da Costa, Eugênio Valentim da Silva, André Gomes dos Santos, Flávio Augusto de Brito, Daniel Abrantes Leite, Bruno César Silva, Florence Maciel Muller, Jose Lins Eloy Nascimento, Ali dAdd Fi EddSh Bd |
.14.663,52 |
| - | mr e nrae errera, uaro ceurer, ernaro Sh Tli J Bd |
|
. .05/06/2018 |
ceurer e uo ose ran. .On Credit Cobranças Ltda., Marcos Venício Barbosa da |
.7.513,51 |
| e |
Costa, Eugênio Valentim da Silva, André Gomes dos Santos, Flávio Augusto de Brito, Daniel Abrantes Leite, Bruno César |
|
| , | Silva, Florence Maciel Muller, Jose Lins Eloy Nascimento, | |
| Almir de Andrade Ferreira, Eduardo Scheurer, Bernardo Scheurer e Tulio Jose Brand |
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| 07/06/2018 | . On CreditCobranças Ltda Marcos VenícioBarbosa da |
1250353 |
| . . | . ., Costa, Eugênio Valentim da Silva, André Gomes dos Santos, Flávio Augusto de Brito, Daniel Abrantes Leite, Bruno César SilFl MilMllJLi ElNit |
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| Almir de Andrade Ferreira, Eduardo Scheurer, Bernardo |
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| . .07/06/2018 | Scheurer e Tulio Jose Brand. .On Credit Cobranças Ltda., Marcos Venício Barbosa da |
.90.040,72 |
| T | Costa, Flávio Augusto de Brito, Daniel Abrantes Leite, Bruno | |
| César Silva, Florence Maciel Muller, Jose Lins Eloy Nascimento, Almir de Andrade Ferreira, Eduardo Scheurer, |
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); 08/06/2018 |
Bernardo Scheurer e Tulio Jose Brand. On CreditCobranças Ltda Marcos VenícioBarbosa da |
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|
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Scheurer e Tulio Jose Brand. .On Credit Cobranças Ltda., Marcos Venício Barbosa da |
.130.810,71 |
| t | Costa, Eugênio Valentim da Silva, André Gomes dos Santos, | |
| e ; |
Flávio Augusto de Brito, Daniel Abrantes Leite, Bruno César Silva, Florence Maciel Muller, Jose Lins Eloy Nascimento, |
|
- |
Almir de Andrade Ferreira, Eduardo Scheurer, Bernardo |
|
| 214 |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - Scheurer e Tulio Jose Brand. |
/08/2001, ICP-Brasil. |
- Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3012-44/26-P.
- Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Jorge Oliveira (1º Revisor), Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus (2º Revisor), Odair Cunha, Rodrigo Pacheco.
-
13.2. Ministro Relator que votou em 19/8/2026: Bruno Dantas (vencido).
-
13.3. Ministro que não participou da votação: Rodrigo Pacheco.
-
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
-
13.4. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.
-
13.5. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º). ACÓRDÃO Nº 3013/2026 - TCU - Plenário
-
Processo nº TC 013.858/2021-1.
-
Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação.
-
Responsáveis: Alfredo Rafael Collado (214.149.648-97); Cesar Augusto Mari (034.999.729-21); Consorcio SPE (11.476.212/0001-66); Décio Roberto da Silva Cerqueira Júnior (082.526.517-71); Gerson de Mello Almada (673.907.068-72); Hugo Cesar Alves (030.586.806-35); Jairo Luís Bonet (892.774.147-15); José Cláudio Gago Lima (043.102.348-44); José Sérgio Gabrielli de Azevedo (042.750.395-72); Maurício de Oliveira Guedes (839.297.467-00); Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. (00.103.582/0001-31); Nova Participações S.A. (02.357.415/0001-42); Paulo Roberto Costa (302.612.879-15); Pedro José Barusco Filho (987.145.708-15); Promon Engenharia Ltda. (61.095.923/0001-69); Renato de Souza Duque (510.515.167-49); Wilson Guilherme Ramalho da Silva (845.513.807-68).
-
Unidade Jurisdicionada: Comperj Participações S.A.; Petróleo Brasileiro S.A.
-
Relator: Ministro Bruno Dantas.
-
5.1. Revisor: Ministro Jorge Oliveira.
-
5.2. Revisor: Ministro Jhonatan de Jesus.
- Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
- Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
-
Representação legal: José Augusto Dias de Castro (59.337/OAB-RS), Gabriel Ene Garcia (391.281/OAB-SP) e outros, representando Skanska Brasil Ltda.; Fábio Victor de Aguiar Menezes (5.825/OAB-SE), Caroline Fontes Rezende (42 9 - b / OA B - SE) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.A.; Natasha Oliveira França (52816/OAB-DF), Manuela Trevisan Cardoso (63104/OAB-RS) e outros, representando Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A.; Alexandre Aroeira Salles (28108/OA B - D F ) , Patrícia Guercio Teixeira Delage (90459/OAB-MG) e outros, representando Promon Engenharia Ltda.
-
Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação constituída em cumprimento ao subitem 9.2 do Acórdão 909/2021-TCU-Plenário (TC 009.161/2017-1), com o objetivo de examinar a regularidade dos termos aditivos do Contrato 0800.0056801.10.2, celebrado entre a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e o Consórcio SPE (Skanska-Promon-Engevix) para a execução das obras da Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo (UDAV) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Revisor, em: 9.1. reconhecer a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória neste processo com fundamento no art. 8º da Resolução-TCU 344/2022;
9.2. informar o teor desta deliberação aos responsáveis e à Petróleo
Brasileiro S.A.;
- 9.3. arquivar estes autos.
-
Ata n° 44/2026 - Plenário.
-
Data da Sessão: 4/11/2026 - Ordinária.
-
Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3013-44/26-P.
- Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Jorge Oliveira (1º Revisor), Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus (2º Revisor), Odair Cunha, Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministro Relator que votou em 19/8/2026: Bruno Dantas (vencido).
-
13.3. Ministro que não participou da votação: Rodrigo Pacheco.
-
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
-
13.4. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.
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13.5. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º). ACÓRDÃO Nº 3014/2026 - TCU - Plenário
-
Processo nº TC 008.495/2023-8.
-
Grupo II - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial.
-
Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT (34.028.316/0001-03). 3.2. Responsáveis: Alexandre da Silva Melo (074.448.627-02); Almir de Andrade Ferreira (157.965.228-09); André Gomes dos Santos (070.139.848-50); Bernardo Scheurer (074.959.847-67); Bruno César Silva (054.835.767-64); Bruno Pereira de Aguiar (100.799.367-76); Cleber Isaias Machado (800.355.407-10); Daniel Abrantes Leite (078.955.017-20); Eduardo Scheurer (024.986.767-24); Eugênio Valentim da Silva (247.445.718-67); Fabio da Rocha Alves (086.207.987-07); Flávio Augusto de Brito (070.944.107-00); Florence Maciel Muller (094.103.447-00); Galpão Gestora de Marcas Ltda. em Recuperação Judicial (15.667.070/0001-75); José Lins Eloy Nascimento (303.880.548-32); Júlio César Gomes Coelho (095.418.997-30); Marcos Mendes Salles (846.695.947-53); Marcos Venício Barbosa da Costa (137.239.058-89); On Credit Cobranças Ltda. (12.612.947/0001-32); Oto Alencar Silva Maia (360.288.867-34); Rene Reis de Oliveira (856.611.557-00); Rodrigo Alencar de Brito Maia (854.697.341-53); Simone Cardoso Batista de Faria (042.597.387-55); Stevie Dutra Scheurer (116.118.85760); Tulio Jose Brand (596.852.397-20).
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