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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 224

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO
( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de T Crédito Suplementar
odas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E
S
.G
N
.R
P
.M
O
.I
U
.F
T
V A LO R
F D D E
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 113.879.865
. At i v i d a d e s
0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 82.441.402
0033 20TP 5664 Ativos Civis da União - Em Brasília - DF 02 122 82.441.402
. . . .F .1-
.1 .90 .0
.1000
82.441.402
P ES
. Operações Especiais
0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 18.000.000
0033 0181 5664 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Em Brasília - DF 09 272 18.000.000
S 1 - P ES 1 90 0
1000
18.000.000
0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Fe d e r a i s
02 846 13.438.463
0033 09HB 5664 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do
Regime de Previdência dos
Servidores Públicos
Federais - Em Brasília - DF
02 846 13.438.463
. . . .F .1- .0 .91 .0
.1000
13.438.463
P ES
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 4.500.000
. Operações Especiais
0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 4.500.000
0909 00S6 5664 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Em Brasília - DF 28 846 4.500.000
F 1- 1 90 0
1000
4500000
. . . . .
P ES
. . .
.
..
. TOTAL-FISCAL 100.379.865
. TOTAL-SEGURIDADE 18.000.000
. TOTAL-GERAL 118.379.865
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101-Superio r Tribunal de Justiça

ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de T odas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E
S
.G
N
.R
P
.M
O
.I
U
.F
T
V A LO R
F D D E
0999 Reserva de Contingência 118.379.865
. Operações Especiais
0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 13.438.463
0999 0Z00 6499 Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento
do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras
despesas de pessoal e encargos
99 999 13.438.463
F 1 - P ES 0 91 0
1000
13.438.463
0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 104.941.402
0999 0Z01 6499 Reserva de
Contingência Fiscal
- Primária
- Recursos
para
atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e
outras despesas de pessoal e encargos
99 999 104.941.402
. . . .F .1- .1 .90 .0
.1000
104.941.402
P ES
. TOTAL-FISCAL 118.379.865
. TOTAL-SEGURIDADE 0
. TOTAL-GERAL 118.379.865

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATO NORMATIVO Nº 1.015, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações consignadas no orçamento do exercício de 2026.

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e

CONSIDERANDOo disposto no inciso I do § 1º do art. 53 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; e

CONSIDERANDOa Portaria SOF/MPO nº 28, de 4 de fevereiro de 2026, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, que estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, n o exercício de 2026. Resolve:

Art. 1ºFica aberto crédito suplementar no valor global de R$ 1.695.404,00 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quatro reais) ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União, para atender à programação prevista nos Anexos I e II deste Ato Normativo. Parágrafo único. Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no caput provêm de cancelamentos de dotações, conforme indicado no Anexo II. Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA ELIZABETH ROCHA

ANEXOS
ÓRGÃO: 13000 - Justiça M
UNIDADE: 13101-Justiça
ilitar da União
Militar da União
ANEXO I Outras Alt erações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de To das as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.695.404
.At i v i d a d e s
0033 4225 Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Militar da União
02 061 1.695.404
0033 4225 0001 Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar
da União - Nacional
02 061 1.695.404
F 4-INV 2
90
0
1000
1.030.860
F 4-INV 2
90
0
1027
546.932
. . . .F .4-
INV
.2
.90
.0
.1050
117.612
.TOTAL-FISCAL 1.695.404
.TOTAL-SEGURIDADE 0
.TOTAL-GERAL 1.695.404

224

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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