DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
| ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO |
( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de T | Crédito Suplementar odas as Fontes R$ 1,00 |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P |
.M O |
.I U .F T |
V A LO R |
| F | D | D | E | |||||
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 113.879.865 | ||||||
| . At i v i d a d e s | ||||||||
| 0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 82.441.402 | |||||
| 0033 20TP 5664 | Ativos Civis da União - Em Brasília - DF | 02 122 | 82.441.402 | |||||
| . | . | . | .F | .1- |
.1 | .90 | .0 .1000 |
82.441.402 |
| P ES | ||||||||
| . Operações Especiais | ||||||||
| 0033 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 18.000.000 | |||||
| 0033 0181 5664 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Em Brasília - DF | 09 272 | 18.000.000 | |||||
| S | 1 - P ES | 1 | 90 | 0 1000 |
18.000.000 | |||
| 0033 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Fe d e r a i s |
02 846 | 13.438.463 | |||||
| 0033 09HB 5664 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Em Brasília - DF |
02 846 | 13.438.463 | |||||
| . | . | . | .F | .1- | .0 | .91 | .0 .1000 |
13.438.463 |
| P ES | ||||||||
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 4.500.000 | ||||||
| . Operações Especiais | ||||||||
| 0909 00S6 | Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 | 28 846 | 4.500.000 | |||||
| 0909 00S6 5664 | Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Em Brasília - DF | 28 846 | 4.500.000 | |||||
| F | 1- | 1 | 90 | 0 1000 |
4500000 | |||
| . | . | . | . | . P ES |
. | . | . . |
.. |
| . TOTAL-FISCAL | 100.379.865 | |||||||
| . TOTAL-SEGURIDADE | 18.000.000 | |||||||
| . TOTAL-GERAL | 118.379.865 | |||||||
| ÓRGÃO: 11000 - Superior | Tribunal de Justiça | |||||||
| UNIDADE: 11101-Superio | r Tribunal de Justiça | |||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar | |||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ( CANCELAMENTO ) | Recurso de T | odas as Fontes R$ 1,00 | |||||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P |
.M O |
.I U .F T |
V A LO R |
| F | D | D | E | |||||
| 0999 | Reserva de Contingência | 118.379.865 | ||||||
| . Operações Especiais | ||||||||
| 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 13.438.463 | |||||
| 0999 0Z00 6499 | Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos |
99 999 | 13.438.463 | |||||
| F | 1 - P ES | 0 | 91 | 0 1000 |
13.438.463 | |||
| 0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 99 999 | 104.941.402 | |||||
| 0999 0Z01 6499 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos |
99 999 | 104.941.402 |
|||||
| . | . | . | .F | .1- | .1 | .90 | .0 .1000 |
104.941.402 |
| P ES | ||||||||
| . TOTAL-FISCAL | 118.379.865 | |||||||
| . TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||||
| . TOTAL-GERAL | 118.379.865 |
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO NORMATIVO Nº 1.015, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações consignadas no orçamento do exercício de 2026.
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e
CONSIDERANDOo disposto no inciso I do § 1º do art. 53 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; e
CONSIDERANDOa Portaria SOF/MPO nº 28, de 4 de fevereiro de 2026, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, que estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, n o exercício de 2026. Resolve:
Art. 1ºFica aberto crédito suplementar no valor global de R$ 1.695.404,00 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quatro reais) ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União, para atender à programação prevista nos Anexos I e II deste Ato Normativo. Parágrafo único. Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no caput provêm de cancelamentos de dotações, conforme indicado no Anexo II. Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ELIZABETH ROCHA
ANEXOS| ÓRGÃO: 13000 - Justiça M UNIDADE: 13101-Justiça |
ilitar da União Militar da União |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANEXO I | Outras Alt | erações Orçamentárias | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de To | das as Fontes R$ 1,00 | |||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S F |
.G N D |
.R P .M O D .I U .F T E |
V A LO R |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 1.695.404 | ||||
| .At i v i d a d e s | ||||||
| 0033 4225 | Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União |
02 061 | 1.695.404 | |||
| 0033 4225 0001 | Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União - Nacional |
02 061 | 1.695.404 | |||
| F | 4-INV | 2 90 0 1000 |
1.030.860 | |||
| F | 4-INV | 2 90 0 1027 |
546.932 | |||
| . | . | . | .F | .4- INV |
.2 .90 .0 .1050 |
117.612 |
| .TOTAL-FISCAL | 1.695.404 | |||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||
| .TOTAL-GERAL | 1.695.404 |
224
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