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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 12/11/2026 · pág. 16

DOMFO 12/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 0001/2026– SESEC/GMF, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 10 de setembro de 2026, que estabelece os procedimentos e os requisitos operacionais para a concessão da Gratificação Especial de Patrulhamento – GEP e da redistribuição de vagas no âmbito da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – SESEC e da Guarda Municipal de Fortaleza – GMF.

RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (SESEC) para o desempenho da função de motorista operacional, a partir do mês de novembro de 2026, na forma da Lei nº 10.275/2014, conforme a relação constante nos Anexos a seguir desta Portaria:

I – Coordenadoria Executiva de Proteção e Defesa Civil (COPDC);

II – Setor de Transporte;

III – Academia de Segurança Cidadã (AMSEC);

IV - Gabinete do Secretário; e

V - Assessoria de Segurança Institucional (ASI).

Art. 2º A designação de que trata esta Portaria restringe-se aos limites de vagas estabelecidos no Decreto Municipal nº 16.692/2026, sujeitando-se o pagamento da gratificação à comprovação do efetivo exercício da atividade de motorista de viatura operacional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais a partir do mês de novembro de 2026.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 09 de novembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Francisco Márcio de Oliveira

SECRETÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ ANEXOS A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 0308, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 – SESEC ANEXO I – COORDENADORIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Nº Nome Matrícula
1. ELIAS ESTANISLAU DASILVA FILHO 56.031
2. FRANCISCO ALEX DASILVA
106.898
3. FRANCISCO JOSÉ FAÇANHA MATIAS 45.724
4. FRANCISCO LINDOONDYOU DE LIMA 107.204
5. HAYLANDER DOS SANTOS FELIX
122.740
6. IGOR TORRES MOURÃO
45.442
7. JEFERSON ÂNGELO CARVALHO 45.460
8. LEIDIANA DE FREITAS MACIEL
111.879
9. MARCIUS VENÂNCIOS LIMA ARAÚJO
77.324
10. ROBÉRIO CLAYTON LIMA
56.081
11. ROGÉRIO DESOUSA CUNHA 45.733
12. SAULO AQUINO VIEIRA DASILVA 106.564
13. SIDNEY DASILVA NASCIMENTO 97.503
14. THIAGO HELLERY MACÁRIO ESILVA 126.042
15. ULISSES GOMES DESOUSA 54.555
ANEXO II –SETOR DE TRANSPORTE/SESEC
Nº Nome
Matrícula
1. ANTÔNIO SOUSA DIAS FILHO
60.206
2. ÂNGELO ALEXANDRINO RAMOS
73.104
3. ANTÔNIO CÉLIO ARAÚJO DA PENHA
106.562
4. JOSÉ MARCIANO PEREIRASOARES
77.328
5. MARCOS AURÉLIO DE VASCONCELOS LIMA
73.357
ANEXO III – ACADEMIA DESEGURANÇA CIDADÃ(AMSEC)
Nº Nome Matrícula
1. EMANUEL BRUNO CORDEIRO DANTAS 106.890
2. FILIPE MACHADO FORTES 106.447
ANEXO IV -GABINETE DO SECRETÁRIO
Nº Nome Matrícula
1. FRANCISCO VALDERLANES MENDES FREITAS 170.026
2. JOSÉ VANDERLEI DE ARAÚJO NETO 124.952
ANEXO V - ASSESSORIA DESEGURANÇA INSTITUCIONAL(ASI)
Nº Nome Matrícula
1. ADALBERTO FERREIRA DE MENESES JÚNIOR 106.871
2. CARLOS ALBERTO MENEZES BATISTA 61.089
3. CARLOS EDUARDO PINHEIRO 112.859
4. CLECYO DESOUSA FIRMINO 106.547
5. ÉVERTON LOBO DESOUSA 45.543
6. FRANCISCO CARLOS SANTOS DANIEL 122.144
7. FRANCISCO IVO DE ASSIS SANTOS 124.037
8. FRANCISCO JARDEL AMARALOLIVEIRA 124.990
9. GABRIEL DA SILVA BATISTA 163.078
10. FRANCISCO SANDRO DESOUSA 75.747
11. ÍCARO IRVIN RODRIGUES XAVIER 106.736
12. IHAGO FERNANDES DE CARVALHO 123.420
13. JANNYNE EMI PRADO MOURA 84.122