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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 12/11/2026 · pág. 23

DOMFO 12/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23

FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
08
D.E.4
MARIA
ASSUNÇÃO
PEREIRA
MENESES
8465901 P403226/2026 18/09/2026 ESP- 015 MES- 015 Professor
09
D.E.5
MARIA DO SOCORRO PAIXÃO
SUDÁRIO
2661304 P403121/2026 18/09/2026 I- 001 III- 001 Assistente da Educação Infantil
10
D.E.2
MARIA
ANTONIETE
BRUNO
FURTADO
4788001
P401133/2026
17/09/2026
ESP- 021
MES- 021
Professor

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0025/2026 - SEPOG PROCESSO: P144194/2026

OBJETO: Contratação de instituição para aperfeiçoamento de pessoal (pós-graduação “sctricto sensu”), por meio de inexigibilidade de licitação – com amparo na alínea “f”, inciso III, art. 74, da Lei nº 14.133/2021 –, referente à participação de 1 (um) servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Fortaleza, aprovado mediante processo seletivo no Curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, ofertado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio da Fundação de Apoio à Ciência, Cultura, Estudos e Pesquisas - FACEP, com carga horária total de 576 (quinhentos e setenta e seis) horas/aula, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.

JUSTIFICATIVA: A participação de profissional no Curso de Mestrado em Economia representa uma solução estratégica e técnica para a qualificação das atividades desenvolvidas no âmbito da Prefeitura de Fortaleza. A atuação desse profissional permitirá a aplicação de conhecimentos avançados em teoria econômica, métodos quantitativos e análise de dados, essenciais para o Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas/Projetos, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento da gestão pública/ organizacional e o uso mais eficiente dos recursos. A contratação se justifica pela necessidade de qualificação técnica, científica e analítica de alto nível, essencial para o desempenho de atividades que exigem domínio aprofundado de teorias econômicas, metodologias quantitativas e capacidade de formulação de políticas públicas ou estratégias corporativas fundamentadas em evidências.

VALOR GLOBAL : R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária: 04.128.0082.2019.0011; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 1.899.0000.00.03.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores.

CONTRATADA: Fundação de Apoio à Ciência, Cultura, Estudos e Pesquisas, FACEP, CNPJ n° 37.869.010/0001-78, com endereço à Rua Barão de Aracati, 845, Meireles – Fortaleza Ceará.

PUBLICAÇÃO: O presente ato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial do Município, conforme art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, e art. 3º, §3º, do Decreto Municipal nº 15.603/2023; bem como, deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, juntamente com o Termo de Referência (TR), como anexo, nos termos do art. 52 do Decreto Municipal.

Autorizo a contratação direta por inexigibilidade.

Carolina Price Evangelista Monteiro* SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

*assinatura digital


PORTARIA Nº 0762/2026-SME

Decide sobre Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº P496229/2023-PMF, em observância aos dispositivos do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE:

I – Acatar o Relatório da Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar - PROPAD/PGM, que orienta pelo não indiciamento do servidor RODOLFO CASTELO MARTINS MACIEL , Professor, matrícula nº 109853-0 e arquivamento do processo. Publique-se. Registre-se nos assentamentos do servidor. Cumpra-se.

Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2026

Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0787/2026 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº P424768/2026 , CONSIDERANDO a previsão legal do art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal nº 15.246/2022, publicado no DOM nº 17.248, na data de 03 de fevereiro de 2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.524, de 09 de janeiro de 2023, publicado no DOM nº 17.496, na data de 09 de janeiro de 2023, bem como a Instrução Normativa Conjunta 02/2022/CGM-PGM, de 02 de março de 2022, publicada no DOM nº 17.277, na data de 10/03/2022, que tratam dos procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos pelos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1° - Nomear os servidores como gestor e fiscal do Contrato n° 105/2026, celebrado entre esta Secretaria e a empresa FLEX UNIFORMES E ACESSORIOS LTDA , CNPJ sob o nº 23.641.434/0001-76, cujo objeto é aquisição de fardamento para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as exigências, especificações e quantitativos previstos neste edital e seus anexos:

SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO
Nivânia Sabino Machado 13572202 Gestor do Contrato
Francisca Carvalho Brilhante 17440701 Fiscal do Contrato

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2026.

Ciro Mesquita de Oliveira

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO