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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 12/11/2026 · pág. 24

DOMFO 12/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL A PEDIDO

O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio do Secretario Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato representado por seu Secretário, Sr. CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA , brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, e os(a) Srs(a) Contratos(a), conforme o Anexo Único,

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Rescisão fundamenta-se na cláusula sexta do Contrato, conforme Anexo Único, e no inciso III do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem como, o pedido da rescisão de contrato formalizado no Processo nº P440516/2026 .

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 Fica rescindido o Contrato, cujo objeto é celebrar contrato de Assistentes da Educação Infantil por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, firmado com os Contratados. 2.2 O presente termo tem efeito retroativo, conforme Anexo Único.

Fortaleza, 09 de novembro de 2026.

Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO - TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL A PEDIDO
Nº
DISTRITO
CONTRATO NOME MATRICULA VÍNCULO EDITAL DATA DE
ADMISSÃO
DATA DE
RESCISÃO
MOTIVO CPF
1
DIST 4
2401/2026 SILVIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA 15588302 ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
122/2025 06/05/26 26/5/2026 A PEDIDO 84722762368
2
DIST 4
3434/2025 TARCILLA DAIANE TORRES MORAIS 13130404 ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
122/2025 07/10/25 14/6/2026 A PEDIDO 3070854303
3
DIST 4
1927/2024 REBECCA VIEIRA RODRIGUES 15309002 ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
138/2023 12/08/24 30/6/2026 A PEDIDO 065.548.703-42
4
DIST 4
1772/2026 ELANE RODRIGUES FARIAS 11595107 ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
122/2025 14/04/26 31/7/2026 A PEDIDO 1658339398
5
DIST 4
3132/2026 REBECCA VIEIRA RODRIGUES 15309003 ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
122/2025 01/07/26 2/8/2026 A PEDIDO 6554870342
6
DIST 4
1574/2025 JOELMA BEZERRA LIMA DA SILVA 12183204 ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
138/2023 21/05/25 31/8/2026 A PEDIDO 85354635349
7
DIST 4
656/2025 MONYCK RAYANNE RAMOS DA SILVA 17069401 ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
138/2023 12/03/25 31/8/2026 A PEDIDO 4138202030
8
DIST 4
3093/2025 HANNA
CAROLINE
RODRIGUES
VIANA
15516402 ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
122/2025 02/10/25 17/8/2026 A PEDIDO 7280780318
9
DIST 4
672/2025 FRANCISCA ROSILDA SILVA ARAUJO 17068901 ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
138/2023 14/03/25 31/8/2026 A PEDIDO 735.377.483-53
10
DIST 4
1731/2025 ROCILENE DE OLIVEIRA BARROS 17355801 ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
138/2023 28/05/25 31/8/2026 A PEDIDO 261.260.603-34
11
DIST 4
1578/2025 ADRIANA CARVALHO MOREIRA 13102003 ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
138/2023 21/05/25 31/8/2026 A PEDIDO 47840315372
12
DIST 4
507/2025 JULIANA DOS SANTOS SILVA 12414703 ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
138/2023 24/02/25 31/8/2026 A PEDIDO 636.597.943-68
13
DIST 4
668/2025 THAIS SILVA DO CARMO 12117904 ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
138/2023 14/03/25 31/8/2026 A PEDIDO 607.412.563-55
14
DIST 4
2752/2025 FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA 9032703 ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
138/2023 12/09/25 31/8/2026 A PEDIDO 20473052334
15
DIST 4
2129/2025 SUSANA SOUSA DO CARMO 12733003 ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
138/2023 14/08/25 31/8/2026 A PEDIDO 895.774.693-53
16
DIST 4
2016/2024 ANGELICA VALERIA SOUZA GUEDES 11673804 ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
138/2023 21/09/24 31/8/2026 A PEDIDO 687.132.903-04
17
DIST 4
3010/2025 TARISE
BRENDA
DA
COSTA
MARQUES TEÓFILO
12021805 ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
122/2025 30/09/25 2/9/2026 A PEDIDO 1868612309
* *** ***

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL A PEDIDO

O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio do Secretario Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato representado por seu Secretário, Sr. CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA , brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, e os(a) Srs(a) Contratos(a), conforme o Anexo Único,

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Rescisão fundamenta-se na cláusula sexta do Contrato, conforme Anexo Único, e no inciso III do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem como, o pedido da rescisão de contrato formalizado no Processo nº P441714/2026 .

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 Fica rescindido o Contrato, cujo objeto é celebrar contrato de Assistentes da Educação Infantil por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, firmado com os Contratados.

2.2 O presente termo tem efeito retroativo, conforme Anexo Único.