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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 12/11/2026 · pág. 38

DOMFO 12/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 38

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 EXTRATO CONTRATO Nº. 455/2026 - SMS. PROCESSO Nº P420078/2026

Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, DOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E Z4 HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.910.673/0001-57 PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação Legal: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 34/2026 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023. Do Objeto: O presente contrato tem por objeto a SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS - AMICACINA E OUTROS INJETÁVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. Do Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por um ou mais períodos, tendo em vista o sua necessidade prolongada de acordo com a Portaria nº 0819/2024 desta SMS, respeitando o prazo máximo de 10 (dez) anos e demais requisitos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da data da última assinatura, devendo ser publicado na forma do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Valor e do Reajuste de Preços: O valor total da contratação é de R$ 30.348,00 (trinta mil trezentos e quarenta e oito reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos. Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas:  25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.160000000000 – Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; Data: Fortaleza – CE 27 de OUTUBRO de 2026. Assinam: Riane Maria Barbosa de Azevedo - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Debora Brito dos Santos - Z4 HOSPITALAR LTDA.


EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 628/2025 – SMS . PROCESSO Nº. P278028/2026

Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 628/2025 – SMS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA HEXAGON DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.257.530/0001-67 ABAIXO QUALIFICADOS, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. Do Objeto e Fundamentação Legal: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 124, da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de janeiro de 2021, e suas alterações posteriores, na Cláusula terceira e décima oitava do Contrato nº 628/2025 – SMS, assim como nas manifestações e demais documentos que instruem os autos do Processo Administrativo nº P278028/2026, as quais fazem parte do presente independente de transcrição. O presente instrumento tem por objeto a prorrogação e o acréscimo de 3,98% do Contrato nº 628/2025. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: A vigência do 1° Termo Aditivo será do dia 29 de outubro de 2026 e deverá ter seu término em 28 de outubro de 2027. Do Valor e do Reajuste de Preços: O termo aditivo de prorrogação o Contrato nº 628/2025 – SMS contemplará a acréscimo financeiro de R$ 149.629,75 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), elevando o valor global do contrato de R$ 3.757.602,50 (três milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos) para R$ 3.907.232,25 (três milhões, novecentos e sete mil duzentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), o que corresponde a um acréscimo de aproximadamente 3,98% sobre o valor originário. Da Dotação Orçamentária: Os recursos financeiros deste instrumento obedecerá à seguinte dotação orçamentária:  25910.10.302.0123.2621.0002, elemento de despesas 339030, fonte 1.600.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra;  25911.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.600.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba;  25918.10.302.0123.2875.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.600.0000.00.00 da Ação de Aquisição de Órtese/Prótese e Material Especializado Hospitalar do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Data: Fortaleza – CE 23 de OUTUBRO de 2026. Assinam: Riane Maria Barbosa de Azevedo SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS DIRETOR (A) EXECUTIVO (A) HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO – HDMJBO DIRETOR (A) EXECUTIVO (A) HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM DIRETOR (A) EXECUTIVO (A) HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN Paulo Cesar Rígolo HEXAGON DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. VISTO: Luciana Matos Alves OAB/CE. Nº 25.656 COORDENADORIA JURÍDICA – COJUR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS.


CITAÇÃO POR EDITAL

A Comissão de Sindicância da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, instituída pela Portaria 0875/2026 - SMS, de 27 de outubro de 2026, FAZ SABER ao servidor JULIO MARCOS CALDAS , ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 62110-01, CPF nº 713.595.593-53, admitido em 17/08/2004, no HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMAN, QUE FICA CITADO , através deste EDITAL , a comparecer na Rua Barão do Rio Branco, 910, Centro, Fortaleza- CE , fones: (85) 3452.6610 ou (85) 9 9229.9345, na sala da Comissão de Sindicância da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, DENTRO DO PRAZO DE 5 (cinco) DIAS , a partir da publicação deste edital, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, objeto do Processo ´Nº P222461/2026, configurandose infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, passível da penalidade prevista no artigo 180, II, do supramencionado diploma legal. Para que não se alegue ignorância, é publicado o presente Edital pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 09 de novembro de 2026. VERUSKA QUEIROZ DE CASTRO – Membro da Comissão de Sindicância.

(assinado por certificado digital) Jarí Célio de Castro Alcântara

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA SMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS (assinado por certificado digital)

Alexandra Studart de Andrade Sobral SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA SMS (assinado por certificado digital) Veruska Queiroz de Castro MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA SMS