DOMFO 12/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 40
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026e data da assinatura: Fortaleza/CE, data da última assinatura digital. Assinantes: Pela SEUMA, João Vicente Leitão – SECRETÁRIO MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE. Pela COMPAN HIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – Silma Regina Carmelo. TESTEMUNHAS: Karla Danielly dos Santos de Souza Rocha e Henrique Nicolau Neto. VISTO: Renata Rodrigues Ximenes, COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA – ASJUR/SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 47/2021/SDHDSNATUREZA DO ATO: TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 47/2021/SDHDS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG E BM LOGÍSTICA S.A. (PROCESSO P049257/2021 – SDHDS) OBJETO: O presente aditamento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel não residencial nº 47/2021/SDHDS, que trata da locação do imóvel localizado à Av. Bernardo Manuel, nº10070, galpão 04- bairro Parque Dois Irmãos, Fortaleza/ce, objeto da matrícula de n° 21.926, 28.992, 33.539, 34.539 todas do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, que abriga o ALMOXARIFADO, vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS, tem por objeto a prorrogação de prazo, consequentemente modificando a Cláusula Segunda - Do Valor e Cláusula Terceira – Do prazo de locação. DO PRAZO DE O prazo da referida locação fica prorrogado por um período de 24 (vinte e quatro) meses , iniciando-se em LOCAÇÃO: 19 de Outubro de 2026 e terminando no dia 18 de Outubro de 2028 , podendo ser rescindido antecipadamente sem ônus para a locatária. VALOR: O valor mensal do contrato permanecerá à quantia de R$16.783,90(dezesseis mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa centavos) FUNDAMENTAÇÃO Fundamenta-se o presente Termo de Aditamento, cuja celebração foi autorizada pela justificativa técnica LEGAL: constante no Processo Administrativo nº P446925/2023 – SDHDS , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, da Lei n° 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos), do Decreto Municipal n° 15.817/23 e no Parecer 011510/2026 ASJUR/SDHDS DOS RECURSOS O presente aditivo ao contrato correrá pela seguinte dotação orçamentária: ORÇAMENTÁRIOS: Unidade Orçamentária Classificação Elemento Fonte 31101 - SDHDS 08.244.0001.2016.0040 3.3.90.39 1.500.0000.00.01 DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as Cláusulas e condições do Contrato inaugural não alteradas por este termo. DATA: Fortaleza – CE, 16 de Outubro de 2026. ASSINATURAS: Cynthia Studart Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS LOCATÁRIO. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG (INTERVENIENTE) e Ivan José Bezerra de Menezes, BM LOGÍSTICA S.A. (LOCADOR).
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2023 – SDHDS
NATUREZA DO ATO: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA (P242229/2022 | P154219/2023).
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente aditivo nas Cláusulas Quarta e Sexta do Contrato nº 234/2023, que tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2023 e seus anexos, o que consta nos autos dos processos administrativos nº P242229/2022 – P154219/2023, nas disposições contidas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD); na Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 (alterado pelo Decreto Municipal nº 14.398, publicado em 22 de abril de 2019); na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; na Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
OBJETO: O presente aditamento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência e reajuste de preços do Contrato nº 234/2023, que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, INCLUINDO A GESTÃO INFORMATIZADA DE RECURSOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, ALOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPRESSORAS DE PEQUENOS E MEDIO PORTE, O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O SERVIÇO (EXCETO PAPEL), O GERENCIAMENTO DESSAS UNIDADES, O PROVIMENTO DOS ACESSORIOS DE IMPRESSAO E DIGITALIZAÇÃO, O TREINAMENTO DE USUARIOS, OS SISTEMAS PARA GESTAO INFORMATIZADA DA SOLUÇÃO, A LOGISTICA PARA A TROCA DE SUPRIMENTOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO E O SUPORTE TECNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA . VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 735.402,06 (setecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e dois reais e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:| Unidade Orçamentária | Classificação | Elemento | Fonte |
|---|---|---|---|
| FMAS-31901 | 08.244.0171.2428.0002 | 339039 | 150000000001 |
| FMAS-31901 | 08.244.0171.2428.0002 | 339039 | 166000000000 |
| FMAS-31901 | 08.244.0171.2014.0001 | 339039 | 150000000001 |
| FMAS-31901 | 08.244.0171.2014.0001 | 339039 | 166000000000 |
| FMAS-31901 | 08.244.0171.2014.0002 | 339039 | 166000000000 |
| FMAS-31901 | 08.244.0171.2014.0003 | 339039 | 166000000000 |
| FMAS-31901 | 08.244.0211.2021.0003 | 339039 | 150000000001 |