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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 12/11/2026 · pág. 49

DOMFO 12/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 49

OBJETO: Elaboração, sob demanda, de Projetos Executivos de Engenharia e respectivos Orçamentos, incluindo todo o suporte técnico necessário ao desenvolvimento dos serviços, tais como levantamentos topográficos e cadastrais, ensaios de campo e laboratoriais, levantamentos de interferências, estudos técnicos, memoriais de cálculo, memoriais descritivos, especificações técnicas, composições de custos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, transporte, impressão, plotagem e demais atividades complementares necessárias à elaboração, compatibilização, aprovação e entrega dos produtos.

1. ESCOPO DOS SERVIÇOS

1.1. Lagoa do Papicu : Elaboração dos Projetos Executivos de Urbanização e Drenagem e respectivos Orçamentos referentes às intervenções previstas na área da Lagoa do Papicu, contemplando todos os levantamentos, estudos, dimensionamentos, detalhamentos, memoriais, especificações, quantitativos e peças gráficas necessários à adequada execução das intervenções. 1.2. Residencial Conjunto Palmeiras: Elaboração dos Projetos Executivos e respectivos Orçamentos das obras não incidentes do Residencial Conjunto Palmeiras, contemplando as disciplinas de Urbanização, Pavimentação, Drenagem, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, incluindo as intervenções necessárias à implantação e adequada integração da infraestrutura externa ao empreendimento habitacional.

1.3. Residencial Luís Francisco Xavier : Elaboração do Projeto Executivo de Esgotamento Sanitário e respectivo Orçamento das obras não incidentes do Residencial Luís Francisco Xavier, incluindo levantamentos, estudos, dimensionamentos, detalhamentos e demais elementos técnicos necessários à execução e aprovação do sistema junto aos órgãos e concessionárias competentes.

1.4. Residencial Joaquim Machado : Elaboração do Projeto Executivo de Esgotamento Sanitário e respectivo Orçamento das obras não incidentes do Residencial Joaquim Machado, incluindo levantamentos, estudos, dimensionamentos, detalhamentos e demais elementos técnicos necessários à execução e aprovação do sistema junto aos órgãos e concessionárias competentes.

1.5. Residencial Santa Mônica : Elaboração dos Projetos Executivos de Engenharia e respectivos orçamentos para execução do muro de fechamento do perímetro externo do Residencial Santa Mônica, em conformidade com as normas técnicas vigentes. 2. SERVIÇOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES : Para o adequado desenvolvimento dos projetos relacionados nesta Ordem de Serviço, ficam igualmente autorizados todos os serviços técnicos complementares necessários e diretamente relacionados aos produtos demandados, incluindo levantamentos topográficos e cadastrais; sondagens e ensaios de campo e laboratoriais; levantamentos de interferências e redes existentes; visitas e levantamentos técnicos; estudos e dimensionamentos; elaboração de memoriais descritivos, memoriais de cálculo, especificações técnicas e quantitativos; compatibilização entre disciplinas; apoio técnico para análise e aprovação perante concessionárias e demais órgãos competentes; transporte e deslocamento de equipes e equipamentos; impressão, reprodução e plotagem de projetos e documentos; bem como demais serviços indispensáveis à completa elaboração e entrega dos produtos.

Os projetos deverão observar as normas técnicas vigentes, as exigências dos órgãos competentes e as diretrizes estabelecidas pela HABITAFOR, devendo ser elaborados e compatibilizados em plataforma BIM, quando aplicável, com apresentação das respectivas ARTs e/ou RRTs dos profissionais responsáveis.

3. ORÇAMENTOS : Os orçamentos deverão ser elaborados de forma compatível com os respectivos Projetos Executivos, contemplando memória de quantitativos, planilha orçamentária, composições de custos, BDI, encargos aplicáveis, cotações quando necessárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos exigidos pela HABITAFOR e pelos órgãos responsáveis pela análise, aprovação e futura contratação ou execução das intervenções. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO : O prazo de vigência do presente contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei 14.133/2021.

O serviço total deverá ser executado em 12 (doze) meses do recebimento da Ordem de Serviço .

O prazo para início do serviço pela Contratada é de até 01 (um) dia útil contados do recebimento da Ordem de Serviço.

5. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO : A CONTRATADA deverá mobilizar equipe técnica compatível com as disciplinas e serviços demandados, responsabilizando-se pelos levantamentos, estudos, projetos, orçamentos e documentos técnicos necessários à integral execução desta Ordem de Serviço.

Os produtos deverão ser submetidos à análise e aprovação da fiscalização da HABITAFOR, cabendo à CONTRATADA promover as revisões, correções e compatibilizações necessárias ao atendimento das condições contratuais e das exigências técnicas aplicáveis. A CONTRATADA deverá apresentar as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART e/ou Registros de Responsabilidade Técnica – RRT, bem como cronograma específico e detalhado dos serviços, observando os prazos e demais condições estabelecidos no Contrato nº 016/2026.

A execução dos serviços observará integralmente as condições, obrigações, preços e demais disposições estabelecidas no Contrato nº 016/2026 e nos documentos que integram a contratação.

A presente Ordem de Serviço passa a produzir efeitos a partir da data de sua assinatura.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital

Jonas Dezidoro da Silva Filho SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA SECRETÁRIO - HABITAFOR

Assinatura digital VISTO ASJUR:

Hamilton Vieira Mota Junior COORDENADOR JURÍDICO – ASJUR/HABITAFOR

Assinatura digital

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 0113/2026 - IMPARH

CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) , Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculado à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Avenida João Pessoa, nº 5.609, Damas, Fortaleza/CE, CEP 60.425-682, inscrito no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, neste ato representado por seu Presidente, Sr. FRANCISCO EVALDO FERREIRA LIMA , brasileiro, casado, professor, nomeado através do Ato nº 0305/2025 - GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 10 de janeiro de 2025, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE .

CONTRATADA: EDIT MARIA VILLADIEGO SOTELO , pessoa jurídica com sede à Rua Conego Demétrio, nº 562, Centro, Tatuí/SP, CEP 18.270-160, inscrita no CNPJ sob o nº 62.903.440/0001-06, neste ato representada pela Sra. EDIT MARIA VILLADIEGO