DOMFO 12/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 51
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026provimento efetivo de ENFERMEIRO , lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, na data da assinatura eletrônica. João Gilberto Gomes Macedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 78/2026 – AGEFIS / DIOP / GEPLAE DIAPelo presente Edital, ficam notificados os autuados abaixo indicados, pelo cometimento de infração administrativa, por se encontrarem em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos respectivos processos administrativos, para apresentar defesa no prazo determinado pela lei de sua respectiva autuação ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa e das respectivas taxas, devidamente atualizadas, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE e/ou através do endereço eletrônico: [email protected]. Consideram-se os notificados cientificados em 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste edital, de acordo com o artigo 24, § 2º, inciso V, do Anexo Único do Decreto nº 15.110 de 27 de agosto de 2021. A ausência de manifestação resultará na decretação de REVELIA e no devido prosseguimento processual.
| Auto de Infração n° 3953 E – Data: 15/09/2026 Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): Calvino Pereira da Silva CPF/CNPJ nº 048..-87 Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta:deR$ 90,00 aR$1.200,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
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| Auto de Infração n° 3956 E – Data: 15/09/2026 Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): Erlande Silva de Sousa CPF/CNPJ nº 495..-68 |
| Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta:deR$ 90,00 aR$1.200,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 3982 E – Data: 21/09/2026 Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): Priscilla de Oliveira Gomes CPF/CNPJ nº 066..-50 |
| Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta:deR$ 90,00 aR$1.200,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 3998 E – Data: 21/09/2026 Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): Maria Imaculada Marques de Abreu CPF/CNPJ nº 988..-06 |
| Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta:deR$ 90,00 aR$1.200,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 4013 E – Data: 21/09/2026 Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): Jacirene Monica Lopes Teixeira CPF/CNPJ nº 748..-72 |
| Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta:deR$ 90,00 aR$1.200,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 4025 E – Data: 22/09/2026 Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): Shirlene Honorato Tavares de Oliveira CPF/CNPJ nº 996..-15 Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta:deR$ 90,00 aR$1.200,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 4055 E – Data: 24/09/2026 Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): Rosiane Ribeiro de Oliveira CPF/CNPJ nº 810..-34 |
| Prazo para defesa: 10 dias |
| Valordamulta:deR$ 90,00 aR$1.200,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 4062 E – Data: 25/09/2026 Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): Elizabeth Viana Benevides CPF/CNPJ nº 809..-49 |
| Prazo para defesa: 10 dias |
| Valordamulta:deR$ 90,00 aR$1.200,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 4081 E – Data: 28/09/2026 Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): Alessandra Pereira Lima CPF/CNPJ nº 059..-04 |
| Prazo para defesa: 10 dias |
| Valor da multa: de R$90,00 a R$1.200,00(Passível de aumento em casos de reincidência) |