DOMFO 12/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 52
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026Auto de Infração n° 4082 E – Data: 28/09/2026 Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): Maria Celeste Albuquerque dos Santos CPF/CNPJ nº 090..-68 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: de R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência)
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 09 de Novembro de 2026.
Guilherme Magalhães Furtado SUPERINTENDENTE AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
(assinado digitalmente) * *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 79/2026 – AGEFIS / DIOP / GEPLAE DIAPelo presente Edital, ficam notificados os autuados abaixo indicados, pelo cometimento de infração administrativa, por se encontrarem em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos respectivos processos administrativos, para apresentar defesa no prazo determinado pela lei de sua respectiva autuação ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa e das respectivas taxas, devidamente atualizadas, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE e/ou através do endereço eletrônico: [email protected]. Consideram-se os notificados cientificados em 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste edital, de acordo com o artigo 24, § 2º, inciso V, do Anexo Único do Decreto nº 15.110 de 27 de agosto de 2021. A ausência de manifestação resultará na decretação de REVELIA e no devido prosseguimento processual.
| Auto de Infração n° 4084 E – Data: 28/09/2026 |
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| Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): Maria Zildene Queiroz Pereira CPF/CNPJ nº 492..-00 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: de R$90,00 a R$1.200,00(Passível de aumento em casos de reincidência) |
| Auto de Infração n° 4086 E – Data: 28/09/2026 Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): José Lincoln Lima Gonçalves CPF/CNPJ nº 041..-00 Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta:deR$ 90,00 aR$1.200,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 4135 E – Data: 30/09/2026 Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): Kamilly Nerica dos Santos Neres CPF/CNPJ nº 023..-32 Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta:deR$ 90,00 aR$1.200,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 4141 E – Data: 30/09/2026 Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): Girlane Maria de Franca Moura CPF/CNPJ nº 659..-20 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: de R$90,00 a R$1.200,00(Passível de aumento em casos de reincidência) |
| Auto de Infração n° 4142 E – Data: 30/09/2026 Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): Francisco Kleber Pereira de Souza CPF/CNPJ nº 748..-68 Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta:deR$ 90,00 aR$1.200,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 4157 E – Data: 30/09/2026 Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): Juracir Ricardo Santos CPF/CNPJ nº 705..-53 Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta:deR$ 90,00 aR$1.200,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 4163 E – Data: 30/09/2026 Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): Francisco André Araújo Uchoa CPF/CNPJ nº 825..-72 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: de R$90,00 a R$1.200,00(Passível de aumento em casos de reincidência) |
| Auto de Infração n° 4180 E – Data: 01/10/2026 Base legal: Artigo 944 da Lei Complementar nº 270/2019 Autuado(a): Raimundo Marciano Assis CPF/CNPJ nº 542..-00 |
| Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: de R$90,00 a R$1.200,00(Passível de aumento em casos de reincidência) |