DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
153
Matrícula Funcional nº 202.468-1-2, da 4ª Cia / 1º BBM, a importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2026NE000952 (material de consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 04 de novembro de 2026. Wagner Alves Maia – CEL QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE, EM EXERCÍCIO
*** *** * PORTARIA Nº871/2026-CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo § 2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL os BOMBEIROS MILITARES** abaixo relacionados, a contar de 04 de novembro de 2026, em virtude de suas promoções, na modalidade requerida, terem sido publicadas no Diário Oficial do Estado nº 204, de 04 de novembro de 2026. Em consequência, serão iniciados os processos de Reserva Remunerada Ex Officio dos militares, conforme o disposto no § 3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. Os militares relacionados nesta Portaria deverão comparecer ao Setor de Reserva da CGP/CBMCE, munidos da documentação necessária à instauração dos respectivos processos de transferência para a Reserva Remunerada Ex Officio.
| ORD. | POSTO | NOME | MATRÍCULA |
|---|---|---|---|
| 01 | CORONEL QOBM | Naum Maurício Gomes | 116089-1-4 |
| 02 | CORONELQOBM | Marcos Antonio Silva Gomes | 116094-1-4 |
Em Fortaleza - CE, 09 de novembro de 2026.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PORTARIA Nº872/2026-CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme preceitua a Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, publicada no DOE nº 131, de 11 de julho de 2012, c/c o Decreto Estadual nº 36.552, de 16 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º Designar os MILITARES abaixo relacionados para compor o Comitê Setorial de Acesso à Informação , no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
| POSTO | NOME | FUNÇÃO | MATRÍCULA |
|---|---|---|---|
| CEL QOBM | Wagner Alves Maia | Representante do Titular do Órgão | 100899-1-3 |
| TENCE L QOBM | Alan Lúcio Alencar de Andrade | Coordenador de Desenvolvimento Institucional | 167.554-1-9 |
| TENCE L QOBM | Antônio Marcos Alves Sousa | Assessor de Controle Interno e Ouvidoria | 202.355-1-9 |
| 2º TENQOABM | Marcos Antônio de Souza Braz | Responsávelpelo Serviço de Informação ao Cidadão | 104342-1-1 |
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 465/2025 - CMDO/ CBMCE, a qual foi publicada em no Diário Oficial do Estado Nº 130 de 16/07/2025. Em Fortaleza - CE, ao(s) 05 de novembro de 2026.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
NOTA PARA BOLETIM Nº521/2026 - CMDO/CBMCE
O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR, nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS , ao 2º TEN QOABM ANTÔNIO FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA , Matrícula Funcional nº 104.367-1-0, da COMALP/CBMCE, a importância de R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2026NE000964(material de consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM
COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) PAULO VINICIUS BEZERRA DE OLIVEIRA , matrícula 30032764, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 15 de Setembro de 2026. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 29 de setembro de 2026.
Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** *** O(A) PERITO-GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.489, de 31 de Março de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) FRANCISCO FRANCIELITON MARQUES DOS PASSOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 29 de setembro de 2026.
Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA CC 0041/2026-PEFOCE O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.489 de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCISCO FRANCIELITON MARQUES DOS PASSOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Balística Forense da Região Sul , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 29 de setembro de 2026.
Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA N°927/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor YCARO JORGE MAIA DA COSTA , Perito Criminal, matrícula n° 300.328-2-9, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas – CEGERU, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia 14 de outubro de 2026, com a finalidade de Separação e Conferência do lote de 117 armas e munições para realização de Exame de Comparação Balística no Núcleo de Perícia Forense de Russas/ CE, concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), com adicional de 35% sobre meia diária, totalizando R$ 96,97 (noventa e seis reais e noventa e sete centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2026.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.