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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/11/2026 · pág. 38

DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026

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PORTARIA N°928/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor YCARO JORGE MAIA DA COSTA , Perito Criminal, matrícula n° 300.328-2-9, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas – CEGERU, que viajou em objeto de serviço à cidade de Jaguaribe – CE, no dia 10 de julho de 2026, com a finalidade de Participar da Reunião do MISP na Sede do 31º BPM, concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA N°929/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor JORGE LUIZ SILVA ARAÚJO** , Perito Criminal, matrícula n° 300.012-6-5, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas – CEGERU, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia 14 de outubro de 2026, com a finalidade participar da Separação e Conferência do lote de 117 armas e munições para realização de Exame de Comparação Balística no Núcleo de Perícia Forense de Russas/CE, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescido de adicional de 35% sobre meia diária, totalizando R$ 96,97 (Noventa e seis reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº930/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor WANDERSON LUIZ TAVARES** , Auxiliar de Perícia, Matrícula n° 300.335-5-8, lotado no Núcleo de Perícia de DNA Forense, em razão da necessidade de realização de atividades destinadas à redução de passivo das perícias,, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº930/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

SERVIDOR MATRÍCUL A CARGO CLASSE PERÍODO HORAS
TRABALHADAS
VALOR HORA TOTAL
Wanderson
Luiz Tavares
300.335-5-8 AUXILIAR DE
PERÍCIA
CLASSE A 27 DE SETEMBRO E 25
DE OUTUBRO DE 2026
12 (Adicional 30%) 33,88 406,56
TOTAL 406,56
TOTAL DE DI ÁRIAS: R$ 406,56

*** *** * PORTARIA Nº931/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor JADSON BISPO DOS SANTOS** , Perito Legista, matrícula 30032497, lotado no Núcleo de Perícia de DNA Forense, em razão da necessidade de realização de atividades destinadas à redução de passivo das perícias,, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº931/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

SERVIDOR MATRÍCUL A CARGO CLASSE PERÍODO HORAS
TRABALHADAS
VALOR HORA TOTAL
Jadson Bispo
dos Santos
3003249-7 PERITO LEGISTA CLASSE A 31 DE OUTUBRO
DE 2026
12 (Adicional 30%) 50,79 609,48
TOTAL 609,48
TOTAL DE D IÁRIAS: R$ 609,48

*** *** * PORTARIA Nº932/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor WESLEY SOUSA DA SILVA** , Perito Criminal, matrícula nº 300.021-7-2, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Crateús, em razão do apoio prestado à escala da Perícia Forense de Crateús, em substituição a servidor afastado por motivo de saúde,, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2026. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº932/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

SERVIDOR MATRÍCULA CARGO CLASSE PERÍODO HORAS
TRABALHADAS
VALOR HORA TOTAL
Wesley Sousa da Silva 300.021-7-2 PERITO CRIMINAL CLASSE A 19 E 20 DE
OUTUBRO DE 2026
36
12(Adicional 30%)
39,07
50,79
1.406,52
609,48
TOTAL 2.016,00
TOTAL DE DIÁ RIAS: R$ 2.016,00

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_002_1711 – IG 1487260

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 2021_002_1711; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: G.R. SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Br – 116, nº 3020A, Cajazeiras, CEP:60.864-012, Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210074, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, disposto nos seus art. 57, inciso II; art. 40, inciso XI e art.55, inciso III, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo de referência o quinto termo aditivo ao Contrato 2021_002_1711, cujo teor dispõe sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses e reajuste de acordo com a cláusula quinta do referido contrato, referente ao Índice econômico – IPCA, referente ao Serviço de Coleta, Transporte, Tratamento e Incineração de Resíduos Hospitalar Infectantes, para atender as necessidades produzidas pelo Núcleo Regional de Crateús da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 32.522,52 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 34.010,79 (trinta e quatro mil, dez reais e setenta e nove centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 26 de novembro de 2026, com término no dia 25 de novembro de 2027. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal no 8.666/1993. O presente contrato será rescindido ao início da execução do contrato decorrente do Pregão Eletrônico n° 20260045, de NUP: 10011.006675/2026-34. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (Trinta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto no inciso XII do art. 78 da Lei Federal n° 8.666/1993, sem que caiba à