DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
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SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº82/2026-SUPESP.
INSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO SETORIAL DE PREPARAÇÃO DOS ATOS E DA ESTRUTURAÇÃO DA FASE INTERNA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE INTERESSE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUPESP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício de suas atribuições legais previstas nos incisos VIII e X, do art. 4º, do Regulamento da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (SUPESP), aprovado pelo Decreto nº 32.796, de 30 de agosto de 2018, CONSIDERANDO que existem servidores na SUPESP que participam efetivamente e regularmente na estruturação da fase interna dos procedimentos licitatórios, conforme o disposto na Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, CONSIDERANDO a necessidade de organizar a fase interna dos procedimentos de aquisição de bens e serviços necessários ao bom desempenho das atividades da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública; CONSIDERANDO que a SUPESP integra a estrutura administrativa do Estado do Ceará e, portanto, deve fiel observância às leis e procedimentos impostos pelo Estado atinentes à realização de procedimentos de licitação e contratação direta; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias, promover efetividade, eficiência e eficácia, dentre outras atribuições necessárias à garantia da regularidade e a conformidade com a fase interna dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas, RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a Comissão Setorial de Preparação dos Atos e Estruturação da Fase Interna dos Procedimentos Licitatórios e das Contratações Diretas da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, com a função de desenvolver a fase interna das licitações, dispensas, inexigibilidade e demais procedimentos inerentes às aquisições e prestações de serviços, para aprovação de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, auxílio na elaboração de editais, termos de referência, estudos técnicos preliminares e demais documentos técnicos inerentes às contratações, na forma da lei e demais normativos federais e estaduais sobre o tema, relacionados à Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará;
Art. 2°. Designar os seguintes SERVIDORES para constituírem a Comissão Setorial de Preparação dos Atos e Estruturação da Fase Interna dos Procedimentos Licitatórios e das Contratações Diretas da SUPESP: INCLUIR:
I) Emily Pereira Soares Peres - matrícula: 300.006-7-6 – DIRETOR, símbolo DNS-1;
II) Maria Zélia Ferreira Rodrigues - matrícula: 300.005-9-5 – GERENTE, símbolo DNS-2;
-
III) Thiago Seabra Pinto Bezerra – matrícula: 300.004-4-7 – GERENTE, DNS-2;
-
IV) Ícaro Arruda Albano – matrícula: 300.003.4-X - ASSESSOR II, símbolo DNS-3;
-
V) Maria Taciane Vasconcelos Barreto – matrícula: 300.006-0-9 - ASSESSOR II, símbolo DNS-3;
Art. 3º. Os servidores especificados nesta Portaria desempenharão as atribuições da Comissão Setorial de Preparação dos Atos e Estruturação da Fase Interna dos Procedimentos Licitatórios e das Contratações Diretas da SUPESP, sem prejuízo de suas funções em seus respectivos cargos, nesta SUPESP. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5° Revogam-se o disposto nas portarias N° 10/2025-SUPESP, publicada no dia 22 de abril de 2025, de acordo com a corrigenda publicada no dia 29 de abril de 2025, bem como à portaria N° 16/2025-SUPESP, publicada no dia 13 de maio de 2025 e portaria N° 11/2026-SUPESP, publicada no dia 09 de fevereiro de 2026, bem como a portaria N° 17/2026-SUPESP, publicada no dia 09 de março de 2026.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026. Juliana Marcia Barroso
SUPERINTENDENTE
NUMERO DO DOCUMENTO: 3040800 EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº03/2026 – SUPESP/SPS
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará – SUPESP, e a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS . OBJETO: Estabelecer cooperação técnico-científica entre a SUPESP e a SPS, com o objetivo de desenvolver iniciativas conjuntas de pesquisa e produção de conhecimentos nas interfaces entre segurança pública e proteção social , visando à produção de informações estratégicas, ao desenvolvimento de ferramentas de monitoramento, à elaboração e revisão de estudos, à avaliação de políticas públicas e à construção de metodologias de priorização territorial voltadas à proteção, à promoção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Estado do Ceará. PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho, constante do Anexo Único, integra o presente Acordo de Cooperação Técnica, estabelecendo as metas, etapas, produtos, prazos, responsabilidades e formas de acompanhamento da parceria. RECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo não envolve transferência de recursos financeiros, remuneração ou pagamento entre os partícipes, cabendo a cada instituição arcar com as despesas decorrentes das obrigações assumidas, mediante utilização de dotações próprias, recursos humanos, equipamentos e instalações disponíveis. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da última assinatura eletrônica, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo, desde que demonstrados o interesse público, a continuidade do objeto e a conveniência dos partícipes. DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Juliana Márcia Barroso, Superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará – SUPESP, e Augusta Brito de Paula, Secretária da Proteção Social – SPS. Fortaleza, 09 de novembro de 2026.
Juliana Márcia Barroso
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº185/2026 O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor MARCOS CÍCERO ORRICO DE MELO – matrícula nº 300.009.3-5 como Gestor, o Senhor EVANDRO DE SANTIAGO GONÇALVES JÚNIOR – matrícula nº 300.008.6-2 como Suplente de Gestor, o Senhor JOÃO LEONARDI LINHARES FALCÃO MORAIS – matrícula nº 300.009.2-7 como Fiscal e a Senhora KATIANE SILVA DE SOUSA RODRIGUES – matrícula nº 300.010.6-0 como Suplente de Fiscal dos Contratos com a Companhia Energética do Ceará (Enel) - CNPJ: 07.047.251/0001-70, referenciados no anexo único desta portaria e com sua vigência a partir da data de sua assinatura. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 09 de novembro de 2026. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro
PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO
| CONTRATA | DA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ(ENEL) - CNPJ: 07.047.251/0001-70 |
|---|---|
| CONTRATO | EQUIPAMENTO MUNICÍPIO |
| 006/2026 | AEROPORTO DE ARACATI (SBAC) ARACATI |
| 006/2026 | AEROPORTO DE ARACATI (SBAC) ARACATI |
| 006/2026 | AEROPORTO DE ARACATI (SBAC) ARACATI |
| 006/2026 | AEROPORTO DE CAMPOS SALES (SNCS) CAMPOS SALES |
| 006/2026 | AEROPORTO DE QUIXADÁ (SNQX) QUIXADÁ |
| 66327681/2026 | AEROPORTO DE CAMOCIM (SNWC) CAMOCIM |
| 66327932/2026 | AEROPORTO DE CRATEÚS (SNWS) CRATEÚS |
| 66328104/2026 | AEROPORTO DE IGUATU (SNIG) IGUATU |
| 66328279/2026 | AEROPORTO DE TAUÁ (SDZG) TAUÁ |
| 66308008/2026 | AEROPORTO DE ARACATI (SBAC) ARACATI |
| 66308617/2026 | AEROPORTO DE SÃO BENEDITO (SNBE) SÃO BENEDITO |
| 66310935/2026 | AEROPORTO DE SOBRAL (SN6L) SOBRAL |
| 66310104/2026 | AEROPORTO DE SOBRAL (SN6L) SOBRAL |
| 66310305/2026 | AEROPORTO DE SOBRAL (SN6L) SOBRAL |