DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 161
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL) - CNPJ: 07.047.251/0001-70
CONTRATO EQUIPAMENTO MUNICÍPIO 66309910/2026 AEROPORTO DE JERICOACOARA (SBJE) CRUZ 66309021/2026 AEROPORTO DE JERICOACOARA (SBJE) CRUZ Gestora: Marcos Cícero Orrico de Melo – matrícula nº 300.009.3-5 Suplente de Gestor: Evandro de Santiago Gonçalves Júnior – matrícula nº 300.008.6-2 Fiscal: João Leonardi Linhares Falcão Morais – matrícula nº 300.009.2-7 Suplente de Fiscal: Katiane Silva de Sousa Rodrigues – matrícula nº 300.010.6-0
IG: 1482321000
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, na cidade de Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e na Cláusula Nona do Contrato nº 30/2022, em conformidade com o processo NUP: 36001.002118/2026-57, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 30/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de novembro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação por mais 12 (doze) meses, o valor global do contrato permanecerá na monta de R$ 71.697,00 (setenta e um mil, seiscentos e noventa e sete reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica estendido até 08 de novembro de 2027, dada a presente prorrogação por mais 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 29/10/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Secretário do Turismo), Hugo Santana de Figueirêdo Junior (Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará) e Pablo de Mello e Silva de Carvalho (Diretor Comercial da ETICE).
Paulo César Franco de Castro COORDENADOR-ASSESSORIA JURÍDICA
IG: 1478613000 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2024
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº 185 – Cristo Rei, Curitiba - PR, CEP: 80.050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos artigos 106 e 107 ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, tudo em conformidade com o processo NUP 36001.001935/2026-98, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência contratual , contado a partir de 03 de fevereiro de 2027; IX - VALOR GLOBAL: Permanece no montante de R$1.125.000,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil reais). ; X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência do Contrato nº 35/2024 será até 03 de fevereiro de 2028, dada a presente prorrogação por mais 12 (doze) meses, contada a partir de 03 de fevereiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 03/11/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Hugo Henrique Aurélio de Lima (Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA).
Paulo César Franco de Castro COORDENADOR-ASSESSORIA JURÍDICA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº77/2026
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SINDICATO UNIÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA/CE - SINDIUTE OBJETO: Autorizar e atualizar AUTORIZATÁRIA do evento a ser realizado no período de 26 a 31 de outubro de 2026 no CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará, “FESTA DOS PROFESSORES 2026”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto Nº 36.842, de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 26 a 31 de outubro de 2026. VALOR: R$ 85.010,00 (oitenta e cinco mil e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva e Gardenia Pereira Baima (Autorizatários).
Paulo César Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº953/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de SERVIDORES lotados na CÉLULA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEXEC-PGI/CETIC, sediada na cidade de Fortaleza-CE, as cidades de Quixadá-CE e Sobral-CE, com a finalidade de regularizar com carácter de urgência o serviço de internet e fazer uma visita técnicas deste Orientador as Células Regionais desta CGD, bem como providenciar o envio de material de TI em remanejamento dos equipamentos disponibilizados para Célula Regional do Sertão de Sobral – CERSO. conforme Ordem de Serviço nº 286/2026, concedendo-lhes 4 (quatro) e ½ (meia) diárias, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art.2º; art.4º; art.12° e seu §1°; art.16° do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2026.
Wyllerson Matias Alves de Lima
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº953/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
| DIÁ | RIAS | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME/ MATRÍCULA |
CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | N° DIÁRIAS |
VALOR UND. |
TOTAL DIÁRIAS |
ACRÉSCIMO | TOTAL A PAGAR |
| ROBERTO CESAR | FORTALEZA-CE / |
||||||||
| GONÇALVES COUTO |
CB BM | II | 23 a 27/11/2026 | QUIXADÁ-CE / SOBRAL-CE / FORTALEZA-CE |
4,5 | R$ 143,66 | R$ 646,47 | 0,00% | R$ 646,47 |
| THIAGO MORAES FARIAS |
CB BM | II | 23 a 27/11/2026 | FORTALEZA-CE / QUIXADÁ-CE / SOBRAL-CE / FORTALEZA-CE |
4,5 | R$ 143,66 | R$ 646,47 | 0,00% | R$ 646,47 |
| T | OTAL GERAL | R$ 1.292,94 |