DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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164 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria Municipal de Educação - SME, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Segundo Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Valor) firmado com a empresa: CJ PROJETOS E ENGENHARIA - EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 22.892.840/0001-49, através de seu representante legal Carlos Alberto de Oliveira Júnior, como a seguir discrimina: Processo: Concorrência Eletrônica nº CE-2025.06.13.03-PMI/SME. Fundamentação Legal: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Contrato: 2025.08.01.02-SME. Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de quadra escolar coberta com vestiário no bairro Varjota, município de Iguatu/CE (1015610) PAC 2 - 003/2013, referente ao aditivo ao termo de compromisso nº. 10227, conforme especificações constantes no Projeto Básico, parte integrante e complementar deste contrato, independente de transcrição. Valor Global Contratado: R$ 476.952,72. Valor Global Acrescido: R$ 118.886,17. Valor Global Reequilibrado: R$ 595.839,43. Data de Assinatura: 09 de novembro de 2026. Dotação Orçamentária: 0901-12 361 0018 1.015 (Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Fundamental) e Elemento de Despesa: nº 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). Signatária : Natália Bastos Ferreira Tavares – Secretária Municipal de Educação. Em 09 de novembro de 2026, Iguatu-Ce.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 058/2026-SRP. A Prefeitura Municipal de Pacajus/ CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rua Guarany, nº 600, Centro, Pacajus/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, Menor Preço Por Lote, nos Termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de cadernos de atividades, materiais de recursos pedagógicos e escolares de apoio, a serem fornecidos na forma de kits, destinado ao atendimento educacional de alunos com ênfase no fortalecimento das práticas inclusivas e no Suporte ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) Município de Pacajus-CE. Início do Acolhimento das Propostas: 12/11/2026. Abertura das Propostas e Início da Sessão de Disputa de Preços: 26/11/2026, às 09:00 horas. Local da Sessão Pública: Plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET: BBMNET. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis gratuitamente nos sítios eletrônicos do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, PNCP, da Prefeitura Municipal de Pacajus, Prefeitura Municipal de Pacajus, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, Portal de Licitações do TCE/ CE, e na plataforma BBMNET. Informações adicionais: e-mail: [email protected]. Pacajus/CE, 11 de novembro de 2026. Léa Mécia Moura Loureço Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Revogação. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Governo do Município de Paracuru/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que fica Revogado o Pregão Eletrônico nº 1601.01-26 PE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização de pesquisa quantitativa de opinião pública, do tipo SURVEY, mediante aplicação de questionário estruturado e realização de entrevistas diretas com amostra estatisticamente representativa da população residente no Município de Paracuru/CE, visando ao levantamento, mensuração e análise das percepções, níveis de satisfação, demandas, necessidades, expectativas e avaliações da população acerca das políticas públicas, serviços públicos e ações desenvolvidas pela Administração Municipal, junto à Secretaria de Governo. A presente revogação fundamentase em razões de interesse público, decorrentes da necessidade de promover alterações e adequações no Termo de Referência, com o objetivo de aperfeiçoar a definição do objeto, ajustar suas especificações e assegurar maior clareza e precisão na descrição dos serviços a serem contratados, de modo a garantir que a futura contratação atenda adequadamente às necessidades da Administração Pública Municipal. A medida encontra amparo no Art. 71, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a necessidade de revisão dos elementos técnicos que integram o planejamento da contratação, visando à posterior adoção das providências administrativas cabíveis. Paracuru/CE, 12 de novembro de 2026. André Ferreira Brandão - Secretário interino de Governo - Prefeitura Municipal de Paracuru/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Edital. A Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA, comunica aos interessados que será realizada Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 015/2026 - SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de conjunto completo para medição e avaliação de níveis de pressão sonora em ambientes externos e internos, destinado às atividades de fiscalização ambiental, perícias, estudos acústicos e monitoramentos ambientais, em atendimento às normas técnicas aplicáveis, especialmente ABNT NBR 10151 e ABNT NBR 10152, compreendendo sonômetro classe 1, calibrador acústico, sistema de análise espectral, software, acessórios e demais componentes necessários à adequada realização das medições, de interesse da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA, de Eusébio/CE. Entrega das Propostas: A partir de 12/11/2026 no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL COMPRAS (https://bllcompras.com/). Abertura das Propostas: 26/11/2026 às 08h00. O Edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: na BLL COMPRAS (www.bllcompras.com), no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no site do Município (https://www.eusebio.ce.gov. br/). Maiores informações: ([email protected]). Eusébio/CE, 11/11/2026.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama - Aviso de Adjudicação e Homologação: Pregão Eletrônico nº. PE-007/2026 - SESA. Objeto: Aquisição de um veículo - ambulância - (tipo - A) - modelo simples remoção - zero (00) quilômetro - ano de fabricação e modelo - 2026 ou do ano posterior à contratação, conforme o plano de trabalho Estadual, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaretama, em conformidade com as quantidades constantes do Anexo I do Edital. Objeto Adjudicado e Homologado a empresa CTX Car Engenharia Projetos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.398.348/0001-66, com o Valor Global de R$ (144.000,00). Data da Adjudicação: 01/09/2026. Data da Homologação: 01/09/2026. Signatários: Francisca Airlene Dantas e Silva - Secretária de Saúde (Contratante), Francisco Carlos Caldas Moura, Representante Legal - CTX CAR Engenharia Projetos LTDA (Contratada). Francisco Nascimento Júnior (Agente de Contratação/PMJ).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Chamamento Público Nº 06.003/2026-CHP. A Secretária de Saúde do Município de Guaiúba - CE, torna público para conhecimento dos interessados, que fica permanentemente aberto pelo período de 01 (um) ano, em horário normal de expediente o Chamamento Público, para credenciamento de empresa prestadora de serviços na realização de cirurgias nas especialidades de cirurgia geral, ginecologia e ortopedia de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Guaiúba/CE, conforme especificações constantes nos Anexos do Edital. Os interessados em participar do presente Chamamento Público poderão enviar os documentos para Credenciamento a partir de 12/11/2026, protocolando diretamente na Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Guaiúba-CE, Rua Pedro Augusto, 53, Centro, Guaiúba - CE, horário de 08h00min às 14h00min ou pelo e-mail [email protected]. O Edital encontra-se, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na Secretaria de Saúde do Município de Guaiúba/ CE, sito à Rua Dr. Leiria de Andrade, S/N, Centro, Guaiúba/Ceará, no horário de 08h00min às 12h00min e no site: www.tce.ce.gov.br. Guaiúba/CE, 11 de novembro de 2026. Kaio Virgínio Gurgel Nogueira - Secretário de Saúde.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Licitação - Pregão Nº 1111.01/2026. O(A) Sec. Mun. Des. Econômico e Empreendedorismo, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 30 de novembro de 2026, no endereço eletrônico https:// compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 1111.01/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estande tipo Octanorm, medindo 3m x 3m, com piso, destinado à utilização na realização da Feira do Empreendedorismo, atendendo às necessidades da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo. O Edital e seus Anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -. Informações pelo telefone: 8836401033 ou no endereço: [email protected]. Alcântaras/CE, 12 de novembro de 2026. Charllys Alcantara Soares - Pregoeiro(a).
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato da Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo Nº 00007.20260713/000162 - ARP Nº 462026 - Origem: Pregão Nº 2526PE. Orgão Gerenciador: Secretaria da Cultura Turismo e Comunicação - CNPJ/MF Nº 10.462.364/0001-47. Detentor da ARP: Premiere Locacoes e Servicos LTDA CNPJ/MF Nº 22.280.521/0001-82. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, locação de infraestrutura e ornamentação temática, com fornecimento de materiais, montagem, manutenção e desmontagem, em celebração às datas do calendário oficial e eventos comemorativos das diversas Secretarias do Município de Ipaporanga/CE, conforme condições e especificações do Termo de Referência. - Valor Total: R$ 732.702,89 (setecentos e trinta e dois mil, setecentos e dois reais e oitenta e nove centavos) - Vigência da ARP: 12 meses - Data da Assinatura: 27 de outubro de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Cultura, Turismo e Comunicação.