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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 10

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

V – DETERMINAR que a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os setores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência e da pesquisa de preços, proceda à reavaliação das especificações, unidades de fornecimento, apresentações comerciais, quantitativos, valores estimados e critérios de disputa, promovendo as adequações necessárias para eventual instauração de novo procedimento licitatório;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 10 de novembro de 2026.

ANTÔNIO MONTEIRO FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz/Ce

VI – DETERMINAR , após cumpridas as formalidades legais, a publicação do ato de revogação nos meios oficiais pertinentes, bem como a comunicação à empresa impugnante e aos demais interessados, com o devido registro nos autos do processo administrativo.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Arneiroz - CE, 11 de novembro de 2026

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador de Despesas Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: C9182A88

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 91/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 91/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), especialmente em seu art. 132;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Arneiroz/CE;

CONSIDERANDO a condição de 1º Suplente do Conselho Tutelar, regularmente eleito, do Sr. José Leidimar Lima;

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar, decorrente do pedido de exoneração apresentado pela Conselheira Tutelar titular, tornando necessária a convocação do respectivo suplente para assegurar a continuidade dos serviços do Conselho Tutelar;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR o Sr. JOSÉ LEIDIMAR LIMA , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 028.995.513-02, portador do RG nº 2002019084452 na condição de 1º Suplente do Conselho Tutelar , para exercer a função de Conselheiro Tutelar junto ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Arneiroz/CE, em substituição ao membro titular, conforme a necessidade e os fundamentos legais pertinentes.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: E886FFCB

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 92/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 92/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SUPERVISORA DE PROGRAMAS E PROJETOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o acompanhamento, a organização, a execução e o monitoramento dos programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a importância de assegurar o adequado desenvolvimento das ações voltadas à infância, à juventude, à educação, ao esporte, à cultura e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes;

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR a Sra. LOURISNEDIA EVANGELISTA LOPES DOS SANTOS , brasileira, solteira, portadora do RG nº 6286272 SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 011.525.444-70, para exercer a função de SUPERVISORA DE PROGRAMAS E PROJETOS , ficando responsável pela supervisão, acompanhamento, articulação e monitoramento dos seguintes programas e projetos municipais: I – Programa Mais Vida; II – Programa Futebol na Primeira Infância; III – Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA; IV – Selo UNICEF; V – Coral Fênix.

Art. 2º – Compete à servidora designada:

I – Acompanhar e supervisionar o desenvolvimento das atividades dos programas e projetos sob sua responsabilidade; II – Articular-se com as Secretarias Municipais e demais órgãos envolvidos na execução das ações; III – Organizar e acompanhar relatórios, registros e documentos referentes às atividades desenvolvidas; IV – Propor ações e estratégias que contribuam para o fortalecimento e a melhoria dos programas e projetos; V – Prestar informações à Administração Municipal sempre que solicitada.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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