DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
V – DETERMINAR que a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os setores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência e da pesquisa de preços, proceda à reavaliação das especificações, unidades de fornecimento, apresentações comerciais, quantitativos, valores estimados e critérios de disputa, promovendo as adequações necessárias para eventual instauração de novo procedimento licitatório;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 10 de novembro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz/Ce
VI – DETERMINAR , após cumpridas as formalidades legais, a publicação do ato de revogação nos meios oficiais pertinentes, bem como a comunicação à empresa impugnante e aos demais interessados, com o devido registro nos autos do processo administrativo.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Arneiroz - CE, 11 de novembro de 2026
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas Fundo Municipal de Saúde
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: C9182A88
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 91/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 91/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), especialmente em seu art. 132;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Arneiroz/CE;
CONSIDERANDO a condição de 1º Suplente do Conselho Tutelar, regularmente eleito, do Sr. José Leidimar Lima;
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar, decorrente do pedido de exoneração apresentado pela Conselheira Tutelar titular, tornando necessária a convocação do respectivo suplente para assegurar a continuidade dos serviços do Conselho Tutelar;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR o Sr. JOSÉ LEIDIMAR LIMA , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 028.995.513-02, portador do RG nº 2002019084452 na condição de 1º Suplente do Conselho Tutelar , para exercer a função de Conselheiro Tutelar junto ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Arneiroz/CE, em substituição ao membro titular, conforme a necessidade e os fundamentos legais pertinentes.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: E886FFCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 92/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 92/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SUPERVISORA DE PROGRAMAS E PROJETOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o acompanhamento, a organização, a execução e o monitoramento dos programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a importância de assegurar o adequado desenvolvimento das ações voltadas à infância, à juventude, à educação, ao esporte, à cultura e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes;
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR a Sra. LOURISNEDIA EVANGELISTA LOPES DOS SANTOS , brasileira, solteira, portadora do RG nº 6286272 SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 011.525.444-70, para exercer a função de SUPERVISORA DE PROGRAMAS E PROJETOS , ficando responsável pela supervisão, acompanhamento, articulação e monitoramento dos seguintes programas e projetos municipais: I – Programa Mais Vida; II – Programa Futebol na Primeira Infância; III – Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA; IV – Selo UNICEF; V – Coral Fênix.
Art. 2º – Compete à servidora designada:
I – Acompanhar e supervisionar o desenvolvimento das atividades dos programas e projetos sob sua responsabilidade; II – Articular-se com as Secretarias Municipais e demais órgãos envolvidos na execução das ações; III – Organizar e acompanhar relatórios, registros e documentos referentes às atividades desenvolvidas; IV – Propor ações e estratégias que contribuam para o fortalecimento e a melhoria dos programas e projetos; V – Prestar informações à Administração Municipal sempre que solicitada.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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