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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 24

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

Art. 4º. Ficam os órgãos competentes da administração pública municipal autorizados a adotar as medidas administrativas e/ou judiciais necessárias ao fiel cumprimento do presente ato.

Art. 5º . Fica expressamente revogado o decreto Municipal n° 128/2026 de 10 de novembro de 2026.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, 12 de novembro de 2026.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 16080B0E

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro(a) – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2026.11.10.01/PE/SEAFI/PMC – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE PNEUS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DA FROTA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Data de Abertura: 30/11/2026 – Horário: 14H00M – Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br | https://www.croata.ce.gov.br | https:// licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://bnc.org.br – Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Jusciê Pereira da Silva.

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: FEDC4C98

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2026.11.06.01/PE/ SEAFI/PMC – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, filtros e demais derivados de petróleo destinados à manutenção da frota de veículos das diversas secretarias do município de Croatá/CE – Data de Abertura: 30/11/2026 – Horário: 08H30M – Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br | https://www.croata.ce.gov.br | https:// licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://bnc.org.br – Agente de Contratação/Pregoeiro: Jusciê Pereira da Silva.

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: EB5246C6

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Escopo/ Automática – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2024.06.26.02 – Processo Originário: CONCORRÊNCIA Nº 2023.11.20.01/CP/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratada: REPACON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI CNPJ nº 15.279.651/0001-30 – Finalidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE BARRA DO SOTERO, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ – CE – Nova Vigência: 27/06/2025 à 27/06/2026 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 26/06/2025 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Marcelo do Nascimento Pereira (CONTRATANTE); Renato Jorge de Oliveira (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 6245D103

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Escopo/ Automática – Sequencial: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2024.06.26.02 – Processo Originário: CONCORRÊNCIA Nº 2023.11.20.01/CP/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratada: REPACON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI CNPJ nº 15.279.651/0001-30 – Finalidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE BARRA DO SOTERO, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ – CE – Nova Vigência: 28/06/2026 à 28/06/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 26/06/2026 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual; Decreto Municipal nº – 009/2025, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual Signatários: Marcelo do Nascimento Pereira (CONTRATANTE); Renato Jorge de Oliveira (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 90CAFF1E

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Unilateral – Motivo: Acréscimo – Sequencial: 3ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2024.06.26.02 – Processo Originário: CONCORRÊNCIA Nº 2023.11.20.01/CP/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratada: REPACON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA CNPJ nº 15.279.651/0001-30 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE BARRA DO SOTERO, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Valor da Alteração: R$ 50.826,80 (cinquenta mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) – Novo Valor Global: R$ 4.308.734,24 (quatro milhões,

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